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Obras seletas

Volume 6


Rui Barbosa




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Prefácio

Ao planejar, em 1921, a publicação sistemática de suas obras com o editor A. J. de Castilho, denominou Rui Barbosa Campanhas Jornalísticas a série dos escritos de imprensa. Com esse título geral apareceram, de fato, os dois primeiros tomos da Queda do Império, ambos com a indicação geral de Parte Primeira.

Em esboço de seu punho, sem data, mas evidentemente anterior, sob o título geral de Imprensa, planejou ele a publicação dos escritos de jornal na seguinte ordem: «O fim do Império, 2 vols.-, a Ditadura de 1893, 1 vol.-, Dois anos de imprensa, 2 vols.-», e «Folhas esparsas, 1 vol.» Partia nos dois casos da campanha de 1889, relegando a um só volume os artigos em jornais acadêmicos, oito anos do Diário da Bahia, os artigos n'O País e a campanha nos «a pedidos» do Jornal do Commercio em 1885.

Aliás parece que ele visava antes uma seleção que uma publicação completa, porque mesmo a série então chamada Fim do Império ficava reduzida a dois tomos, quando A Queda do Império, iniciada em 1921, nos dois tomos aparecidos só alcançou o mês de maio de 1889, e a campanha vai terminar somente a 15 de novembro.

O nome de Campanhas Jornalísticas parece assim que se ajusta a uma coletânea de artigos como a presente.

A revisão dos textos coube ao professor Sousa e Silva, como nos tomos anteriores, da Tribuna Parlamentar. A preparação geral das Obras Seletas continua a cargo do técnico e bibliógrafo A. Simões dos Reis.

Já estão em preparo os tomos seguintes: Tribuna Judiciária, Tribuna Literária e Tribuna Popular.

A boa acolhida que têm recebido os tomos desta série bem justifica a sua publicação paralela à das Obras Completas.

Casa de Rui Barbosa, maio de 1956.

A. J. L.






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Radical paulistano


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A emancipação progride

Quando a seiva do espírito público entra a derramar-se no gérmen de uma reforma, é porque a Providência já a abençoou.

Nas épocas de incubação política como a atual, em que a vontade popular vacila entre a antiguidade de um abuso arreigado nas instituições e a santidade de uma idéia venerável, ungida pelo prestígio da verdade eterna, cada receio que se destrói é uma promessa, cada conversão que se efetua uma vitória, cada ensaio que se tenta uma conquista.

Os princípios são invioláveis e imortais. Invioláveis, porque têm como asilo a consciência, e enquanto eles se ajuntam, gota a gota, no espírito dos homens para transformar-se na vaga enorme das revoluções, não há lei que os reprima, nem inquisição que os alcance.

Imortais, porque encerram em si, contra a ação corrosiva dos preconceitos humanos, o caráter, a substância e a energia de uma lei invariável, absoluta e universal.

O que, porém, determina principalmente a sua inegável supremacia perante as concepções do interesse e da força, nas grandes lutas sociais, o que deve desanimar sobretudo aos propugnadores do passado, é o contágio irresistível de sua influência, a virtude reprodutora de seus resultados e a inalienabilidade maravilhosa de suas aquisições.

Enquanto a semente divina dorme no sulco, podeis lançar-lhe o sal da maldição, podeis plantar-lhe em derredor a parasita insaciável, podeis abafá-la com escolhos, negar-lhe o ar e a luz, o orvalho do céu e as carícias da estação, os recursos da arte e os desvelos do lavrador.

É simplesmente um embuste, porque a reação há de ultrapassar os obstáculos, e a verdade germinará sempre, mas é um embuste proveitoso para os interessados.

Tem sua razão de ser.

Os pobres de espírito que não percebem o desenvolvimento subterrâneo da reforma, não acreditam sua existência. É uma veia abundante para os exploradores hábeis.

Ai deles, porém, ai dos refratários, quando uma só vergôntea atravessar esses empecilhos!

Neste caso a resistência fecunda, a oposição consolida e o contraste fortifica.

É a hidra invencível da fábula.

É a história da emancipação da escravatura entre nós.

Outrora a escravidão pareceria fadada a perpetuidade neste país. Falar em extingui-la seria uma blasfêmia. Fizeram-na esposar a lavoura, cuidando uni-las para sempre. A nação tinha edificado a sua fortuna sobre um crime, consagrando-o nos seus códigos como uma necessidade social.

Hoje o princípio emancipador, difundido pela civilização, lavrou por toda a parte.

Na Europa e na América desapareceu a escravidão.

Só nós alimentamos no seio esta ignomínia.

A pressão formidável das idéias cresce de dia para dia em volta de nós como um oceano prenhe de tempestades.

No meio de tudo isto o que fez o Governo? Nada; absolutamente nada!

A fala do trono de 1869 é uma vergonha indelével. O Sr. D. Pedro II, que em 1867 e em 1868 havia proclamado solenemente a urgência da reforma abolicionista, que tinha celebrado compromissos públicos com o país e com a Europa, que alardeava de todo modo tendências humanitárias, vem rasgar aos olhos do mundo o único título meritório com que até hoje podia ufanar-se o despotismo de sua autoridade retratando com o silêncio todas as suas promessas para envolver-se numa abstenção misteriosa e injustificável.

E ainda há quem diga que a emancipação neste país não é questão de partidos!

Sim, não devia sê-lo.

Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido esse reclamo da consciência nacional em arma de hostilidades.

Algum dia, quando a liberdade não for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os nossos feitos com o facho da História na mão, a justiça dos vindouros há de gravar na memória do Partido Conservador o estigma da reprovação eterna, porque ele sacrificou aos interesses momentâneos do poder, o interesse imorredouro da verdade; aos cálculos estéreis do egoísmo, as necessidades imperiosas do futuro, e à pequenhez das considerações pessoais os direitos inalienáveis de uma raça escravizada.

Não protesteis! Se a emancipação em 1867 e em 1868 era tão urgente, que o imperador a mandava estudar pelo conselho d'estado, e a consignava nos discursos da coroa como a necessidade capital do país, invocando para ela a reflexão do parlamento, como é que de um ano para o outro esta necessidade urgente e imediata torna-se tão secundária, tão indiferente, tão remota que nem sequer merece ser mencionada na fala do trono?

Felizmente, porém, há um preceito e um fato de observação que nos animam.

O primeiro é que desde que a verdade chega a amadurecer com os acontecimentos, cada embaraço com que trabalhamos por contrariá-la, é um acréscimo de força para a sua multiplicação.

O segundo é o imponente movimento do espírito nacional que vai-se formando lentamente no país.

A servidão em que temos vivido até hoje, a ausência completa de animação política do país, tem-nos habituado a desdenhar esses fatos, que, sob a modéstia de suas feições, ocultam graves sistemas de regeneração pública.

Ao nobre exemplo das províncias do Piauí, de Santa Catarina e de Pernambuco, acaba de responder brilhantemente a província de S. Paulo decretando uma verba de vinte contos de réis para a redenção de crianças cativas.

Honra lhe seja!

Bem haja a assembléia provincial, que, neste ponto, soube entender a sua missão! Bem haja ela, que assim acaba de penhorar a gratidão de seus constituintes! Bem haja ela, porque assim amou a justiça e serviu a causa da verdade!

Nós a saudamos em nome de nossos pais, cuja memória clama em nossas almas pela redenção dessa iniqüidade tremenda a que os arrastaram, em nome do país, que reclama constantemente o desagravo dessa afronta, em nome do futuro, que se encaminha para nós, e que será implacável se lhe deixarmos este legado de opróbrio, em nome das idéias radicais, em nome da felicidade de nossos filhos, em nome do evangelho que é a grande constituição dos povos livres!

Nós a saudamos, em nome de Deus!... Num país descentralizado este fato seria uma expansão natural das províncias, um acontecimento regular sem significação precisa, sem alcance político, sem resultados ulteriores.

Entre nós, porém, onde o Governo constitui-se pai, tutor, administrador da província, do município, do cidadão, este fato encerra um protesto expressivo contra essa minoridade perpétua que nos aniquila.

«A centralização administrativa é o laço mais eficaz das nações pouco adiantadas, exclama o poder; o que falta ao povo deve salvar no Governo, para manter o equilíbrio vital. Trabalhemos pela unidade administrativa: é a condição fundamental da nossa existência.»

Bem: mas onde estão os efeitos benéficos deste sistema? Nas finanças? Estamos exaustos. Na guerra? Não se pode conceber direção mais infeliz. No funcionalismo? É o nosso maior flagelo. Nas relações exteriores? Somos o ludíbrio de todos os governos.

Que é da fecundidade tão preconizada com que legitimais a centralização?

Que reformas se promovem? Que melhoramentos se estabelecem? Que abusos se extirpam?

O que diz, o que faz o Governo diante da grande revolução social que nos está iminente, a supressão do trabalho servil?

Emudece.

O Governo deserta a causa da emancipação! Ele, que se inculca como o civilizador, o mestre, o magistrado do país, acaba de renegar a justiça, a verdade e a civilização!

E as províncias, eternas pupilas de seus administradores, é que hasteiam a bandeira libertadora, a bela, e venerada bandeira da consciência e da honestidade nacional.

Diante desta escandalosa contradição que homem de bem, que alma patriótica será capaz de negar o influxo pernicioso da unidade administrativa?

Convençam-se todos de que só há para o Brasil um meio de reabilitação: é o sistema federativo, é a iniciativa provincial. As assembléias de Santa Catarina, Piauí, Pernambuco e S. Paulo demonstram, com o seu procedimento, a exatidão deste asserto.

Governe cada um a si mesmo: é a norma dos estados representativos e dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Bélgica, da Holanda, da Suíça.

Ao lado, porém, desta reforma erga outra que esses mesmos acontecimentos proclamam com a eloqüência respeitável dos fatos.

É o interesse urgente da emancipação. O Brasil, segundo a expressão de Laboulaye no Congresso Abolicionista de 1867, o Brasil está bloqueado pelo mundo.

O poder cruza os braços? Pior para ele; a torrente o destruirá.

A abolição da escravidão, quer o Governo queira quer não queira, há de ser efetuada num futuro próximo.

Tal é a realidade.

Radical Paulistano, 25 de junho de 1869.






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Diário da Bahia


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Pelos escravos!

Às senhoras baianas


Aí vai já por mais de quatro anos.

Então muitas dentre as leitoras, resplandecentes hoje na sua expandida formosura como as rosas de Casimira no luxo das suas cem pétalas, eram ainda apenas feiticeiros botõezinhos, meio escondidos no verde cálix dos seus onze anos, tímidos e sorridentes.

Nos longes da sua fantasia conjeturo eu que ainda agora poderiam vislumbrar, transformada em visão remotíssima e indefinida, uma suave reminiscência de certo dia de abril.

O gênio irresistível da poesia pairava-lhes em torno, desprendendo das asas, como pranto do céu, as harmonias da caridade; e cada gota melodiosa daquele orvalho, recebida, numa alma, convertia-se numa pérola de amor, numa carícia, num consolo para um grande infortúnio vivo entre nós.

Assim contam lendas orientais que as chuvas do firmamento, acolhidas nas conchas recônditas do oceano, cristalizam-se nessas lindas jóias marinhas tão cobiçadas para adereço de belas.

Era Castro Alves, invocando pelos escravos a piedade civilizadora da mulher.

A inspiração, consciente da sua energia, emudecera nos lábios do poeta a cadência embevecedora do verso.

Mas, na sua prosa, modulada como prece, ouvia-se gemer encantadamente a cítara, como nas páginas do cantor de Cimodocéia, Atala e Renato.

Hoje desapareceu a musa; e o cisne voga além, para lá desse lago azul em cujo seio Deus deixou a terra como esmeralda esquecida num invólucro de safira.

As vibrações plangentes daquela súplica esparziram-se no ar, confundidas à música infinita e perene da poesia, que esses peregrinos do céu perpetuam na terra, como no murmúrio das vagas, dos segredos imperceptíveis do zéfiro, do diálogo incessante das árvores, da bulha misteriosa das folhas secas, dos gemidos solenes da montanha, do chilrear dos pássaros condensa-se esse acordo inefável e contínuo da natureza, que nos circunda, nos inebria, nos vivifica, e nos domina.

Debalde o atrevido folhetinista de hoje apura toda a subtileza dos sentidos, e tenta desentranhar de si faculdades ignotas, para colher no vôo um tênue eco perdido dessa voz, que não ouvimos mais.

Ah que, se o pudesse, com que sofreguidão e que amor o não fixara ao instrumento mudo e inerte da sua imaginativa!

Então levantaríeis a mão do teclado, ou deixá-la-íeis cair insensivelmente sobre a costura; e, embebidos os olhos dessa umidade, em que o êxtase envolve a pupila dos que cismam, fitos os ouvidos e a alma, iríeis seguindo, sem cuidar, a repercussão dessa toada longínqua, como haveis de seguir, em mente, ainda hoje, em muita hora de saudade, a doce cantilena materna com que se vos embalou o berço.

Mas, já que não é com prestígios desta nossa esfera que se hão de cativar os silfos esquivos e sussurrantes desse outro mundo mágico, fiquem embora aí, em sua monotonia silenciosa, as cordas prosaicas e terrenas, incapazes de módulos celestes.

Esqueçam o folhetinista, que não passa de um diletante, presumido talvez, com certeza impertinente.

Deixem palpitar somente o coração das minhas circunstantes, coro de harpas eólias que, ao resvalar do sopro indistinto e permanente dos sofrimentos humanos, estremecem, ressoam e exaurem-se deliciosamente num lamento de dor, de consolação e de fé.

Escutem.

Não é mais a uniforme surdina da aragem percorrendo melancolicamente a planície nua, sem promessa de arbusto onde poise, baloice-se, e embeba o frescor da sombra.

É o flutuar convidativo e poético da viração num desses retalhos de terra verdejante, dispersos no deserto, onde há a tépida atmosfera dos trópicos para conforto, arvoredo por cortinado ao sono, e a nepentes com as suas flores e as urnas graciosas cheias de água cristalina, furtada ao sol, para o forasteiro sedento.

É uma inenarrável sinfonia de almas comovidas que estala com paixão magoada, quebra e adormenta-se como canto inspirador de sonhos bons à cabeceira de doente amado, freme como a alegria em consciência iluminada pela bondade, prolonga-se como um desses ósculos de casto afeto em fronte de desconsolado esposo, e soluça, reprimindo-se, como pranto interrompido e enxugado pela esperança.

Para isso mais não era mister que uma idéia, uma sugestão, um toque, a rubrica deste folhetim, um instantâneo relance de olhos a essa enorme e secular desgraça do cativeiro.

Deu o Onipotente à mulher a compleição da flor.

Não é uma galanteria às senhoras presentes.

Nesta figura, em que tanto se comprazem literatos e namorados, há a expressão de uma verdade tão instintiva, que, numa das línguas de Ásia, primitiva pátria do homem, mulher e flor se conhecem por um nome só.

Flor de tanto mimo e mais melindre ainda que a sensitiva pudica e nervosa, -à terrível lembrança dessa desventura incomparável, que tem devorado gerações inteiras, desse milenário crime, que desumaniza toda uma família de irmãos nossos, desse como estigma de Caim gravado até hoje nas espáduas deste grandioso país,- a esse pensamento de angústia, como se hão de ter as frágeis criaturas divinas, que se não contraiam de aflitas, inclinem-se de haste para o chão, e exalem-se no seu aroma de inextinguível afeto?

Estão vendo, portanto, as benévolas ouvintes e o círculo de mirones que aí ondeia por fora, sem convite, a invejar-me o auditório, e espiar-me a palestra; estão vendo já que o folhetinista não vem de mão estendida ao óbolo de generosidade por esses infelizes.

Fora mais que uma superfluidade: uma ofensa.

Implorar é antecipar-se à previdência do benfeitor, supri-la, ter malsegura a confiança nela, na sua certeza, na sua prontidão, na sua liberalidade.

Diante de Deus, sim, prostre-se o pecador, e ore; porque, se é bom, é também severo; é pai, mas há de ser sentenciador; é a misericórdia, mas é, ao mesmo tempo, a justiça.

Mas perante a mulher, por que os joelhos no pó, a postura súplice, os olhos envergonhados?

Pedir-lhe é desconhecer nela a Providência universal do desvalimento e da miséria.

Falar-lhe em esmola é pungi-la ingratamente.

A esmola é o esforço, a privação, o sacrifício. Bela e bem fadada palavra, mas que não condiz senão àqueles entre quem a abnegação é um acidente, ao sexo endurecido no labor agro do mundo, em que a caridade é uma refletida conquista do espírito sobre o interesse.

Mais sedutor, porém, ainda, e mais digno de bênçãos o nome a que tem direito o sexo lindo; porque ele é a caridade mesma.

Não pratica a virtude; tem-na consubstanciada em si.

Não se desapega a mulher, como nós, por uma reação violenta e dolorosa, da sua personalidade, para acudir ao desamparo: entrega-se ao infortúnio alheio, e vive, identifica-se, medra nele, inteira, serena, absorta, feliz. Mais constante que o relento benéfico da noite, não tem alternativas a sua dedicação, ininterrompida como o ar, o movimento e o calor. Não se queixa, porque não forceja; não tem que resignar-se, porque se não constrange; faz o bem como nós respiramos, como as aves trinam, como o sol irradia.

É, digamos assim, a sua função vital.

Dir-me-ão que deste modo, o nosso papel é mais heróico.

Responderei que o delas é angélico, e, entre anjos e heróis, pelos anjos será sempre o meu voto.

Não é, pois, esmolar para os cativos o que vim fazer; não é nem as alvíssaras do festim libertador o que aspira o folhetinista.

Tarde chegaria sempre a notícia, por mais que se apressasse a pena; que, onde surdiu ocasião de entornar bálsamo num martírio, aí chegou, por instinto, antes de ninguém, a mão da mulher com a ânfora da caridade.

Essa propriedade adorável infundiu-vos o Criador, como às plantas a de pressentirem e adivinharem a luz.

Vai um experimentador implacável, toma um rebentozinho viçoso, nutrido de raios solares, e o consagra às trevas, nas profundezas da terra, em alguma obscura escavação, onde passos de mineiro se não afoitariam, sem a lâmpada salvadora de Davy, nem olhos de nictalope descobririam vestígios de um reflexo luminoso.

Deixai atuar o tempo... Vereis o pobre vegetal supliciado, exausto e desbotado de saudades do sol, crescer no meio da sua tristeza, estender dia a dia o colo filiforme, despido e pálido; serpear; retrair-se diante dos obstáculos, e marginá-los; sumir-se pelo chão, e ressurgir; dilatar-se persistente, incessante, infatigável; subir, estirando-se pela parede negra da galeria; apalpar-lhe as saliências; enfiar-se por algum interstício inexplorado, longo, tortuoso, estreito; atirar-se, onde ninguém pensara, por alguma fisga imperceptível do solo; evadiar-se, afinal, através do relvado, à prisão subterrânea; e, saudando, no seu verdor mal corado ainda, as florinhas do campo, receber avidamente o primeiro beijo dos esplendores do dia.

De sorte que trazer-vos novas da festa de 5 de setembro fora ingenuidade, que uma delicada zombaria vossa, disfarçada num afável agradecimento, puniria bem.

A malícia, transparente na polidez do sorriso com que havíeis de acolher o apressurado, mas serôdio, noticiador, ser-lhe-ia para o amor-próprio uma decepção mortal.

Todo o meu propósito, a minha audácia toda, pois, reduz-se a querer estar assim convosco, praticando, na familiaridade inestimável do sentimento, sobre a sorte dos míseros que tiritam no frio do cativeiro, sob esta azulada abóbada, onde tantos astros quantas as minhas ouvintes abrigam no regaço tesoiros de calor vivificante.

Dentre as pensativas circunstantes calculo eu não haverá uma só, que, da sua varanda, não tenha muita vez festejado, a sorrir de inconsciente admiração, a hora do despertar no céu e na terra.

Abris, alvoroçada, a janela, por onde já vos andava de fora, talvez, a aragem matutina a ciciar queixumes de lhe não terdes vindo receber mais cedo as fragrâncias, com que por vós madrugou.

Na retina, de onde se vos vai apagando a última imagem dos sonhos caprichosos, por entre as pálpebras ainda apenas a meio descerradas, o matiz da paisagem espelha-se-vos, fulgindo como num aljôfar de orvalho.

A brisa embalsamada, a que franqueastes o recesso inspirativo de vossos puríssimos segredos, passa-vos, brincando, pelos cabelos desatados, para ir deter-se, entrando, amorosamente no travesseiro da criancinha adormecida; e o primeiro raio travesso do sol vem descansar-vos de soslaio na fronte, como diadema de uma realeza que não tem senão adoradores.

De ao pé de vós o jasmineiro, entornando-se de sua poisada aérea, contente, no seu exílio, entre os vossos carinhos, arrasta solta a sua vestidura verde, esmaltada de estrelinhas alvas, enquanto, mais acima, no beirado de casa, empina-se a avezinha, lá do ninho temerário, a gorjear, e a rir.

Parecer-vos-á então que desse panorama indescritível não quis Deus que houvesse outros contempladores vivos, senão vós e o alado músico da alvorada.

Mas não; iludis-vos.

A par desses dois mundos, num dos quais vive cantando o pássaro, e no outro as minhas leitoras são rainhas, terceiro mundo aí se vos está desdobrando aos olhos cheio de vida e mistérios como o nosso.

É o mundo extenso, calado e solitário da vegetação.

Vive a planta, como nós, também, leitoras, ela que é condição de nossa vida.

Como nós, nasce frágil, sôfrega do seio materno; cresce entre beijos e afagos, como vossos filhos; tem sede de seiva e de luz; respira e decompõe o ar como os pulmões humanos; sente, deseja, e sofre; luta pela existência com a tenacidade imperiosa do instinto animal; estremece de amor em sensações desconhecidas, e reproduz-se; refaz-se no sono das noites; ergue-se jubilosa, ao alvorecer; cora apaixonada ao brando contacto das auras tropicais; definha entre as brumas; ao ardor do areal estala sequiosa; na sombra, empalidece; e à tarde parece que devaneia.

Quer mais o meu auditório?

Pois vou apontar-lhe ainda outra região de criaturas animadas, em cuja parecença conosco bem raro atenta o homem.

Leitoras, no meio do campo luxuriante, vede a senzala nua e esboroada.

Sob esses tetos há um mundo, que vegeta, como a planta vive; entes que têm paixões, filhos, enfermidades, agonia e morte, bem que não conheçam pátria, nem noivado, nem lar, nem olhos chorosos sobre o túmulo.

Um e outro, o vegetal e o escravo, elaboram-nos o pão; um e outro consomem-se por nós; de um e outro somos os soberanos.

Todavia, nem num, nem noutro, podemos, podeis, empregar o nosso, o vosso amor.

Porque o amor é a identificação, a unidade; e entre eles e nós há o abismo do espírito, da liberdade que lhes falta.

Notareis apenas que, no reino silencioso das plantas, consentiu o Onipotente os efeitos prismáticos da luz, a folhagem viridente, a flor de cores festivais, os pomos de oiro.

A multidão cativa, porém, traz nas carnes inviolável luto.

Dir-se-ia o manto imóvel de um féretro sem ouropéis. Féretro de um povo.

Sabeis a narrativa evangélica de Lázaro e Jesus.

Pela caridade, pela origem comum, pelo comum destino, sois, como Maria, irmãs dos que em vida aí jazem na sepultura da escravidão.

Uma palavra, uma emoção fraterna, um olhar de ternura, e... quantos não serão redivivos, abençoando-vos?

Leitoras, antes que me increpem, acusar-me-ei eu próprio.

Essa comparação minha é uma injustiça ao Criador e uma complacência imerecida, com os homens.

Negou o Senhor à planta a têmpera do pensamento e da vontade livre; mas influiu-lhe gozos, belezas e privilégios encantadores.

Nós descoroamos da liberdade aos que de Deus a houveram sacrossanta, e com isso os abatemos ao ínfimo grau da escala criada: até abaixo do reino vegetativo.

Segue o heliotropo, com afetuosa perseverança, desde o dardejante oriente ao poente rubro, o curso do sol esplêndido.

Ao escravo, porém, onde fica o astro da sua vocação?

Sensível como virgem, a mimosa dos prados foge, assusta-se, desfalece ao nosso contacto, ao simples hálito nosso.

Mas a mulher cativa quem lhe deu o direito da pureza?

Pendente do caule, a desmódia oscilante balanceia-se, contando insofrida os segundos, com a certeza de um pêndulo, como alma impaciente pela ventura que tarda.

E o escravo esqueceu até o dia do nascimento, porque todos os seus dias são iguais.

Nada a valisnéria faceira e florida à tona do lago plácido; o esposo, abismado nos seus desejos, preso ao álveo, sob a água diáfana, acaricia-lhe os pés; é vinda, enfim, a cálida estação das núpcias; quebrou a flor masculina os vínculos da sua timidez; despega-se do fundo; alteia-se; emerge; enlaça voluptuosamente a corola à desposada gentil; e a flor, mãe, despreza o toucado e as galas, para se engolfar no retiro cristalino, onde vá desvelar tranqüila o fruto, o mimo, o prêmio dos seus amores.

Leitoras, quem deu à escrava amores impolutos, fecundidade bendita, solitária obscuridade doméstica? À escrava, para quem é ignomínia a maternidade, que vos santifica?

Vede a folhagem risonha do laranjal. De dia é toda oxigênio, que aviventa, e perfumes inofensivos; de noite sob essas exalações balsâmicas insinua-se o carbono, que asfixia.

Assim o homem.

Banhado nas ondas luminosas da liberdade, fertilizará o globo.

Reduzido, na opressão, às trevas, encherá de morte em derredor a atmosfera empobrecida.

Há nada mais inocente que o lírio amorável dos vales?

Entretanto, povoai deles, à tardinha, a alcova, e... bem pode ser que não acordeis mais.

Também no escravo está deposto o gérmen fragrante da virtude. Por que é, pois, que a sua convivência vos empesta o ambiente do lar?

Leitoras, restituí os coitados ao ar livre, e a sua vizinhança já não vos há de aterrar como a de pântano estagnado: desprofanareis o santuário do amor conjugal; restaurareis a obra divina; expiareis o nosso atentado.

Lembram crenças populares da Índia que divindades gigantescas e cruéis pelejaram contra as peris, etéreas criaturinhas do paraíso, mantidas da essência das flores, e, depois de as vencerem, as dependuraram em prisões de ferro à ramaria de árvores altíssimas.

As míseras prisioneiras viam de longe os cômoros vicejantes, as borboletas, os nenúfares, e finavam-se no suplício atroz.

Leitoras, em cada cativo há também uma alma, encadeada, a espreitar lá de dentro a bem-aventurança da liberdade nos outros.

Aqui as Divas sois vós: uma inflexão do vosso olhar, e triunfareis dos opressores, envergonhando-os.

Sereis então semelhantes a Deus.

Perdoem-me as ouvintes bondosas; não é tentá-las como a serpente bíblica.

Se entrarem, recolhidas, em si, advirtam que hão de ouvir talvez essa tentação, mas... do seu anjo da guarda.

Leitoras, é para um leilão que vos convidam.

Ora que, se não fosse puerilidade brigar por um nome, sempre me havia de enfadar aqui muito com os meus bons amigos, os abolicionistas, por esse malsoante batismo.

Verdade é que à míngua de outro...

Acerquem-se as senhoras, sem medo, que não vêm assistir a nenhuma almoeda mercantil, a nenhuma feira de compra e venda.

Estas prendas não têm preço. Cada uma, no convívio emancipador, é o símbolo de uma ação boa. Quer dizer: vale todas as opulências da terra e as recompensas infinitas do céu.

Cada uma é uma bênção.

Mãe, que vos revedes na meiga gentileza da filha, aquele ramalhete de madressilvas agrestes, que ela anda, ali na mesa, a namorar, de ambiciosa, assentava-lhe tão bem! Parecem-vos mortas? Mas reparai que são recendentes e orvalhadas: recendentes da mão de fada que as teceu; orvalhadas do suor de amargura, que hão de estancar ao escravo redimido. Onde lhe achareis outro enfeite assim, virgíneo e celestial?

Noivo, que, sem dúvida, antes de mim advertistes já na insistência de certos olhos fascinantes, repartida ali entre os vossos e o primorzinho artístico daquele beija-flor de plumagem vivaz e cambiante como as vossas esperanças, por que não há de ir ele, por vós, poisar nas tranças daquela amável invejosa? Que mais auspicioso agoiro para vossos amores?

Pai, que aí vos estais distraído no filho, a quem o colorido cintilante daquele brinco infantil cativou os desejos, - se o preço dessa inocência do pequenito fosse a ressurreição de um espírito?... Se um dia lhe pudésseis referir que um capricho de sua puerícia fora a salvação de um oprimido?

Ah! Que afinal agora sou o penitente ante os meus patrícios da Libertadora... Excelente razão tinham, para olhar tão pouco ao nome, quando a cena enfeitiça assim.

Feito era do folhetinista, se não estivesse agora entre filantropos!

Refletisse mais, e vira que feio nome e ignóbil coisa era cruz, e, contudo, tem para terra o vulto sublime do Cristo e dois braços de paz estendidos sobre o gênero humano.

Sabem as perspicazes interlocutoras desta minha conferência que, dentre os muitos apanágios e licenças de que dispõe o folhetinista, a menos lisonjeira não é a da curiosidade impune.

Do álbum que a mão vos folheia inscientemente, enquando a vossa atenção me está honrando, que de sedutoras criaçõezinhas do pincel e do lápis a avara modéstia da artista me vai escondendo!

Flores e pássaros; perfis de moças e crianças; ovais de cabeças românticas e cismativas; lábios como corolas de rosas úmidas na antemanhã; cílios baixos como véu de ligeira obscuridade em enseada límpida e azul, ou erguidos a entremostrar a alma; um encontro, uma despedida; uma vindima rumorosa, uma seara ondulando ao vento, um partir de madrugada para o trabalho em herdade campestre, um volver com a colheita à noitinha; algum correr de cães na floresta ao encalço de gamo perseguido, ou malogro de caçador, mirando ao longe a lebre, que lhe salta de ao pé; um ermo à beira-mar; um campanário sozinho entre serros como saudade em coração despovoado; uma encosta com o seu moinho de leques rodopiantes; o baixar manso da sombra à tarde pela montanha; o clarão da lua cheia a desoras; o oceano gemente, deserto, com as suas fosforescências brilhantes e alguma vela no horizonte como alcíon boiando...

Ah! Leitoras, a minha indiscrição contraria-vos...

Pois negai-me embora o repertório das vossas horas vagas; arrecadai também na cesta os prodígios da agulha milagrosa.

Para daqui a três semanas vos empraza o folhetinista, e, daqui, à fé de vossa caridade vos juro que esse tesouro de violetas, recatadas agora assim pertinazmente, lá se achará todo semeado, à luz pública, entre as oblações à redenção dos cativos.

Não será, pois, às leitoras, mas a eles, aos vossos protegidos, que hei de agradecer o suspirado enlevo dessa exposição de maravilhas.

Apenas, se as circunstantes devassarem então o incógnito do folhetinista, não se ressintam da malignidade com que saboreará essa revelação da vossa mestria, recusada hoje à minha cobiça, e aos vossos escrúpulos mais tarde imposta pelos vossos bons corações.

Diário da Bahia, 15 de agosto de 1875.




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Dois de julho

Nas festas da liberdade e do povo, o lugar de honra pertence indisputavelmente à verdade. Nos grandes dias comemorativos da pátria, a maior das homenagens a ela é, sem dúvida nenhuma, a sinceridade austera do dever.

Quando esta cidade, amanhã, tomar, em saudação reconhecida à gloriosa memória de nossos maiores, as últimas pobres roupas de festa que a sua decadência lhe permite, e de cada uma das almas que abriram os olhos à luz da vida no berço desta risonha natureza o prestígio das tradições populares esprema ainda a amortecida e extrema seiva do antigo fervor, que as provações da atualidade não tenham de todo extinguido na expansiva e generosa compleição deste povo, a imprensa liberal não deixará de associar-se, fraternalmente, à pureza e à elevação deste sentimento, cuja flama benfazeja teve energia bastante para atravessar tantas amarguras públicas sem apagar-se.

Nessas belas manifestações, impregnadas de tanta poesia e de reminiscências tão caras a todos os filhos desta terra, vimos e veremos sempre um princípio de espontaneidade popular, que, num país cujo vício, não diremos constitucional, mas crônico, é a inércia, cumpre nutrir e desenvolver zelosamente; vimos e veremos sempre essa fidelidade da gratidão às legítimas glórias nacionais, que entre as nações livres é um sinal da sua dignidade, e nos povos oprimidos um desmentimento às pretensões da tirania.

Quando tudo o que era eminente se vai arruinando, e tudo o que impunha respeito desmoraliza-se, esse culto do passado pode ser um protesto inútil contra o presente, uma aspiração eficaz para o futuro, um elemento de vida, de regeneração, de progresso; e entre os infortúnios que se desfecham tantos e tamanhos, uns após outros, como golpes de um acinte infatigável no mal, sobre este desventurado país, suave é o refúgio dessa consolação oferecida pelos fastos de uma época heróica aos que padecem e esperam contra a aridez e a corrupção de nossos dias.

Não deixemos prescrever esse formoso costume de nossos antepassados. Preservemo-lo como um dos raros indícios perceptíveis hoje da juvenilidade de uma nação que as degenerescências de uma senilidade aparente, fruto do estragado regímen administrativo que nos esmaga, extenuam e afligem. Sintoma de uma virilidade sopitada, mas robusta nas suas disposições latentes, essas ovações póstumas da geração atual aos lidadores que cimentaram com o próprio sangue a inauguração de nossa existência independente, demonstram pelo menos as íntimas simpatias, as afinidades indestrutíveis deste povo com a têmpera varonil dos que, com ele e por ele, tiveram fé, combateram e triunfaram no direito.

Mas não consintamos também que entre as explosões dessa imponente comemoração, entre o tumulto e os risos desse desafogo festivo, buscado nas reminiscências de uma data imortal, contra a mesquinhez e os dissabores desta idade, perca-se esquecida a lição enorme das calamidades que nos cercam, emudeça a voz de nossa consciência envergonhada nas horas calmas da meditação e do trabalho.

Um povo digno de dominar os seus destinos, de ser indisputadamente senhor de si mesmo, não delira, não se atordoa, não fecha os olhos à realidade severa da sua posição. Nas horas mais frementes do regozijo, quando a imaginação e o entusiasmo dourarem das suas irradiações os feitos de nossos pais, ouçamos, cada um no seio de sua alma, o murmúrio do sangue deles em nós, e lembremo-nos de que o primeiro de nossos deveres filiais, tanto quanto a maior de nossas obrigações patrióticas, é igualá-los na independência, na tenacidade, no amor do torrão natal.

Entre os esplendores e as harmonias dessa inocente, querida e confortadora solenidade, recolhamo-nos uns instantes à obscuridade silenciosa de nosso senso íntimo. Se a voz dele tivesse, neste país, esse grande eco exterior, esse sopro criador e onipotente, que em terras mais felizes se chama opinião, e rege o mundo livre, grande risco teria que correr o júbilo dos nossos lares, e das nossas ruas, de que o turvasse uma imensa tristeza; porque essa vibração coletiva das nossas consciências seria asperamente exprobradora, e havia de lembrar-nos verdades cruelmente amargas.

Ela nos recordaria que essa emancipação, cujo aniversário vamos celebrar, esterilizou-se e degenerou em frutos de opressão e miséria.

Vossa fraqueza, diria, deixou conspurcar, anular, explorar contra vós a herança de vossos ascendentes. As instituições que o patriotismo deles implantou neste solo como árvore sagrada, a cuja sombra se acolhessem sucessivamente as gerações de sua descendência, por culpa vossa fenecem incultas em mãos de especuladores de todas as classes, de todas as graduações, de toda a espécie de cometimentos reprovados; e delas já não há mais do que ruínas, simulacros e reminiscências, cada uma das quais é uma increpação indelével contra os sucessores descuidados e desamorosos de seus pais, que deixaram malbaratar-se o cabedal da grande família comum. Ferida a liberdade nas suas partes vitais, inválida, impotente, tudo havia de perder-se como se perde sempre com ela, o vigor, a consideração, a fortuna. As opulências inexauríveis de nossa natureza não podem já ensoberbecer-vos: humilham-vos. Cada uma de vossas irmãs, primogênita das formosas do Cruzeiro, é uma indigente entregue a uma tutela de pródigos, devorada de dívidas, cativa de mil credores, coberta de farrapos que já não se disfarçam. Intelectual, moral e economicamente, tudo a olhos vistos, decai. Vós mesma, gema ridente do Norte, briosa província que nunca recuastes da vanguarda entre os melhores na paz e na guerra, vede: a vossa maternidade inesgotável de talentos, de heroicidade e de civismo não vos salva da depressão, do arruinamento geral. O termômetro do vosso futuro baixa rapidamente.

O funcionalismo voraz, a afilhadagem insaciável, a multidão infinita dos impostos paira sobre vós, ceva-se da vossa vida, apascenta-se na vossa pobreza crescente. Vossa própria capital, a pérola ridente do Norte, traz já impressa na fronte, sensível a todos, a sombra das aflições públicas: seus edifícios, seus institutos, o ar mesmo de sua população, tudo exprime fadiga, velhice, miséria, desmoronamento. Amai e relembrai as grandezas de vossos avós; mas o que eles foram por vós, não vos esqueça que deveis sê-lo por vossos descendentes. A memória inextinguível dos que vos criaram e legaram a pátria emancipada não quer o culto de um estéril entusiasmo. Enquanto eles vos herdaram desbravado e semeado o terreno para a liberdade constitucional, não o vades transmitir aos vossos filhos, aos netos de vossos pais, extenuado, empobrecido, aridificado pela servidão. A cautela do absolutismo é o vosso flagelo, o vosso abatimento, a vossa morte inevitável. Conquistai pacífica e legalmente, pois, o uso das instituições liberais, reassumi a vossa soberania constitucional, ascendei ao governo de vós mesmos, e sereis felizes moralizados, invencíveis; sereis dignos do céu que vos cobre, da natureza que vos circunda, da história que vos precede.

Esta a linguagem da consciência universal, a linguagem dos fatos e do bom-senso. Queremos que seja a nossa, desagrade embora.

Para uma festa, ainda assim cremos que não destoará. São flores também. São as flores agrestes, mas puras da verdade.

Vão melhor as alegrias populares do que as galas mentidamente risonhas de um otimismo falso.

Quando das grinaldas patrióticas as outras houverem murchado, estas ficarão, porque a sua vida não é de um dia, como a dos jardins, é eterna como a liberdade, que elas coroam.

Em torno deste emblema, sim, podem reunir-se dignamente os nossos concidadãos. Por ora é apenas uma imagem: pode ser uma realidade, quando eles seriamente o quiserem.

Diário da Bahia, 2 de julho de 1877.






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O País


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Artigo-programa

Por menos acreditados que estejam na vida pública os programas de todo o gênero, não há, contudo, armar tenda entre as fileiras mais ativas da imprensa, sem começar por dar conta aos nossos juízes da vocação ou do pensamento a que obedecemos.

Num centro de civilização como este, onde a opulência intelectual da nossa pátria se reflete por tantas faces e tão brilhantemente no jornalismo, em órgãos que honram o país, a nossa espontaneidade seria uma ousadia, se o lugar que reclamamos não fosse apenas o de modesta colaboração entre os mais humildes trabalhadores na lida obscura de repartir manhã por manhã o pão do espírito, em pequeninos, ao círculo dos que lêem e meditam.

O País não traz à arena das lides pelo bem geral pretensões, nem malquerenças, preconceitos, nem intentos reservados. Não o anima, tampouco, interesse algum, ainda mesmo de qualquer das classes sociais, que não se confunda com os interesses comuns desta esperançosa nacionalidade.

O seu empenho preponderante consiste em estar em comunicação íntima com as necessidades mais inteligentes e as idéias mais progressistas da nossa época; em pugnar pelas mais adiantadas aspirações do povo e pelas exigências mais liberais do nosso futuro.

Sem esquecer que, entre as nações, como esta, onde tão atrasada corre a educação do espírito popular, a opinião há de ser, até certo ponto, obra da imprensa, é, todavia, nosso especial propósito fazer, quanto possível, da nossa folha um espelho leal das impressões públicas de cada dia, em presença de cada acontecimento, de cada idéia, de cada problema.

Claro está, pois, que entre nós e as parcialidades militantes não há liames de espécie alguma, aparentes ou recônditos, próximos ou remotos. Não é que não compreendamos a utilidade política dos partidos e a necessidade social da política. Dela e deles é uso, muita vez entre os que fazem profissão de imparcialidade, malsinar como de excrescências passageiras no organismo nacional ou explorações mais ou menos hábeis do Governo a benefício das classes que especialmente o requestam. Não participamos, porém, deste erro, que a superficialidade, ou a ignorância gera e divulga.

Enquanto o regímen parlamentar for, como até hoje, a mais perfeita expressão da inteligência humana aplicada à administração das sociedades civilizadas, os partidos, que constituem a alma desse regímen, continuarão a ser necessidades nacionais da ordem mais elevada. A causa das inconveniências que se lhes costumam atribuir não é à existência deles que se liga, mas à sua degeneração, inconsciência e fraqueza.

Destarte, pois, fora dos partidos ainda se nos abre vasto espaço ao exercício da atividade patriótica no jornalismo, onde eles carecem de órgãos, mas também de aquilatadores e fiscais.

Este é o nosso ponto de vista: seguir, com indefessa vigilância, sem disposição preconcebida, a vida política e social da nação, praticando, não a falsa imparcialidade, que, por medo, ou pessimismo, se traduz numa espécie de maledicência convencional, em um sistemático descontentamento, mas a imparcialidade verdadeira e isenta, que diz o que pensa, agrade, ou desagrade à oposição, ou governos.

Ao desenvolvimento do bem, não menos funesto do que o otimismo, com as suas miragens e falácias, é o pessimismo habitual, com as suas leviandades e cruezas. A veia epigramática tem a sua função essencial na imprensa; mas não há de ser a grande artéria desse organismo. Diante de tudo quanto respeitável for, nos homens, nas instituições, nas tradições e nos princípios, buscaremos lembrar-nos sempre de que o jornalismo, por isso mesmo que é uma exigente escola de crítica, há de ser uma escrupulosa escola de respeito.

O curso do espírito reformista no país acelera-se atualmente; e convém acelerá-lo. Atravessamos uma agitada fase de transformações e recomposições, em que o meio de servir aos interesses da ordem é abraçar com lealdade e confiança a causa das reformas refletidas, mas francas. Honremos a índole progressista do nosso país, revelada pelo curso da sua evolução em sessenta anos, não tão acanhada, como alguns afiguram, se considerarmos nessa fatal inferioridade imposta pelas leis absolutas da natureza a toda a comunhão possuidora de escravos.

O País tem a sua origem no comércio; nele assenta particularmente o apoio das simpatias a que deve a sua existência; com ele se honra de associar-se na devoção aos eminentes interesses nacionais que essa nobre classe representa. Os assuntos, portanto, que tocarem, por esse lado, à prosperidade pública, conseguintemente os assuntos econômicos, agrícolas, industriais, terão, em nossas colunas, o lugar de maior distinção, sem omissão, todavia, nem menospreço, das questões que pertencem à esfera moral, à cultura da nossa mentalidade, à ciência, à literatura, ao gosto.

Discutir os negócios provinciais, cuja gravidade merecer a atenção do país, é um dos nossos intuitos mais gratos. Das províncias, pelo comum, tirante as ocorrências capazes de alimentar curiosidade ou os enredos eleitorais, com que os partidos reciprocamente se enxovalham, rara notícia tem a capital, que as centraliza, para, em geral, esquecê-las. Por mui felizes nos daremos, se pudermos contribuir para agitar aqui o exame das matérias importantes desta ordem, promovendo esse vínculo de simpatia entre elas e a corte.

A publicidade de que dispusermos, oferecemo-la desde já a todos os homens de talento e patriotismo. O País prezar-se-á de honrar o seu nome, abrindo campo a todas as opiniões desinteressadas, tolerantes e inteligentes.

Encetando a sua carreira rodeado de adesões que já lhe ultrapassam largamente a expectativa, cumpre-lhe agradecer a benevolência dessa ampla cooperação, que o favorece, de espíritos superiores em tantas esferas da experiência e do saber.

Dessa coadjuvação, a que diligenciaremos corresponder, ao menos com a inteireza de ânimo, a coerência de espírito e a firmeza de propósito; da benignidade pública, tão generosa no seu gasalhado para com todas as tentativas úteis; dos conselhos dos nossos confrades na imprensa, tão habituados a alentar os fracos e guiar os inexperientes, -deste tríplice auxílio fiamos o nosso destino, e esperamos a eficácia dos nossos esforços pelo engrandecimento da nossa terra.

O País, 1 de outubro de 1884.




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O bezerro de palha

Não faremos praça de devoção aos agricultores. O zelo pelos interesses da lavoura, que, bem entendidos, não vêm a ser mais que um aspecto dos interesses gerais da pátria, queremos exercê-lo sem alarde, com a sinceridade e isenção de amigos leais.

Por isso timbraremos em não lisonjear-lhe preocupações, que a arte da estratégia política se empenha em alimentar, sempre que se trata de classes poderosas, cujos hábitos de sossego a solução iminente de um grande problema vem momentaneamente perturbar.

Num país onde a indústria do cultivo da terra tem a vasta preponderância que entre nós, a lavoura constitui uma força incomparável, que as conveniências políticas da atualidade, interessadas em mudar a ordem de cousas existentes no Governo, se esmerarão naturalmente em propiciar, antes acariciando-a, do que dirigindo-a. De bom conselho é, pois, que ela se ponha de sobreaviso contra os afagos de quem emprega toda a sua habilidade em não contrariar-lhe, de leve sequer, as predisposições, indigitando-lhe como inimigos todos os que não conspiram na mesma linguagem, e falando-lhe só aos sentimentos, como o medo, que impossibilitam a serenidade de espírito, e toldam a limpidez da razão.

O pânico terror adensado, em 1884, no ânimo dos proprietários rurais pela fraseologia dos agitadores políticos, é a quarta edição das tempestades de retórica trovejadas em 1831, em 1851, em 1871, a propósito do mesmo assunto, e em proveito dos mesmos interesses.

De cada vez que, do lado do futuro, se projeta no horizonte a questão servil, a ruína da lavoura começa a anunciar-se entre gemidos e vociferações. A grande propriedade, sobressaltada, presta ouvidos, mais ou menos crédulos, ao alarido profético dos terroristas. Não obstante, a energia evolutiva do direito, cuja torrente a resistência mal aconselhada avolumou, represando, acaba por triunfar. A reforma efetuou-se. Todavia o novo regímen, criado por ela, em vez de aniquilar, prospera a fortuna agrícola.

Se a tranqüilidade e a satisfação, restituídas aos espíritos pela influência pacificadora da reforma, não levassem a esquecer as predições infaustas da véspera, solenemente desmentidas pela realidade do dia seguinte, o artifício, descoberto e gasto, estaria desmoralizado para sempre. Infelizmente não é o que tem acontecido. A experiência dos presságios malogrados não precata as vítimas do engano contra a reprodução do estratagema. A prosperidade e o descanso, fruídos à sombra da reforma, e graças a ela, desluz-lhes rapidamente da memória as tintas de horror, com que pouco antes os exploradores se compraziam em futurizar-lhe os resultados. O instrumento de aliciação política, que dir-se-ia olvidado, estragado, inútil, não perdeu nada o prestígio para novas hostilidades contra medidas da mesma natureza. Ponto é dar-se ocasião igual. Vê-lo-eis operar prodígios.

Mas nunca esse ludíbrio urdido pela má política em prejuízo dos interesses reais da lavoura foi tão mal encoberto como agora. Nunca a ilusão foi tão calva. Nunca foi tão fácil à propriedade agrícola desenlear-se da trama perigosa.

Compreende-se o seu erro, a facilidade da captação de que ela foi objeto em 1831. Era então o primeiro grito da humanidade contra a instituição maldita. Congênita, por assim dizer, com a nossa nacionalidade, ela parecia-lhe consubstancial. Ninguém ainda ousara tocar-lhe. Apenas a voz de alguns raros videntes patriotas denunciava ao longe, no oriente, o ponto negro do problema. Habituada imemorialmente a ver nas areias inesgotáveis da África o empório das suas máquinas de trabalho, a classe afortunada era natural que não concebesse outra organização econômica. Estancar de repente esse manancial devia afigurar-se-lhe um crime contra a ordem, um ato de revolução, a decretação da indigência geral.

Em 1851 a situação não era mais clara. O afluxo torrencial do contrabando, que, em vinte anos, introduzira criminosamente em nossas plagas não menos de seiscentos mil cativos, agravara a pujança dos interesses envolvidos na subsistência da escravidão; e a ostentosa, a escandalosíssima violação dos tratados e da lei de 7 de novembro devia ter reforçado profundamente, entre os proprietários territoriais, a persuasão da estabilidade, da invencibilidade, da necessidade do elemento servil.

Em 1871 não podia deixar de ser grande o alvoroto entre os interessados. O projeto do gabinete 7 de março atacava a escravidão, não extrinsecamente, defendendo-lhe reabastecer-se em regiões longínquas, mas intrinsecamente, fechando-lhe, no seio da raça oprimida, a fonte renovadora do nascimento. Ainda então parlamentares e jurisconsultos eminentes podiam sustentar que o filho do escravo é tão propriedade do senhor como os seus progenitores. A proposta Rio Branco, tornando ingênua, como a dos homens livres, a prole do cativo, era a primeira negação legislativa desse caráter de propriedade ligado à escravidão, na jurisprudência civil. O golpe era atordoador. O espírito da lavoura não estava preparado para o abalo. O desconcerto, a cólera, o clamor eram explicáveis.

Hoje todos os prestígios e espectros se dissiparam. A agricultura, três ou quatro vezes espavorida sob as ameaças de destruição, não cessou de medrar. A propriedade servil pode ser formalmente negada, em 1867, no Conselho de Estado, pelos projetos do Sr. Barão de Muritiba; em 1871, no parlamento, pelo parecer da comissão especial, em uma câmara conservadora.

Para que a lavoura, pois, acabe de desoprimir-se do pesadelo, basta-lhe atentar na fisionomia atual dos partidos.

Quem se opõe à reforma?

Há, é certo, desse lado, grupos republicanos, que julgam fomentar o ideal da república, privilegiando a coroa com a honra das reformas que mais nos dignificam ante o mundo e o século. Há, entre os liberais, a parte ingênua, esquecediça, que se desagregou da imensa maioria dos seus correligionários, repudiando a bandeira de 1869, onde se inscrevera, entre os compromissos imediatos do partido, «a libertação gradual das gerações presentes». Há, entre os conservadores, um núcleo de intransigência, que quase exclusivamente se compõe de proprietários ou aderentes diretos à grande propriedade por dependências eleitorais.

Mas a maioria da opinião conservadora como pensa?

Enquanto deliberava o parlamento, e era possível conquistar o poder sem compromissos, e presidir as eleições gerais sem indisposições, ninguém lhe devassou o sigilo. Enquanto se pleiteava no Rio de Janeiro a eleição de senador, a mesma impenetrabilidade rodeava esse mistério. Agora, porém, um chefe do partido, aclamado pontífice por outro chefe, rompe o véu do segredo, entregando aos aplausos do país esta declaração patriótica: «O Partido Conservador quer, deve e pode ir além da lei de 28 de setembro».

Este lema sanciona a reforma, e perde-se nas regiões do desconhecido.

Ainda acreditará a lavoura que a reforma seja a sua perdição?

Há, entre as populações rurais da Escócia, um costume singular que os partidos políticos parecem ter parodiado em algumas das suas artes. Quando a teta, mungida com insistência, recusa ao campônio o leite saboroso, um couro de novilho, ajeitado e recheado de palha, basta para fazer verter copiosamente o líquido cobiçado.

Há espantalhos contra o progresso das boas causas, que são verdadeiros empalhamentos, ou empalhações partidárias, amanhadas para extrair à população incauta e honesta o leite da sua força sob a forma de votos.

À beira das eleições próximas, essa abantesma da ruína da lavoura pela emancipação, depois das enérgicas palavras do eminente Sr. de Cotegipe, não induz a pensar na invenção escocesa?

Os cidadãos inteligentes que se acautelem do bezerro de palha!

O País, 2 de outubro de 1884.






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Jornal do Commercio

(Apedidos)



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A legalidade servil

Lição de um mestre, oferecida à reflexão dos obstinados


O escravismo fala atualmente contra a reforma a mesma linguagem com que a Idade Média se opunha à filosofia de cujo seio saiu a revolução e a sociedade moderna. A nossa posição hoje, porém, é duplamente vantajosa. A tirania exercida pela nobreza feudal era um privilégio; mas esse privilégio estribava em foros legais. Com o cativeiro entre nós não sucede o mesmo: é um privilégio o direito dos senhores, mas um privilégio ilegal. Já o demonstramos.

Demos, todavia, a sua legalidade. Ainda assim, basta essa condição, para que ele se sinta sobranceiro à reforma e apoiado no direito? Não. Acima do direito formal, da legalidade estrita, existe um direito, mais positivo do que esse, porque é, a um tempo, mais legítimo e mais forte: o direito que resulta do desenvolvimento humano.

Há, entre os nossos adversários muita gente que, uns por obcecação e interesse, outros por ignorância e boa-fé, revestem-se de toda a gravidade da ciência jurídica, e olham com desprezo, como profissionais a leigos, os partidários da abolição. Pois enganam-se esses senhores. Não somos tão profanos, nem eles tão jurisconsultos, quanto presumem. Os abolicionistas não são nenhuns apóstolos de uma aspiração ideal, devotos de uma utopia, revolucionadores do direito. É no direito, cientificamente real, da nossa época e da nossa nacionalidade que nos firmamos contra a legalidade caduca do cativeiro.

Sorriam embora de desdém os Tribonianos do escravismo. Não havemos de ficar sem padrinho e fiador; e, para evitar exceções, iremos buscá-lo na terra clássica da jurisprudência científica e do direito histórico, na grande Alemanha, a alma mater de todos os jurisconsultos.

Entre os homens que, daquele cimo iluminado, derramam sobre o mundo o verbo da ciência jurídica, sobressai, nos primeiros lugares, como um dos pontífices desse magistério supremo, o professor Holtzendorff.

Os livros desse jurisconsulto, desse civilista, desse criminalista, desse publicista extraordinário têm impressionado profundamente a Europa com a seriedade, a originalidade e a superioridade do seu ensino.

De uma recentíssima obra, Princípios de Política, ainda não vertida em idioma algum, do autor da Enciclopédia Jurídica -extraímos hoje um capítulo, que parece escrito para os escravistas pertinazes de nossa terra.

Ouçamos Holtzendorff:

«O único expediente regular (para revogar uma lei que não se acha de acordo com as necessidades de uma nação) é o remédio que pode provir do Poder Legislativo. Mas que cumprirá fazer, quando esse poder permaneça inativo, porque as classes dominantes sejam interessadas na conservação dos abusos? Quando, descuidado dos seus deveres e por própria comodidade, proceda parcialmente? E principalmente quando deixe de dar o remédio legal reclamado, por denegarem o seu assentimento os que devem participar na reforma?

A resposta é simples. Se o tino do juiz ou do público, como freqüentemente sucede, eludir a aplicação da lei, então desaparece o mal. Pelo contrário, é iminente o perigo, quando os grandes aparelhos da vida do Estado obstam a esse meio paliativo. Nesta alternativa, a política, sem hesitar, deve infringir a lei e, em lugar da injustiça legal, fazer imperar como lei o direito acomodado às necessidades sociais.

Dada a hipótese que acabamos de definir, não vem absolutamente ao caso desculpar a violência contra a lei positiva; é, ao invés, indispensável reconhecer nesse procedimento uma necessidade moral, um dever, a que povos e governos são obrigados a obedecer. Por maior que seja o valor da lei, sob o ponto de vista formal, é apenas relativo, e nunca absoluto. Ninguém se preocupe com o receio de que o arbítrio possa explorar este princípio em interesse seu, e abusar dele. Uma lei que se torna incorrigível e irrevogável, por isso mesmo que interrompe o desenvolvimento histórico do direito, e obsta que se empregue o remédio legal para corrigir-lhe o dano, deve ser posta fora do terreno do direito.

As condições políticas atuais do Mecklemburgo demonstram que as classes privilegiadas, confiando em um pretenso direito histórico, quase sempre deixam escapar as melhores ocasiões de iniciar medidas de maior prudência.

A história do direito público está repleta de aplicações do princípio que estabelecemos. A violação formal da lei é necessária e moralmente justificada, sempre que as classes privilegiadas recusam o seu concurso, legalmente preciso, para a abolição dos próprios privilégios, na ocasião em que o pensamento da igualdade pessoal penetra as classes oprimidas, ou a segurança do Estado é ameaçada por esses privilégios. A abolição violenta da escravidão, da servidão e da adscrição à gleba sem indenização, bem como a extinção dos antigos feudos pela monarquia absoluta, foram imposições da justiça histórica

Ora, depois desta lição, deixem-me acreditar que a lavoura brasileira, se quiser refletir no assunto, bem pode mandar a ciência jurídica da resistência escravista, pregada pelos Srs. Paulino de Sousa e Andrade Figueira, para as coleções de fósseis, ou os museus de múmias.

GREY.

Jornal do Commercio, 4 de março de 1885.

Publicações a pedido.




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O dever da oposição

Provocados pelo ilustre Sr. A. Celso a deixarem refolhos e enunciarem as suas idéias acerca da questão servil, os Srs. Paulino de Sousa e João Alfredo negaram ao Governo o direito de exigir dos seus adversários no parlamento esse ato de franqueza.

O escudo com que S. Ex.as se arrodelaram na defesa dessa tese é a história parlamentar da Inglaterra.

Folgamos de ver que os ingleses já servem para alguma coisa entre tão eminentes estadistas. A birra desses conspícuos varões contra os assuntos dessa proveniência não se estende senão aos casos em que a autoridade dos precedentes britânicos se opõe às doutrinas falsas em que S. Ex.as se transviaram ou procuram transviar a opinião. Os amigos do Sr. João Alfredo, nos debates de 1871, mordicavam em José de Alencar, porque o famoso orador perpetrara a vergonha de citar trinta vezes num só discurso o nome de Robert Peel.

No escrito de hoje vamos incorrer em crime semelhante. Mas a culpa é dos preclaros senadores, que, trazendo contra nós a público falsas noções dos costumes políticos do Reino Unido, obrigam-nos a restabelecer a verdade, adulterada por pessoas de posição social tão respeitável.

Se é lícito aos nossos antagonistas expandirem-se com a satisfação de quem deu com um tesouro, ou venceu uma batalha, quando nos podem atirar com uma lambujem de história inglesa, e derrancada, a nós nos deve tocar o direito de vingar a realidade grosseiramente deturpada em prejuízo das boas normas parlamentares.

De Robert Peel o primeiro exemplo alegado agora é o de 1831. Esse estadista, numa carta a Mr. Croker, expendeu a resolução, em que estava, quanto à reforma parlamentar, de não ter com o Governo «comunicação alguma, direta ou indireta». Mas R. Peel adotou essa posição de reserva absoluta, porque era adverso a toda reforma eleitoral. Onde está, pois, aqui o argumento invocável entre aqueles, como o Sr. João Alfredo, que declaram a sua convicção da necessidade da reforma?

Narrou S. Ex.ª que Lord John Russell, chamado a organizar gabinete após o malogro dos primeiros esforços de Robert Peel pela reforma das leis cereais, sabendo que o seu adversário, em uma carta à rainha, prometera apoio à tentativa que no mesmo sentido se propusesse a fazer um ministério whig, «dirigiu-se a Sir Robert Peel, e pediu-lhe que lhe comunicasse as idéias segundo as quais ele achava que a reforma deveria ser feita». Robert Peel, acrescenta S. Ex.ª, negou-se; e, formulando Lord Russell o seu projeto, «apresentou-o àquele a quem ia suceder no poder, pediu-lhe que ao menos dissesse a sua opinião sobre os pormenores; ao que Sir Robert Peel aindase recusou.»

Esta exposição é errônea. S. Ex.ª leu distraidamente «os comentadores», a que alude. Nós, para não receber os fatos em segunda mão, iremos buscá-los no manancial primitivo, nas próprias Memórias de Robert Peel, dadas à estampa em 1858, pelos seus testamenteiros, Lord Mahon e E. Cardwell.

R. Peel, na carta à rainha a que se refere o nobre senador (8 de dezembro, 1845), dizia: «O princípio de acordo com o qual Sir Robert Peel tencionava recomendar a modificação das leis concernentes à importação dos víveres de primeira necessidade está, em geral (in general accordance), de conformidade com as idéias exprimidas no derradeiro parágrafo da carta de Lord J. Russell aos eleitores de Londres.». O pensamento de Russell era, portanto, conhecido, e R. Peel declarou estar de acordo com ele. É falso, pois, que o grande estadista conservador se recusasse a desvendar o seu pensamento sobre a reforma cometida aos seus adversários.

Então a que foi que não quis anuir R. Peel?

Lord Russell não pediu, como o nobre senador cuida, a R. Peel que lhe comunicasse as suas idéias sobre o assunto. O que fez, foi, pelo contrário, oferecer ao seu antagonista a comunicação do seu plano (comunicação que não chegou a realizar-se, como o Sr. João Alfredo erradamente supõe), declarando que declinaria de aceitar o governo, «se (são palavras dele) R. Peel o desaprovasse, e não se comprometesse a sustentá-lo.». As idéias capitais de Peel sobre a reforma estavam enunciadas; e o que dele se solicitava, era um pacto prévio, respeito de pormenores característicos do projeto de seu sucessor.

Eis, textualmente, os motivos e termos da recusa de R. Peel a esse convite, expostos por ele mesmo, na sua missiva à soberana, em 15 de dezembro de 1845:

Todas as considerações do dever público concorrem em induzir Sir R. Peel a facilitar e promover, em vez de embaraçar quaisquer providências que tendam a resolver esta grande questão. Mas Sir R. Peel tem profunda convicção de que para as probabilidades do bom êxito não contribuiria a comunicação, que se lhe fizesse, dos lineamentos de um projeto, com o fim de estipular-se a promessa preliminar de seu apoio. O projeto há de naturalmente abranger uma série de medidas que ainda não podem estar meditadamente estudadas. Ainda depois de estudadas, podem passar por modificações, que os ministros de Vossa Majestade devem manter plena liberdade para levar a efeito; e a explicação subseqüente dos motivos dessas alterações a uma pessoa que não se acha a serviço de Vossa Majestade seria cheia de dificuldades. Sir R. Peel está persuadido de que um ajuste prévio, um prévio compromisso seu (a previous concert, or a previous pledge) de adesão a certos e determinados alvitres, seria mal aceito à Câmara dos Comuns e empecivo à ação de todos os partidos.»

Sir R. Peel tinha-se pronunciado sobre a questão até onde [podia], não estando no Governo. Revelara o seu juízo em favor de uma reforma direta e profunda nas leis cereais. Obrigara-se a acompanhar o Governo ainda adverso, que a quisesse fazer. Chegara até a esposar explicitamente os princípios gerais do plano de Lord Russell. Tratava-se, porém, de um problema aduaneiro, de uma questão de direitos de alfândega. Peel não podia, pois, ir mais longe. Não podia antecipadamente, sem as luzes do debate nas Câmaras e o auxílio dos dados oficiais que até a reunião do parlamento se estariam completando, particularizar a sua opinião sobre especialidades, e empenhar de antemão o seu apoio a medidas fiscais, a cujo respeito o próprio gabinete até ao último momento podia ser levado a modificar as suas idéias, e reconsiderar a sua proposta. É a esse convênio antecipado, antiparlamentar e extraparlamentar que o grande reformador inglês se escusou.

Que paridade pode haver entre isso e a interrogação do Sr. Afonso Celso em plena sessão do parlamento? Entre aquela hipoteca prévia do voto a um esboço de projeto e a enunciação franca exigida aqui aos chefes conservadores, em presença de um projeto formulado, conhecido, estudado, em torno do qual girou solenemente um apelo da coroa ao país? Entre o desassombro de Peel, que justamente por manifestar sem ambages a sua convicção da urgência de uma reforma franca, não pôde conservar nas mãos o poder, e os subterfúgios de uma oposição que, pelo contrário, imagina facilitar o seu acesso a ele, ocultando as suas idéias em rodeios, tangentes e fórmulas sibilinas?

A doutrina que reserva à oposição o direito de criticar, sem aconselhar, de destruir, sem comprometer-se, é desleal e insensata.

A Inglaterra protesta com seu exemplo decisivo contra essa teoria da insinceridade erigida em dever Parlamentar.

O Times dizia o ano passado: «Desorganizado está o partido cujo acordo reduz-se a reconhecer o princípio negativo de que a função da oposição consiste em opor-se.»

Criticando a franqueza dos chefes conservadores, a dubiedade das suas enunciações ante os grandes problemas da política interior e exterior do país, escrevia, por essa época, o grande órgão da opinião conservadora em Inglaterra:

«Lord Beaconsfield sabia que para acometer, com possibilidade de triunfo, a posição de um ministério sustentado por vasta maioria parlamentar, a oposição deve estar deliberada a lançar-se audazmente ao cimo de alguma das ondas que se adiantam, e sobranceiam na opinião pública. Quando se oferece esse ensejo, o chefe, hábil em capitanear, deixar-se-á de reticências e reservas, anunciando valorosa e lucidamente uma política, que consubstancie e interprete os sentimentos mal conscientes do povo. Tais passos não se dão sem responsabilidade e perigo de reveses; mas essas contingências, todo o estadista que aspira ao governo, deve estar decidido a arrostá-las.»

Acrescentava o Times, em palavras que parecem ditadas para nós:

É contra os interesses do Estado que a oposição seja fraca e mal organizada; mas ainda pior do que a fraqueza e a desorganização é essa frouxidão de intenções e esse receio de responsabilidade, do que nos vai fornecendo doloroso exemplo o procedimento dos conservadores. Sir Stafford Northcote tentou justificar-se... Alegou que um partido que não está no poder não pode ser chamado a revelar particularidades de um plano político, quando não lhe são franqueadas as fontes de informação oficiais. Mas isso, para não dizer pior, é uma medíocre defesa. Ninguém espera que a oposição dilucide agora pormenores da sua política em relação ao Egito; o que se pede, é que delineie os traços gerais dela

E que outra coisa se está pedindo ao Sr. João Alfredo, ao Sr. Paulino de Sousa, a todos os chefes da cruzada contra o projeto?

Atendam os Srs. Paulino e João Alfredo:

«Tem havido é certo muitas expressões vagas de simpatia por uma linha de ação mais viril, sincera e destemida, e evidentemente os chefes conservadores estão ansiosos por converter em proveito seu o descontentamento suscitado pelos erros do gabinete. Todavia, temos o direito de exigir mais que isso de estadistas que pedem ao parlamento e ao país a demissão de um gabinete e o advento de um ministério conservador ao Governo. A nação tem tido sobejos motivos para desconfiar de frases indefinidas e sonoras, quando de permeio com elas sobressaem indícios palpáveis desse medo a responsabilidades.»

Mais atenção, Srs. João Alfredo e Paulino:

Não se pode pôr em dúvida que, se Lord Beaconsfield estivesse à frente da oposição durante a crise atual, teria escolhido afoutamente o campo de batalha, que os seus sucessores têm empregado toda a sua arte em evitar.»

Na Inglaterra o Partido Conservador acabou por compreender a necessidade impreterível de definir-se. Lord Randolph Churchill, que se tem assinalado pelo seu tino em interpretar as opiniões dos seus correligionários, «sentiu a urgência», diz o Economist, «de formular um plano político acerca do Egito, e traçou de um modo preciso aquele que o seu partido almejava, o adotado pelos seus chefes, alvidrando que a Inglaterra assuma, com o assenso da Europa reunida em congresso, um protetorado permanente naquele país».

Vede como ali se aprecia essa atitude do chefe conservador:

«É uma política essa a que se suscitam muitas e graves objeções... Mas é clara, definida, prática, ao mesmo passo que corresponde aos íntimos desejos do seu partido...» «O novo leader possui a faculdade de exprimir com força e inteligência o pensamento dominante no espírito do seu partido.» «Ele declarou que o seu partido ambicionava empunhar o leme, e expôs claramente o que seu partido faria, se o leme lhe fosse confiado pelo país

Na questão da reforma eleitoral as circunstâncias, tais quais se passaram, estão ensinando aos nossos homens de Estado a mesma lição.

Eis o que escrevia o Times em outubro de 1884:

«Que desejam realmente os conservadores? A representação das minorias segundo o princípio de Hare formulado por Mr. Dogdson, a colocação dos burgos rurais em condições particulares, ou a igualdade na divisão dos distritos eleitorais, advogada por Lord R. Churchill e muitos pensadores radicais, dos mais adiantados?... Se alguns desses alvitres, ou qualquer outro que se possa imaginar, será mais bem aceito aos conservadores do que o plano de cauteloso ensaio esboçado por Mr. Gladstone, cumpre que quanto antes o país saiba as preferências desse partido, que ele quanto antes lha declare. Enquanto, porém, as coisas correrem como vão, é manifesto que os conservadores não têm política assentada, não meditaram plano algum, nem nutrem outro propósito, senão o de oporem-se, com quantos argumentos a ocasião lhes sugira, a tudo o que o Governo tentar

A essa tática de reservas e meias palavras teve que renunciar, afinal, constrangido pela opinião pública o Partido Conservador. Daí resultou descobrir-se uma harmonia singular em vários pontos importantes entre as idéias de Lord Salisbury e Gladstone, quanto à base da representação parlamentar. As declarações de um e outro lado permitiram estabelecer-se uma inteligência fecunda entre o ministério e a oposição, a cujo acordo se deve o bill reformando a divisão eleitoral na Inglaterra, bill formulado pelo chefe das duas parcialidades opostas. A lei que desse compromisso nasceu, importou para aquele país (são palavras do Economist) uma revolução pacífica. Seriam possíveis esses resultados, admitida a doutrina de equívocos e sancadilhas, que a sinagoga conservadora entre nós preconiza e quer legitimar com a lição falsificada das praxes britânicas.

No começo de 1884 refletia o Economist:

«Indubitavelmente o país acha-se agastado com o Governo pelos erros e desastres da sua política no Egito. Mas é sinal de incurável cegueira nos membros do ministério Beaconsfield imaginarem que a nação se resolva a confiar os seus destinos à direção desses estadistas, quando não têm a mais vaga noção do caminho que eles pretendam seguir, e da direção em que a tencionem levar.»

Agora, no último número da Fortnightly Review que nos acaba de chegar às mãos, lemos a mesma coisa:

«Estão os conservadores preparados com um programa completo e definido a respeito do Soudan? Se não estão, que direito lhes assiste de esperar que o povo inglês transfira a eles a sua confiança, em vez de anistiar a Mr. Gladstone por erros já agora irremediáveis?»

Eis como se procede e se pensa na Inglaterra. E aqui uns generais de ciladas pretendem apadrinhar com a sombra dessa política séria e leal uma oposição de capa e sombreiro carregado sobre os ombros!

Estamos num país onde o que habilita um estadista para solver uma grande questão nacional é não ter programa e viver envolto em nuvens impenetráveis.

Será possível que baixássemos tanto?

Mas isso não é regímen parlamentar; é a imitação política das bestas de rapina, alapadas no covil, à espera do momento para ferrar no salto a presa cobiçada.

GREY.

Jornal do Commercio, 8 de abril de 1885.




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A bênção dos punhais

Em 1871, quando, semelhantemente ao que agora acontece, a dissidência escravista, procurando esquivar a questão no terreno da proposta ministerial, intimou ao gabinete, por um voto político, a sua retirada imediata, a resposta do Visconde do Rio Branco foi esta:

«O ilustre deputado nos disse: A proposta do Governo está rejeitada, está condenada. Qual foi, perguntarei eu, o tribunal que a condenou? Onde funciona esse tribunal? Voltamos porventura aos tempos da Inquisição? Como é que o nobre deputado com tanto açodamento nos vem anunciar que está desde já condenada uma proposta sobre matéria tão grave e delicada, e proposta que ainda não foi dada para ordem do dia? E note a Câmara que, segundo o nobre deputado, não há para o ministério mais saída possível, porque S. Ex.ª, tomando-nos todas as avenidas, disse alto e bom som: se aceitais outras idéias, ficais desmoralizados: se não aceitais, não há também salvação para vós!

É sobre este procedimento que eu peço aos meus nobres amigos e aliados, que lhes peço que meditem e me indiquem um exemplo em que se tenha decidido da sorte de um ministério por uma proposta, que não pode ser sustentada e defendida, porque ainda não está em discussão, e pelo mesmo motivo não pode ser atacada; proposta que versa sobre assunto de tanta magnitude, que não pode ser considerado e resolvido em um lance d'olhos, em reuniões misteriosas, que o público não vê, cujos debates não lhe é permitido apreciar.

Sr. Presidente, quando se levanta uma oposição para derribar o gabinete, quando deste conflito podem resultar conseqüências, que até importem a mudança de uma situação política, é indispensável que a opinião pública conheça quais são as causas que afastaram o gabinete de seus opositores, quais os pontos de sua divergência. Mas como poderemos nós esclarecer o país sobre os verdadeiros motivos que aconselharam uma parte desta Câmara a exigir que o ministério retire-se, se a proposta não foi ainda dada para ordem do dia, e não se acha em discussão?

Quais são as vossas idéias a respeito da proposta? Alguém porventura as conhece? (muito bem) É por este modo que se forma uma questão de gabinete? É assim que se pretende forçar o ministério a abandonar a posição que ocupa?

Era necessário, Sr. Presidente, que se estabelecesse a discussão sobre a matéria principal, e que os nobres deputados nos dissessem quais são as suas idéias.

O gabinete foi assaz franco, e não foi franco por conveniência, mas pelo sentimento do seu dever, apresentando a proposta, sujeitando-a ao exame das Câmaras e declarando que acompanharia os debates, cuja luz de bom grado aceitaria. A isso respondem os nobres deputados que não precisam convencer-nos, e, recusando-se a tratar deste assunto, apenas desejam e exigem que nos retiremos!

E quem há de suceder-nos? Neste seu açodamento em criar o conflito, não há outro recurso senão que os nobres deputados, cujas idéias sobre o assunto aliás não são conhecidas ainda, os nobres deputados nos substituam. Mas, senhores, se nós, porque temos a desgraça de não pensar como vós nesta questão, não nos podemos conservar neste ponto honroso, porém difícil e espinhoso, dizei-me: se aqueles que não pensam como vós encontram tais embaraços, acaso vós não os encontrareis também? (Apoiados.) Tendes então pouco apreço a todos nós, que ou não importe a nossa divergência, ou acreditais que de fato o poder executivo é tão prepotente, como o disse o nobre deputado pelo município neutro, que pode transformar as nossas consciências e jungir-nos ao vosso carro triunfal?

Nem entre adversários assim se procede, quanto mais entre amigos políticos!»

Quem diria que quatorze anos depois, reerguendo-se no parlamento a questão servil, haviam de reproduzir-se ponto por ponto as mesmas circunstâncias, as mesmas paixões, os mesmos desvarios, as mesmas invejas, a mesma avidez, o mesmo sistema de violências e tortuosidades contra o primeiro ministério que tornasse a fazer da grande idéia a sua bandeira de combate?

O Senador Dantas podia fazer suas, uma a uma, as solenes palavras do Visconde do Rio Branco.

Só há uma diferença, e essa é terrivelmente desfavorável à dissidência liberal de 1885. Consiste ela em que, nas lutas de 1871, a verificação de poderes correu regularmente, sob a ação das influências que então costumavam atuar nesse processo, mas sem conspirações fratricidas; ao passo que agora o compromisso entre os aliados é celebrado em termos, em que se joga, entre ameaças, com a sorte dos diplomas liberais ainda não reconhecidos.

Negou ontem o Sr. Moreira de Barros, em nome dos seus amigos, a veracidade deste fato. Mas S. Ex.ª faz uma idéia incomparavelmente singular da credulidade dos seus conterrâneos, se seriamente cuida que alguém recebesse a sua declaração mais que como o desempenho de uma formalidade, para inglês ver. Os ingleses viram e sorriram. O público não sorriu menos. Uns e outros perguntam se tais conchavos não são de sua natureza clandestinos, se a sua condição preliminar não é o sigilo mais absoluto. O Sr. Moreira de Barros bem vê que, no mais pacífico país do mundo, um grupo de deputados que, para assaltar o poder, se mancomunassem a anular sistematicamente eleições legais, seria corrido e enxotado da opinião como um conciliábulo de criminosos. Aqui, para que a palavra de S. Ex.ª não se desacredite, é mister que os acontecimentos posteriores a não desmintam. O nome do Sr. Moreira Brandão está indigitado como a primeira das vítimas do pacto sinistro; e, se o título desse representante da nação, cuja entrada na Câmara nunca sofreu dúvidas antes do cheque recebido pelos aliados na sessão de 13, for definitivamente roto pelas forças oposicionistas, não se poderá [deixar] de ver nesse abuso a confirmação do ajuste anunciado.

Os amigos do Sr. Moreira de Barros por toda a parte afirmam, a indiferentes e curiosos, aos adeptos do gabinete e aos liberais cujos diplomas estão por verificar, a realidade da deliberação que o seu chefe veio à imprensa dar como absolutamente falsa. Esta notícia, que chegara até aos pontos mais culminantes do jornalismo fluminense, e subira até às colunas editoriais do Jornal do Commercio, recrudesceu mui significativamente depois que o nobre deputado por São Paulo acudiu a impugná-la.

Propalam, até, sem alguma reserva, a possibilidade de vingar o projeto, contanto que o Sr. Dantas deixe as pastas a novos ministros. Outrora (e ainda hoje em todos os outros países livres), a regra fundamental de moralidade no governo parlamentar era que os homens de estado se legitimam pelas idéias, pelos projetos, pelas reformas de que são iniciadores. Aqui e nesta época inverteu-se a lei antiga e universal: o projeto 15 de julho pode ser ótimo, mas não presta, enquanto for governo o Sr. Dantas; pode captar mesmo a adesão direta, ou indireta, formal, ou tácita, unânime, ou parcial da dissidência, contanto que o autor da reforma entregue a sorte dela aos adversários que até hoje a têm obstado.

Tais propostas não se discutem entre homens de honra, se a honra não é uma qualidade excluída das lutas políticas e das combinações parlamentares.

Que o Sr. Dantas se retire, para salvar o Partido Liberal! Mas o que salva os partidos, são os princípios, e é na arena destes que o Sr. Dantas assentou a sua fortaleza. O Partido Liberal reconheceu no pavilhão hasteado pelo Sr. Dantas o pavilhão das suas antigas idéias, abraçou-o com alvoroço. A prova está em que, apesar de todas as depurações, o incidente do dia 13 mostrou em torno do gabinete quarenta e oito votos liberais contra nove dissidentes. Estes nove, dizem-nos agora: Cedei, que somos a maioria. Maioria, porém, de que origem? Maioria liberal, maioria de procedência liberal, maioria pelo Partido Liberal? Não, maioria conservadora; porque sem os 41 conservadores, de que sois inscientemente ludíbrio, cuidando ludibriá-los, não passaríeis dessa importância que se traduz no mesquinho número de nove. Entre quarenta e oito liberais de um lado, que sustentam o projeto, e quarenta e um conservadores do outro, que o combatem, vós -os nove- preferis fundir-vos na minoria inimiga do vosso partido, para com essa aliança constituir maioria hostil ao gabinete. E quereis que esse gabinete largue as armas? Que confie a outros o destino da reforma? Que se retire, para salvar o Partido Liberal? Para salvá-lo de que... senão, da dissidência, que é só o que o ameaça?

Que representa ela? O Partido Liberal? Não; porque ele deputou à Câmara 48 projetistas já reconhecidos, afora os depurados e os ameaçados de depuração. É da opinião pública então que sois órgãos? Mas a verdade é que ela se tem pronunciado pelo gabinete em manifestações com as quais, em toda a nossa história política, não achareis nada que possa competir. Não representam, pois, a opinião; antes vos achais possuídos de uma espécie de raiva contra ela, parecendo resolvidos a arrostá-la tanto mais pertinazmente, quanto mais estrondosa for a condenação popular do vosso procedimento.

Ou haveis de dar maioria à reforma, ou maioria aos conservadores: não há outra alternativa.

E dá-la-eis aos conservadores, rasgando os mais legítimos diplomas aos vossos correligionários? Mas, revelado inequivocamente, por indícios decisivos, esse sistema, quem pode responder pelas conseqüências da reação? O mandato não é uma propriedade? Contra as extorsões de que ela for alvo, quem poderá medir a resistência?

Os vossos zelos pela lei de 9 de janeiro, que é deles? Em que vieram a dar? Que chefe liberal pode aceitar a hecatombe dos vossos irmãos?

Estamos então em pleno domínio das paixões fanáticas. O ministério é votado à morte em reuniões misteriosas, cujos decretos se escondem à luz pública como certos artigos misteriosos nos estatutos dos clubes agrícolas. Os Srs. Moreira de Barros, Afonso Pena e Lourenço de Albuquerque, os três monges brancos da intransigência proferem solenemente a bênção tenebrosa:


Feriam! Feriam! Feriam!
Anátema gridião
Muti siam - su partiam!

Mas o Partido Liberal é que há de receber no peito as punhaladas da conjuração.

GREY.

Jornal do Commercio, 19 de abril de 1885.






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Diário de notícias


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O nosso rumo

Abrir, contra o convencionalismo da verdade oficial, mais uma válvula à verdade sem compromissos, e estabelecer, fora do liberalismo partidário, uma pequena escola de princípios liberais, -aí tendes, em poucas palavras, o modesto e difícil programa, que nos impomos.

No meio da plêiade de escritores consumados, que, cada manhã e cada tarde, se dirigem a esta capital e ao país com tão vivo fulgor de talento, derramando luz sobre as questões e os fatos, presunção fora não reconhecermos os embaraços da nossa mediania, ou cobiçarmos os triunfos, que a vaidade doira das suas estéreis satisfações.

Mas entre os mais ilustres há de haver sempre um canto para os mais humildes, quando o timbre destes consista em dedicar-se ao bem e à justiça.

A credulidade da ignorância em uma nação quase analfabeta; as influências de um governo organizado em exploração dessa credulidade; os hábitos de condescendência com a dissimulação, contraídos pelo espírito público em meio século de autocracia disfarçada nessa sobrecasca de formas constitucionais; a tirania das falsas conveniências, desde a que mente lágrimas e glórias sobre a cova dos mortos, até a que calafeta de sofismas e retórica as fendas do trono combalido; a mancomunação das imposturas pias, das tradições caducas, das praxes ramerraneiras, dos compadrios de camarilha, de corporação e de classe; as subserviências usuais da fraqueza, da especulação, da apostasia ou do medo; o atraso e a perversão das idéias gerais; o transvio e a tibieza do sentimento cívico; os vícios de uma sociedade contrariada no seu desenvolvimento e saturada de germes de decomposição por um absolutismo de incongruências e expedientes; tudo o que prepondera, e tudo o que esmorece; tudo o que usurpa e tudo o que se abstém; tudo o que medra e enriquece; tudo o que recua e contemporiza; tudo o que definha, e se resigna; todas essas pusilanimidades, todas essas abdicações, todas essas inconsciências, todas essas bastardias conspiram contra o desnudamento da nossa verdadeira situação, estendendo sobre ela uma cortina de obscuridade.

Para soerguer o peso desse véu, para lhe arredar a ponta, não será demais o concurso de uma boa vontade, estreme de preconceitos, esclarecida pela experiência, sem outras ambições afora a de militar resolutamente com os amigos ativos da pátria, e não pactuar com as cumplicidades empenhadas em colorir o mal, e desculpar abusos.

Talvez nos objetem que, prometendo esta aderência inalterável à verdade, quaisquer que forem os seus riscos, tomamos aos ombros o mais dificultoso dos encargos: tais e tantos são os obstáculos, objetivos e subjetivos, que, ainda nos ânimos mais bem intencionados, se conjuram contra este propósito, aparentemente trivial. A que ponto não variam, com efeito, as imagens da verdade, segundo o prisma interior de cada espírito que a reflete?

Certo assim é. Mas nada nos dista mais da mente do que a intransigência intelectual e o dogmatismo político.

Toda a ciência da administração dos Estados é um vasto campo de debate e uma lição de transações. A tolerância constitui a mais preciosa das virtudes de educação, nas almas habituadas a estudar com filosofia as coisas humanas. Deve reputar-se, até, qualidade profissional na imprensa periódica; pois, neste múnus delicado, onde tão amiúde as sentenças não passam de emoções arrazoadas, falta à discrição de seu ofício quem não souber desconfiar dos próprios juízos.

Nem por isso, todavia, se acentua menos imperioso ao jornalismo o dever da verdade, ou menos praticável se torna a obediência a esse dever. Integridade material dos fatos, integridade moral da opinião do escritor, nas suas relações com o público, veracidade e sinceridade: eis, se nos não enganamos, a fórmula da sua expressão.

Singela regra, não é? Mas quem poderia sustentar que a sua observância seja comezinha? Que de vezes uma realidade consensual não superpõe o manto da sua mal entendida decência a tristes realidades reais, cuja nudação suscitaria clamores? Que de vezes não anda em contradição o que se escreve com o que se sabe, o que se vê com o que se imprime? Que de autoridades veneráveis não põem a arte do patriotismo em fingir não crer nunca a verdade que malquista, e jurar com ares sisudos na versão carimbada dos homens e das coisas? Quantas indulgências de uma publicidade imperfeita não acobertam até crimes de Estado, à custa dos quais subsistem gabinetes e situações? Agora mesmo todo o mecanismo do Governo entre nós não estará girando em torno de uma complacência inconstitucional, cujo véu de quando em quando levantam alguns órgãos independentes da opinião, mas sobre a qual recai de novo o silêncio desse falso respeito, que homizia ditaduras anônimas à sombra de uma ficção de reinado sobrevivente a si próprio?

Tudo o que merece durar, na constituição de um povo, recompõe-se, e tonifica-se pela publicidade, que encerra em si o princípio regulador das funções da vida no organismo dos Estados. Por ela se distribui ao corpo social a nutrição reparadora, e se eliminam os resíduos tóxicos, elaborados no processo de renovação vital. Toda a restrição à publicidade importa, logo, em embaraço de circulação.

Dela depende inteiramente a higiene dos povos e o saneamento dos governos. É, pois, a garantia conservadora por excelência, contanto que seja plena e ampla. Perigos são os que esconde a meia publicidade, timorata e intermitente, de semi-revelações e semi-reservas, de arremetidas e recuadas alternativas, que enfraquece os seus instrumentos, desacreditando-os, e expõe a nação a surpresas, dissimulando crises, que um sistema de prudência imprudentíssima engravece, ou acelera.

A essa claridade de lâmpada furta-fogo, cujos raios discretos evitam as responsabilidades mais altas; a essa publicidade reticente, indecisa, crepuscular convém afoitamente opor a grande publicidade meridiana, que desce, como o sol em pino, desde as agulhas dos serros até o fundo dos algares, e equivale, para as nações livres, à resplandecência do dia tropical para as criações vigorosas da natureza. Tal a nossa publicidade, a que nos atrai, aquela a que nos consagramos, e que diligenciaremos servir com devoção, ao lado dos que a exercem com mestria.

Nem folha de oposição, nem folha de governo, aspiramos apenas a ser um eco do sentimento público, interpretando-o com lealdade, ou o modificador do sentimento público, aconselhando-o com simpatia. Não admitindo que o número seja o critério da razão, nem as posições graduadas o selo das superioridades legítimas, buscaremos na serenidade das nossas convicções coragem, para desagradar às potestades ou às maiorias.

Sobretudo envidaremos o melhor do nosso império sobre nós mesmos, por guardar escrupulosa equanimidade entre as pretensões do partidismo que inimiza os velhos partidos.

Os partidos? E por que não lhes prestaremos o serviço da nossa franqueza, se, na ruína em que se debatem, a sua retemperação não poderia nascer senão da consciência de seus erros? A ambos eles deu o país certa soma de bem. Aos dois, ainda mor cópia de mal. Eis a síntese histórica.

Pelo que toca ao momento presente, diremos que, opulentos aliás de inteligência e força no seu pessoal, amalgamam em si cada qual um caos de elementos contraditórios, cuja colisão os condena a continuarem a vegetar no papel antigo de peças de xadrez na távola imperial.

A não sobrevir um profundo movimento de reorganização, que os resconstitua por idéias e para idéias, não se habilitarão a ser úteis ao país, que nem sempre atina diferenciá-los, vendo-os, como tem visto, servir a revezes a política um do outro, e surgir dentre os conservadores os mais dispostos radicais, dentre os liberais os conservadores mais cautos, se a coroa e a ocasião o reclamam.

Ora, na esfera de ação a vitória pertence aos que sabem o que querem, tendo a energia de o querer; e, atualmente, na política brasileira, a única afirmação de fé, decidida, nítida, inteligível, que se descobre é a da agitação republicana, que já se chama legião.

Não será ainda partido, para governar; mas já o é, para dissolver governos; e os dissolverá todos, salvo, talvez, ao Partido Liberal, se este, a tempo, souber repopularizar-se, convertendo-se em Partido Federal.

Tirante esta última hipótese, bem pouco provável, não se há mister o dom da profecia, para antever que a irradiação desse novo foco de calor e movimento determinará a fusão dos dois partidos constitucionais um com o outro em suas partes homogêneas, desagregando deles para o novo centro nuclear as moléculas democráticas, que em ambos se multiplicam. Em conseqüência, a luta, que pode abrir-se a cada momento, que amanhã mesmo presenciaremos, apenas feche os olhos o Imperador, terá de ferir-se entre a monarquia e a república. A luta... mas então já não será tarde para lutar?

Assaz indicado vai já o nosso rumo; e por aí se depreenderá sem custo a direção do nosso pendor no exame de tantos outros assuntos, que caem diretamente no círculo do nosso horizonte: as questões sociais, os problemas econômicos, os interesses do trabalho nos seus vários ramos, os direitos da consciência filosófica, da consciência religiosa, a organização administrativa, a instrução popular.

Quanto caiba na medida de periódicos desta ordem, o Diário de Notícias não perderá de vista que não há leitura salutar para o povo sem um pouco de ciência posta ao alcance de todos. E, sempre que, na poesia, no romance, na crítica de boa nota, pudermos colher algum mimo, que não desmereça dos nossos leitores, não nos esqueceremos de que esse aroma, com que a fina graça das letras embalsama de ideal a atmosfera da realidade, é, sobre todos, um gozo sutil e benfazejo, que dulcifica os estudos mais áridos, harmoniza as dissidências mais hostis, enfeitiça as índoles mais rudes, e semeia, entre as fainas da imprensa, a flor impalpável do espírito, como hálito de plagas longínquas, misturado pela viração de terra com o acre ambiente marinho, por sobre a superfície crespa do oceano.

Assim nos ajude a benevolência dos nossos colegas e o alento da estima pública.

Diário de Notícias. Artigo-programa.

7 de março de 1889.




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Nossa coerência

A benemérita redação da Gazeta de Notícias, cujos obséquios ao redator-chefe desta folha são antigos, e não têm preço, distinguiu-nos, ontem, com um largo artigo de crítica severa, envolvida em finezas, que lhe honram a urbanidade, e expressões de admiração, que põem em contraste a sua tantas vezes provada benevolência em relação a nós com a injustiça atual desta censura.

Penhorado sempre a esses obséquios, tantos e tão imerecidos, o redator-chefe do Diário de Notícias pede licença, hoje, para adicionar ao seu reconhecimento mais uma dívida, nesta apreciação mesma, de que ora é injustamente objeto. Consideramo-la, de feito, verdadeiro serviço, como o consideraremos, em qualquer assunto, os reparos urbanos, bebidos na consciência do escritor, inspirados em intenções puras, dignos de debate, em que possamos defender vitoriosamente, contra cavalheiros, a congruência, dignidade, sinceridade e veracidade da nossa posição na imprensa.

Elas hão de ficar, nós o esperamos, nítidas, isentas, limpas da menor nuvem.

Grande é o libelo tecido contra nós pelo ilustre amigo. Cada um dos seus itens suscita questões, que se relacionam com o interesse público. Levantá-los-emos, pois, sucessivamente, cada uma destas manhãs, até resposta completa, qual a merece a importância do assunto e a eminência do argüidor.

O primeiro dos golpes desfechados recai sobre a coerência da nossa posição. Segundo a Gazeta de Notícias, nossa linguagem, relativamente ao Partido Liberal, à federação e à monarquia, não é «a que se podia pensar, à vista dos nossos antecedentes».

Mas a gratuidade da argüição é clamorosa, a tal ponto, que a defesa, hoje, circunscrita a este capítulo, se cifrará em uma exibição de documentos. Aliás, o público os conhece. Devia conhecê-los, pois, o confrade, o amigo, se não o acusador.

No tocante ao Partido Libertador, já tivemos larga ocasião de mostrar ao país que a liberdade, de que hoje usamos no Diário de Notícias, é a de que usávamos, há muito, na tribuna popular, em discursos que tiveram ampla repercussão. Não voltaremos, pois, hoje, à discussão desta particularidade, tanto mais quanto se nos vai oferecer ensejo apropriado a tocá-la, no artigo em que tencionamos responder à interrogação do nosso austero colega sobre o partido político, a que pertencemos.

Pelo que respeita, porém, ao nosso federalismo e ao merecimento da regência imperial na extinção do elemento servil, vão ver já os leitores que o tom desta folha não discrepa um ápice daquele, por onde o seu redator-chefe afinava as suas manifestações públicas, antes de assumir o lugar, que hoje ocupa no jornalismo fluminense. Boas, ou más, justas, ou falsas, liberais, ou revolucionárias, dêem-lhes lá os qualificativos, que quiserem (depois os discutiremos), -a verdade é que o que, precisamente, se não podia esperar do redator-chefe desta folha, eram outras opiniões, outras conclusões, outras atitudes, que não as mantidas por ele nestas colunas.

O público da corte ainda não se esqueceu, por certo, do grande meeting abolicionista, celebrado no Politeama aos 28 de agosto de 1887, quando a Regência, encarnada no ministério Cotegipe, tripudiava sobre o direito de reunião, abolido nas ruas, e acoitado, por misericórdia da coroa, em edifícios particulares. A oração que ali pronunciamos, e que a Gazeta da Tarde publicou integralmente, recebeu a distinção de ser impressa em folheto por deliberação e a expensas da Escola Militar.

Pois bem: nessa oração, depois de se referir à liberdade da tribuna popular como a derradeiro resto das garantias liberais, «nesta nossa constituição que desaba, esboroada», depois de lamentar a indiferença «do trono, insensível à ansiedade do país», e recordar a catástrofe de Luís Filipe, «desaparecendo, graças à sua teimosia, no golfão revolucionário», concluía o redator-chefe do Diário de Notícias com esta peroração:

«Não se tema dos republicanos a realeza; tema-se dos seus maus amigos. Não há notícia de trono, que fosse ao chão, por condescender com uma reforma liberal, como não há exemplo de dinastia, que se não perdesse, obstinando-se contra reformas populares. O segredo da força dos agitadores, dizia certo estadista inglês, está na obstinação dos governos: governos liberais fazem povos moderatos.

As monarquias seculares, a par de ramarias murchas, inertes, cobertas da erva brava que nasce nos galhos mortos, apresentam rebentos sadios, rijos, atrevidos, por onde a força nutritiva se renova pela comunicação com a vida exterior. Os braços mirrados e paralíticos da árvore anosa são os preconceitos, as superstições, os abusos, as leis obsoletas; as reformas são as vergônteas renascentes, por onde periodicamente o trono idoso se reoxigena ao banho livre do ambiente. A política retrógrada, que tem sua expressão mais imbecil na resistência à libertação dos escravos, consiste em conservar com estremecimento a lenha seca, inútil, corroída de vermes, e aparar sistematicamente os grumos verdes, que abrolham à superfície da córtex adusta. Ao cabo de anos e anos dessa cultura de extermínio, a seiva da opinião nacional, depois de procurar debalde respiráculo em todos os pontos da crosta enrugada e ressequida, retira da casca para o cerne, reflui do cerne para a medula, refoge da medula para as raízes, recolhe das raízes à terra mãe, até se despedir de todo, para ir aviventar outras estirpes, animar outras plantas, florescer noutros ramos. E a carcaça caduca, desamparada pela vida, apodrece em pé, bamboleando-se na mortalha de parasitas, como em sudário régio de múmia, até desabar, um dia, ao sopro da primeira tormenta.

Eis a sabedoria dos estadistas de carroção e a sorte das dinastias, que se enfezam na decrepidez de instituições condenadas, em vez de se retemperarem, adaptando-se à evolução liberal do país.

Enquanto o escravismo tripudia em pleníssimo jubileu na capital do império, e o Governo aqui nos sufoca sob o peso de um ambiente abafadiço, como se houveram cerrado sobre nós as escotilhas de um navio do tráfico africano, os escritores europeus, que vão solicitar de Sua Majestade a emancipação internacional da propriedade literária por um ucasse postal da sua autocracia itinerante, depois de acolhidos pelo Imperador na privança de confrades, saem a público, saudando nele o rei filósofo, que «aboliu a escravidão no Brasil». E a roda imperial não sabe devolver esse incenso, desiludir esse entusiasmo! Há asfixia mais dolorosa, irrisão mais dura, fingimento mais desprezível?

Para que a história não cometa contra o príncipe reinante a injustiça amarga e irreparável de escrever que o Brasil, nos dias do segundo imperador, foi governado pela pedantaria purpurada, por uma cruel impostura de humanidade, absorta na idéia monomaníaca de iludir a Europa, é mister que Sua Majestade se descubra francamente, perante o mundo, como o protetor da escravidão, ou que retire à escravidão o apoio do trono, a cuja sombra exclusivamente ela vive, em desafio à vontade manifestíssima do país.

Este reinado de duas faces e duas consciências, que, para as delícias da filantropia no velho continente longínquo, se adorna com o resplendor da abolição, enquanto, na terra da pátria, sob a máscara divina da liberdade, se espezinham os sentimentos da nação, chumbando-se em novo bronze as cadeias do cativeiro, acabaria por inspirar horror à posteridade, e reproduzir emblematicamente na história essa atroz invenção de carrascos da barbaria medieva, a estátua da Virgem Santa de Nüremberg, que, oiriçada por dentro de pontas de ferro, transpassava os supliciados, fechando-se sobre eles, e não tornando a se abrir, senão para deixar cair os cadáveres na torrente negra, escavada aos pés dessa hipocrisia sacrílega, -a imagem da piedade, a mãe celeste dos aflitos acoitando nas entranhas tão cruel máquina de tortura.

Nas vésperas da viagem imperial, quando um orador ilustre da oposição conservadora, na Câmara dos Deputados, em acentos repassados da eloqüência de Bordaloue, exclamava: «Aquele que ontem era senhor do império, já não dispõe de si mesmo. Grande lição!», ingratos presságios magoavam o coração dos brasileiros. Em um país onde não há quem não encare com apreensão o futuro misterioso reservado pela sucessão dinástica às instituições livres, o sentimento geral, que aquelas palavras expressavam, obscurecia o horizonte, descendo rapidamente sobre os espíritos em pesada cortina de sombras. Agora clarões sucessivos de esperança parece afastarem a nuvem fatal. Mas a esse obumbramento passageiro da realeza, eclipsada na moléstia que abateu o chefe do Estado, e temporariamente o seqüestrou de toda a ação efetiva na política ministerial, deixando praticar-se triunfantemente a alta traição de um governo exercido sem o concurso da coroa, -sucede uma regência morta, aparentemente hipotecada à escravidão: tal a sua indiferença aos progressos da razão pública no terreno abolicionista e a sua impassibilidade glacial aos atentados deste gabinete, contra direitos populares, que a administração, entre nós, nunca se atrevera a conculcar.

Sob o Imperador, ao menos, indícios, não sei se verdadeiros, se falazes, entremostravam a hipótese, eventual, segundo uns, segundo outros provável, de uma solução abolicionista in alta mente reposita. A esse dilúculo sucedeu treva espessa. O provisório, que nos rege, graças à desfortuna imperial, adoece da mais desesperadora dificuldade na visão, como olho amaurótico aberto no alto do trono: dos graves sintomas que lhe passam em derredor nada, literalmente nada, enxerga. Entregue a preocupações artísticas e religiosas, não atenta na desarmonia orgânica de uma sociedade prostituída pela mácula servil; não ouve os soluços da raça opressa, à beira da escravidão, que arrasta suas águas para o indefinido do desalento; e, da religião, desconhece a parte suprema: o Evangelho, a moral, a caridade, ostentosamente negados pela existência do cativeiro.

Todavia, para que Sua Majestade estremeça, e estremeça a sereníssima regente, basta um resto de memória; e reconhecerão, na influência a que o ministério Cotegipe vendeu a alma, e quer vender a dinastia, a mesma escola, o mesmo interesse, a mesma gente, que, há dezesseis anos, opôs resistência de feras ao projeto Rio Branco, e, hoje, se desforra da Regência de 1871, imprimindo selo escravista à Regência de 1887. Se esta verificada identidade merecesse por um momento a atenção da excelsa princesa, perante quem respeitosamente nos curvamos, estou certo que do seio das suas próprias virtudes se levantaria o sentimento de sua coerência, a tradição leal da melhor ação de sua vida, para lhe atestar que o passo exigido pelo abolicionismo em 1887 é apenas o corolário retardado da premissa estabelecida na reforma de 1871.

Um espírito que dificilmente justificaria, noutro qualquer país, a pretensão a créditos de liberal, de que goza entre nós, verdadeiro conservador da mais genuína têmpera, comparava outrora o segundo reinado, no Brasil, ao império de Napoleão III. Desgraça incomparavelmente maior seria passarmos do regímen da decadência napoleônica ao regímen dos Bourbons de Nápoles, do governo da comédia parlamentar ao do confessionário e da escravidão. Na degenerescência do absolutismo há sempre que descer, por mais que se tenha descido.

Mas, senhores, se, quando a filosofia da corrução e a filosofia da crueldade fazem guarda ao trono, é dado aos a quem coube, nestes tristes tempos, não sei se o consolo, se o infortúnio, de ser pais; se lhes é dado levantar olhos e mãos para o coração de uma senhora, que tem, sobre a sua coroa presuntiva de rainha, a coroa ideal, mais alta, de mãe -lembremos reverentemente a Sua Alteza Sereníssima que o futuro dos seus se entrelaça com o dos nossos filhos, e imploremos-lhe para os escravos,toda uma raça, inocente, benemérita, flagiciada, roubada pela conspiração das camarilhas negreiras, um pouco dessa misericórdia insondável, que sobra para espargir sobre malvados impenitentes a bênção do perdão e da liberdade

Eis o que então já dizíamos.

Não nos poderiam pôr, desde então, na cabeça esse clássico «barrete frígio», que hoje nos oferece o ilustrado redator da Gazeta? Um órgão republicano do Rio Grande do Sul, a Federação, teve, ao que nos consta, essa idéia, classificando esse discurso com o qualificativo de «Oração contra o Império».

Mas aqui ninguém pensou em tal. Nem mesmo a Gazeta de Notícias, que, se nos não falha a memória, aludiu benevolamente a essa conferência, nem O País cujas tendências republicanas são mais acentuadas que as da Gazeta, e que nos obsequiou a esse propósito, com o mais lisonjeiro e menos merecido artigo de fundo.

É que, a esse tempo, ainda se não descobrira a craveira nacional, por onde são enxotadas, no Brasil, da monarquia para a república os monarquistas não cortesãos, visto terem opiniões, que os homens de Estado sempre sustentaram nas monarquias livres.

Como quer que seja, porém, ainda o Diário de Notícias não teve períodos mais vibrantes de indignação contra o derrancamento áulico da realeza constitucional, nem exprimiu em termos mais enérgicos a identificação da Regência com o escravismo, do que os desses tópicos inflamados, que acabamos de transcrever.

Em janeiro de 1888 coube ao redator-chefe desta folha uma das distinções, que ele mais aprecia na sua vida pública: a de escrever, na Gazeta de Notícias, a convite de sua brilhante redação, O ano político em 1887.

Pois aí mesmo, no artigo de 6 de janeiro, dizia ele:

«A Regência, recebendo das mãos exânimes de Sua Majestade o gabinete de 20 de agosto, e protraindo-lhe os dias, entregou-se à ficção, desmascarada pelo próprio Governo no momento mais crítico da questão militar, à ficção que atribui ao príncipe reinante, até o dia de sua partida, a integridade perfeita das faculdades de reflexão e ação na gerência do Estado. Acolhendo esse ministério como expressão da confiança de seu augusto pai, a sereníssima princesa submeteu-se a um falso pressuposto; e, deixando a esse Governo a mais desenfreada liberdade para o mal, não fez mais que envolver a sua solidariedade atual e vindoura numa política, que representa, de fato, a seqüência do interregno aberto, no primeiro quartel de 1887, pela moléstia do Imperador

Foi esta sempre a corda, por onde continuaram a vibrar, na tribuna pública, as nossas convicções, adquiridas numa escola liberal, onde monarquismo não exprime abdicação da consciência política, e a verdade histórica não se adapta aos interesses transitórios dos partidos.

A injustiça que hoje nos salteia de arraiais amigos e generosos, como os da Gazeta, e nos procura macular, por aí, em agressões inomináveis, sob a invocação do abolicionismo, é a mesma, com que o escravismo nos agredia, antes e depois da abolição. Um dia, o ano transato, na tribuna do Senado, o falecido Barão de Cotegipe, querendo assustar a monarquia com os progressos da propaganda republicana, leu aos representantes vitalícios da nação a conferência, que o redator-chefe desta folha proferira, em 31 de maio de 1888, perante imenso meeting abolicionista na Bahia.

Nessa conferência falava assim o orador:

«A evolução da Regência veio ainda a tempo de mostrar que o trono não é o irmão siamês do cativeiro. Mas essa mutação política, que abolicionistas eminentes, não sei por que justiça, ou por que lógica, têm agradecido à munificência da realeza, é simples ato da vontade nacional, alumiada pela propaganda abolicionista; é obra da atitude da raça escrava, rebelada contra os feudos pela invasão do evangelho abolicionista na região tenebrosa das senzalas; é resultado, enfim, do clamor público, agitado pelas circunstâncias que acabarão por encarnar a escravidão no ministério mais impopular do segundo reinado, e entregá-lo às iras da questão militar.

Uma nação que não tem, ao menos, consciência do bem, que deve a si mesma, e não sabe senão laurear os seus senhores com a honra das capitulações, que lhes extorque, é uma vil aglomeração de ilotas. A verdade, neste qüinqüênio que data a agonia do elemento servil, é que o país andou sempre adiante do trono, e que o trono atrasou, quanto lhe coube nas forças, o advento da redenção, condescendendo com o gabinete do sebastianismo escravista no remonte da escravidão pelo mais odioso dos mecanismos. Hoje a Regência pratica às escâncaras, em solenidades públicas, o acoitamento de escravos, capitulado, contra nós, como roubo pela infame lei do império, lei de ontem. Mas isso depois que dos serros do Cubatão se despenhava para a liberdade a avalancha negra, e o «não quero» do escravo impôs aos fazendeiros a abolição.

O mérito da política regencial consiste em ter aberto os olhos à evidência, e não chicanar mais com o fato consumado. Reconheçamos-lhe este mérito; mas não deliremos. Preservemos a memória justa; saibamos discriminar as origens morais, e exercer o discernimento das responsabilidades. Não há hosanas que entoar aos deuses, mas confiança que cobrar em nós mesmos.

Essas glorificações imperialistas do cetro, emplumado com a glória dos resultados espontâneos da evolução nacional na política do Estado, é, ainda, a última cena chinesa da educação dos espíritos pela escravidão, influindo insensivelmente na mentalidade dos seus próprios inimigos

Não será isso mesmo o que hoje pregamos, em frases talvez menos veementes, das colunas desta folha?

Sobre os riscos da monarquia e as possibilidades de um desenlace republicano a nossa franqueza não foi, nesse discurso, menos explícita que hoje.

Aí têm as nossas palavras:

«Senhores, a grande transformação aproxima-se de seu termo. A cordilheira negra esboroa-se, abalada pelas comoções que operam a mudança dos tempos nas profundezas da história; e, por esse rasgão imenso que se abre, entra em cheio o azul dos novos horizontes, o oxigênio poderoso da civilização americana. Os velhos partidos, cooperadores irregeneráveis do passado, rolam, desagregados, para o abismo, entre os destroços de uma era que acabou; e, pelo espaço que a tempestade salvadora purifica, os ventos do norte e sul trazem, suspensas em dispersão, para caírem sobre a terra, as idéias vivificadoras da nossa reabilitação: a liberdade religiosa, a democratização do voto, a desenfeudação da propriedade, a desoligarquização do Senado, a federação dos Estados Unidos brasileiros... com a coroa, se esta lhe for propícia, contra ou sem a coroa, se esta lhe tomar o caminho!»

Este trecho, citado e comentado pelo Barão de Cotegipe, recebeu, naquela casa, o apoio dos senadores Dantas, Franco de Sá e outros.

Estamos hoje, pois, no mesmo terreno, em que sempre nos achamos, desde que, há anos, esposamos a causa da abolição, para cuja glória não concorremos decerto, mas cuja tradição não havemos de abastardar.

Quem é, pois, aí, que tem o direito de averbar de inesperadas as nossas idéias atuais?

Diário de Notícias, 2 de abril de 1889.




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Nossa veracidade

A espada vingadora da justiça histórica, que a ilustre redação da Gazeta de Notícias desembainhou anteontem contra nós, em defesa das glórias abolicionistas da Regência, dez dias depois do artigo que agora nos expõe a este desgosto, suscitando esse protesto, não chega a magoar, cá em baixo, a nossa cabeça; porque outra mais alta, a de um réu eminente, nos aparou o revés da lâmina, recebendo-o em cheio.

A Gazeta de Notícias é quem defende o Diário contra a Gazeta de Notícias.

Esta, com efeito, aos 16 de março do corrente ano, dava a prelo a seguinte sentença:

«Daqui a algum tempo, quando os entrelinhistas tiverem de celebrar as glórias do ministério 10 de março, ao lado da lei de 13 de maio, que estava feita, que tanto podia ser decretada por estes homens como por outros quaisquer, designados pela coroa, para aprovarem a obra que a nação tinha quase levado a cabo...»

Neste lance, pois, afirmava o nosso honrado amigo:

Que, antes do ministério João Alfredo, a lei de 13 de maio estava feita;

Que essa lei tanto podia ser decretada pelos sete membros deste gabinete, como por outros quaisquer;

Que ela foi obra da nação;

Que, ao organizar-se o governo atual, a nação já a tinha quase levado a cabo;

Que, em suma, a coroa não fez mais que designar os homens, para lavrarem o decreto.

Ora, tal respeito nos mereceram sempre as opiniões do nosso judicioso colega, que nos acontece amiúde arquivar-lhe os escritos, entre os nossos papéis preciosos, como documentos de inteligência, estudo e civismo; de sorte que, quando, a 22 de março, lançamos ao papel o nosso editorial Política de ingratidão, tínhamos dentro em nós a luz, sempre acesa, da consciência, e ante os olhos, na mesa de trabalho, a autoridade, sempre segura, da Gazeta.

Havíamos ruminado seis dias esse veredictum; e foi com a vista e a reflexão fitas nele que, acoroçoados pelo apoio de tão irrecusável mestre, mais confiadamente que nunca pronunciamos de novo o nosso antigo juízo.

Supúnhamos, pois (e o público dirá se com fundamento, ou não) desenvolver apenas o pensamento do contemporâneo, quando escrevemos:

«A extinção do elemento servil foi, no sentido mais estrito da palavra, uma conquista popular, arrancada às vacilações e repugnâncias da regente pela emancipação geral da província de São Paulo e pela crise militar nas ruas do Rio de Janeiro.

Mostrem-nos, entre esses fatos, a iniciativa, ou, sequer, a interferência determinante da coroa. Já não restava à Regência alternativa, a não ser entre o Sr. João Alfredo e o Partido Liberal. Mas, ou fosse com este partido, ou com aquele homem político, excluída a hipótese insensata de novo retrocesso ao escravismo cotegipista, só remanesciam duas soluções possíveis ao problema servil: a abolição atempada por um termo de dois ou três anos e a abolição imediata. A primeira já não se podia assisadamente ensaiar, desde que, na ebulição em que refervia o ânimo dos escravos, ninguém descobriria meios humanos de os conter durante o tirocínio de serviço forçado. A emancipação a prazo acarretaria de fato a abolição instantânea, com a desvantagem das lutas, que o direito legal dos senhores, por um lado, e, por outro, a avidez natural dos escravos travariam por toda a parte.

Entre a emancipação imediata pela desordem e a abolição imediata pelo parlamento, a coroa preferiu esta; não tendo, portanto, que optar senão entre duas formas, uma pacífica, outra tumultuosa, da abolição imediata. Onde, portanto, a glória, a heroicidade, a virtude em se submeter ao que não podia evitar

Extraindo deste tópico as teses, que dele ressaltam, vê-las-emos avultar nas proposições seguintes:

A extinção do elemento servil foi estritamente uma conquista popular.

A coroa não teve nela a iniciativa, nem interferência dominante.

Não reconhecemos à regência imperial glória, heroicidade, virtude; por isso que não as há em se submeter ao que não podia evitar.

A Regência cedeu, mas depois de vacilar, e repugnar.

Destes quatro assertos, o único, que se não encontra explicitamente exarado na Gazeta de 16 de março, é o que se refere às vacilações e repugnâncias da princesa regente.

Note, porém, o público: nós não dissemos que a Regência vacilou, e repugnou até o dia 13 de maio. Pelo contrário, expressamente consignamos que já ao ministério Cotegipe, no seu período terminal, principiara a falecer o amparo da Regência, derradeiro e fútil esteio a que ainda se arrimava a escravidão: mas isso por influxo de uma conjuração áulica, e sob a pressão irresistível de acontecimentos, que apertavam a Regência neste dilema: promulgar a abolição, ou promulgá-la sempre, com os conservadores, ou com os liberais.

Eis as nossas palavras:

O eminente chefe conservador encontrou, invariavelmente, no trono o apoio mais firme à resistência servil; e, quando lhe escasseou essa força, não foi por incompatibilidade entre as suas tendências e as do cetro, mas em conseqüência da inflexibilidade da sua têmpera ao cortesanismo, que principia a governar-nos.»

E, ainda:

Carecente de tino para calcular as conseqüências de suas deliberações, a Regência, que não cogitava senão em cevar a sua vindita contra a altivez de um ministro rebelde ao domínio dos galões brancos, alienara do trono a confiança do elemento conservador. Ascendendo ao poder em tais circunstâncias, desautorado no seu partido, o ministério 10 de março não poderia, literalmente, viver, senão arriscando-se à agitação abolicionista, que já emancipara a província de S. Paulo, que espalhava em todos os sentidos o rastilho incendiário na província do Rio, que desorganizava o trabalho escravo na província de Minas, apertando, destarte, numa cinta de ferro inflamado, a corte do império, e sacudindo no seio desta o brandão das cóleras militares.»

Não nos impugna, pois, em coisa nenhuma a Gazeta de Notícias, quando, pretendendo demonstrar que a ditadura escravista do 20 de agosto não teve o mais amplo beneplácito da Regência imperial, nos opõe o testemunho do próprio Barão de Cotegipe.

Diz o nosso brilhante antagonista:

«Foi este ilustre homem de Estado, quem, ao abrir-se a sessão parlamentar do ano passado, declarou que, por vezes, a Regência insinuara que era preciso tratar da questão servil.

Foi ele quem, em conversa com os seus íntimos, se queixou da propaganda, que faziam os meninos príncipes no Correio Imperial, e da parte ativa, ostensiva, que a Regente tomara à frente da propaganda abolicionista em Petrópolis

O que aí está, nesse trecho do nosso gentil amigo, já nós o disséramos com a diferença de que o que a Gazeta assoalha em honra da Regência, nós o apontáramos em seu desabono.

A «propaganda dos meninos príncipes» e o patrocínio das quermesses abolicionistas em Petrópolis eram dois elementos palpáveis de um desses conluios palacianos, que a boa moral política sempre verberou na monarquia constitucional, e de que não há necessidade, nem se colhe proveito, nas causas populares.

Se a Regência já não pactuava com o ministério Cotegipe, o único meio legítimo de convencer disso a nação e a história, era retirar-lhe formalmente a confiança, e chamar para logo outros estadistas, que dessem corpo e autoridade oficial à reação contra o cativeiro. Mas conservar esse gabinete, deixá-lo perpetrar contra o abolicionismo todos os arbítrios aprazíveis à escravidão, autorizando, ao mesmo tempo, a propaganda antiministerial dos imperiais bambinos, e associando-se às expansões libertadoras na capital de estio do nosso high-life, era desconhecer o primeiro de todos os deveres de um chefe de Estado para com os seus ministros, de um príncipe para com os conselheiros da coroa: a lealdade aos cidadãos, que, com a responsabilidade dos seus nomes, cobrem a irresponsabilidade do cetro.

O redator-chefe do Diário de Notícias nunca teve aplausos para essa atitude bifronte, para esses tramas do mais perigoso palacianismo. Antes, mais de uma vez se referiu ao espetáculo da princesa ataviada com as camélias dos quilombos, em expressões de transparente reparo, denunciando, nessa duplicidade, uma tergiversação e, nessa conculcação pública, pela regente imperial, da imperialíssima lei de 1835, a imagem viva do abolicionismo nacional esmagando sob o peso de suas forças a resistência do trono.

Demitir o ministério Cotegipe seria obra de um aceno. Demitido estava ele pela sua impopularidade. Por que o sustentava a princesa regente? Por que o manteve nove meses contra a vaga das cóleras populares? Seria porque a Regência quisesse a abolição? Ou, pelo contrário, porque repugnava em lhe abrir os braços? Seria porque houvesse esposado o abolicionismo, ou, pelo contrário, porque o temia, e vacilava em lhe dar a mão? Não estão aí colhidas em flagrante as repugnâncias e vacilações, que afirmamos?

Da sensibilidade com que a sereníssima princesa se adereçava, em Petrópolis, com as flores cultivadas nos valhacoitos de escravos fugitivos, concluís que ela adotara o abolicionismo. Mas da firmeza com que a Regência continuava a armar de poder absoluto o ministério 20 de agosto, para perseguir os abolicionistas, e trucidar escravos, não quereis inferir que a Regência era escravista! Que dialética então é essa?

O reto espírito do nosso colega, que ora empunha a balança de Têmis, onde estão sendo pesadas oiro e fio as nossas humildes palavras, ponha-lhe numa concha os benefícios da quermesse, ponha-lhe na outra o martirológio abolicionista sob o ministério Cotegipe, aquela e este fatos e atos da Regência, e diga-nos para onde se inclina o fiel. Que é o que ele indica no quadrante: abolição, ou escravismo?

Quereis ser benévolo? Haveis, então, de coligir abolicionismo e escravidão ao mesmo tempo. A Regência era, simultaneamente, escravista e abolicionista. Condescendia com a escravidão, e osculava a abolição. Conspirava contra a escravidão no paço, e sustentava a escravidão no Governo. Logo, hesitava entre os dois extremos. Como, porém, o Governo pesava mais do que as quermesses, óbvio é que a abolição era sacrificada à escravidão.

Mas a Regência insinuara ao gabinete Cotegipe que «era preciso tratar da questão servil». Até onde? Em que sentido? Não se sabe.

Também o Sr. João Alfredo não só insinuara, mas declarara, em 1884, a urgência de resolver, pelos próprios conservadores, a questão servil; e, quando o ministério liberal do Sr. Dantas se propôs solvê-la, o Sr. João Alfredo aderiu à escravidão contra ele.

O próprio Barão de Cotegipe, nos últimos dias da sessão de 1887, prometeu aos seus correligionários estudar a solução do problema, abonançando com o óleo dessa esperança as ondas minazes do Senado na moção Silveira da Mota; e ninguém inferiu daí tendências abolicionistas nesse homem de Estado.

A lavoira mesma, toda a grande lavoira, queria que se tratasse da questão servil; e ninguém a imaginou convertida ao abolicionismo.

Não presumam, pois, enlear alguém com tais nugas.

A questão é esta:

Estava, ou não estava feita a abolição, quando a princesa chamou a si o Sr. João Alfredo?

Se estava feita, como a Gazeta de Notícias afirmou, há quinze dias, -quem a fez?

A nação, disse, há quinze dias, a Gazeta.

Prescindamos, porém, do argumento ad hominem.

Se não foi a nação, quem seria? O Imperador? Este gerou, apenas, o ministério Cotegipe. Mas, durante essa administração, todas as forças governativas requintaram em oposição ao abolicionismo. Se, pois, não obstante essa exacerbação da resistência oficial, a abolição se consumou no espírito púbico sob esse gabinete mesmo, claro está que foi a despeito dele.

Teria, porém, contribuído para ela o concurso da Regência? Como? Se as primeiras veleidades abolicionistas da Regente não se manifestaram, senão depois de debandada a escravaria paulista e repelida pelo exército a missão, que lhe cometera o ministério regencial, de banhar o Cubatão no sangue dos escravos?

Mas diz o nosso ilustre amigo que, se Sua Alteza quisesse agüentar a reação escravista, personificada no gabinete 20 de agosto, «o povo teria sido mais uma vez embrulhado».

Não, não teria, não poderia ter sido.

Quem o diz? Nós? Não. O nosso colega mesmo. Mexemos, com veneração, no nosso escrínio de prezadas relíquias, e lá se nos deparou, nas Coisas Políticas de 8 de agosto de 1887, esta passagem:

«Só há dois meios de dominar a opinião: captando-a pelos bons serviços prestados ao país, ou vencendo-a pela força. A primeira hipótese não é o caso do atual Governo. Na questão servil, o Governo está em desacordo com a maioria do país, mesmo com grande parte dos senhores de escravos... Falta, pois, ao Governo o apoio da opinião desinteressada. Para dominá-la pela força, seria preciso que o Governo pudesse contar com o exército.

Acredita o Sr. Barão de Cotegipe poder dispor dessa força?»

O tom desta pergunta envolve, evidentemente, resposta negativa.

Já em 1887, portanto, nos primeiros dias de agosto, três meses antes do Não do exército à ordem de partir em perseguição dos cativos, o abolicionismo, na opinião do nosso ilustre colega, triunfara na maioria da nação, e, para o embargar, faltava à Regência o único recurso eficaz, ao ver do contemporâneo: a adesão dos nossos soldados.

A esse tempo, entretanto, ainda a Regência não pusera ao seio a primeira camélia do nosso amigo Seixas.

Repitamos, pois: a abolição é uma vitória popular, cujos instrumentos foram o escravo e o exército brasileiro.

E apelemos da Gazeta de hoje para a Gazeta de ontem, melhor informada, porque mais vizinha dos fatos.

Diário de Notícias, 3 de abril de 1889.




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Nossa democracia

Cúmulo, cúmulo dos cúmulos, é o que arriscou o nosso ilustre colega da Gazeta, quando denuncia no monarquismo do Diário de Notícias o «republicanismo do Sr. Silva Jardim». Tanta verdade há nisto, quanta se no republicanismo da Gazeta quiséssemos descobrir o monarquismo do Sr. João Alfredo.

Conhecendo a sinceridade moral e a lealdade política do nosso bom amigo, não poderíamos explicar a gratuidade singular de uma apreciação tão palmarmente falsa, se não estivéssemos vendo a série de idéias absurdas, que alimenta o esclarecido publicista quanto ao dever da verdade histórica, à distinção entre república e monarquia e ao direito de reação constitucional, nesta última forma de governo, contra os descomedimentos do trono.

Caiu-nos a Gazeta das mãos, quando, no artificioso artigo de segunda-feira, lemos que o Diário, nos editoriais Política de ingratidão, Política de adulação e Política de paz, faz «obra de derrubada». Mas pouco tardou que não houvéssemos de sorrir; porque tínhamos encontrado a chave do enigma, ao topar com este trecho: «Se o símbolo, que encima esta propaganda, é um barrete frígio, então já nada temos que discutir; porque é assim que a república deve escrever a história da última fase da campanha abolicionista.»

Quer, pois, o estranho republicanismo da Gazeta que a república deva escrever a história, não segundo os fatos, mas consoante aos próprios interesses. Esta opinião, em um teorista político que enxerga na república a organização ideal dos Estados, indica uma tal confusão de noções, que faz descrer do que se lê, tratando-se de inteligência tão admiravelmente bem formada como a do nosso confrade. Nós, que não somos republicanos, entendemos, contudo, que a república há de escrever a história, não ao sabor das suas conveniências, mas conforme à realidade.

Se a república necessita de deturbar a história, para se justificar, a república é uma aspiração desonesta; do mesmo modo como a monarquia, se precisasse de abastardar a história, como se pretende, para resistir à revolução, seria um regímen perdido. Não há dois modos de escrever a história; há um só: o da verdade, para monarquistas e republicanos, se a consciência é o móvel de uns e outros. A monarquia corrompe-se, e arruína-se, quando não sabe encarar em rosto a lição dos seus erros, buscando nela a reconstituição de suas forças e a reabilitação do seu crédito. E eis aqui por que o Diário é um monarquista exigente, ao passo que a Gazeta é um mau republicano.

Os que se escandalizam com o caráter democrático, que pretendemos imprimir à monarquia, esquecem-se de que, no mundo contemporâneo, a distinção entre monarquia e república é apenas acidental.

Estão eles ainda, pelo espírito, na França, de 1815 e de Luís XVIII, nos tempos (já pré-históricos, em relação à ciência política de hoje), nos quais Royer-Collard dizia: «Logo que o Governo só existir pela maioria da Câmara, e se estabelecer que a Câmara pode, realmente, repelir os ministros do rei, impondo-lhe outros, que serão ministros dela, e não do soberano, nesse dia, foi-se a Carta, e não só ela, mas a realeza toda, essa realeza independente, que protegeu a nossos pais; nesse dia, estamos em república

Ora essa república, que assustava Royer-Collard, é a monarquia parlamentar, que a França inaugurou no continente quinze anos depois, e que a nossa constituição decretara sete anos antes da França.

Não se esqueça a Gazeta de que, ainda outro dia, citávamos a opinião de Lieber, publicista republicano, suíço de origem, americano de adoção, aclamado como o maior dos filósofos políticos nos Estados Unidos, o qual, já antes da assombrosa revolução democrática, que tem transfigurado, na Inglaterra, de 1832 para cá, as instituições representativas, via nela «a royal republic».

É o que Lafayette afirmara, em relação à França da monarquia de julho, que este outro republicano apelidou «monarquia circundada de instituições republicanas». Neste ponto, suposto que por prismas diferentes, o republicanismo científico de Lieber e o republicanismo revolucionário de Lafayette descobriam, na realeza parlamentar, o mesmo fato que o legitimismo francês de 1814, o qual rejeitava o modelo britânico, porque, dizia De Serre, «a Inglaterra não é monárquica».

Os belgas não encaram a outro aspecto a sua organização constitucional. Bastará lembrar o que ao economista Senior dizia, em 1852, o sábio Quetelet, o mais alto espírito, porventura, que aquela nação ainda gerou. Discreteando com o publicista inglês, o antigo mestre do príncipe Alberto explicava os hábitos retraídos de Leopoldo I, atribuindo-lhe a persuasão de que, «entre as nossas instituições republicanas, a realeza é um elemento exótico, que precisa de distância e reserva, para subsistir.»

Respondendo a objeções da ordem das que hoje nos dirige a Gazeta, mas que então partiam, não de republicanos, senão de esturrados legitimistas, escrevia Thiers, no Nacional, dias antes da revolução de 1830, sob um rei sinceramente convencido de que a sua coroa vinha de Deus, e só a Deus devia contas:

A França quer-se governar a si mesma; porque o pode. Chamarão a isto espírito republicano? Tanto pior, para os que gostam de se amedrontar com palavras. Esse espírito republicano, se quiserem, manifesta-se por toda a parte, e já não é possível comprimi-lo. Duas formas de governos há, hoje em dia, no mundo, para satisfazer a esse espírito: a forma inglesa e a forma americana. Numa, o país elege os seus mandatários, que, mediante fácil mecanismo, obrigam o monarca a escolher os ministros da predileção deles, e forçam esses ministros a governar segundo a vontade dos que os indicam. Na outra, o país escolhe, de quatro em quatro anos, os seus mandatários, os seus ministros, e o próprio chefe do Estado. Aí estão dois meios, para chegar ao mesmo fim

São palavras de algum republicano? Bem vê o colega que não. São verdades elemantares, doutrinadas por um monarquista de indubitável sinceridade, que, dias depois, concorria poderosamente, para salvar o trono, sentando nele a Luís Filipe, de quem veio a ser ministro. E ditas quando? Em que ocasião? Há cinqüenta e nove anos, em presença de um rei convencido da origem religiosa do seu direito, zelosíssimo da sua prerrogativa, e de um ministério público que ameaçava o jornalista com os vexames da polícia correcional. Pois, nesta pobre terra, ainda se disputará sobre este rudimento, hoje, hoje, hoje, no fim de um século, em cujo começo essas idéias já eram triviais?

É, pois, o Diário de Notícias um órgão republicano?

Não, se não quiserdes ver na monarquia parlamentar uma adaptação republicana.

Sim, se republicano é aquele que, na monarquia representativa, quer o governo do povo, e não o governo do trono.

Ora, oiçamos uma autoridade, que não nos hão de recusar. É a de Bismarck. O nosso ilustre colega encontrará na edição oficial dos discursos do grande chanceler (1862-85), vol. XII, pág. 57, estas sentenças, pronunciadas em 1884:

«Que é um republicano? Qual a característica, que distingue uma da outra a república e a monarquia? Não é, por certo, a hereditariedade do presidente. A república polaca tinha um rei, que de rei usava o título; e conforme às circunstâncias, também era hereditária essa realeza. A república aristocrática inglesa tem um presidente hereditário: o rei, ou a rainha. Mas toda a constituição inglesa repugna à idéia de monarquia segundo a definição alemã.

Entre monarquia e república, a linha de demarcação, traço-a eu no ponto onde o rei pode ser constrangido pelo parlamento ad faciendum, isto é, a praticar alguma coisa, que ele de seu motu proprio não faria. Aquém dessa linha demarcativa, incluo entre as constituições ainda monárquicas aquelas, onde, como entre nós, a aprovação do rei é necessária, para elaborar as leis, onde o rei dispõe do veto, e bem assim o parlamento; cabendo a este o direito de obstar às leis, que lhe não aprouverem, que forem ruins, ou levianamente feitas. Mas a instituição monárquica cessa de ter este nome, quando a maioria do parlamento pode constranger o monarca a exonerar o seu ministério, quando a maioria do parlamento pode impor-lhe instituições, que o monarca livremente não aprovaria, e em face das quais o seu veto perca o valor.»

Aqui está o Diário de Notícias aceitando francamente o diploma republicano. O que ele quer, é a monarquia representativa na sua pureza, aquela onde o rei nada pode senão como órgão da vontade da nação, imposta à coroa por ministros parlamentares.

Será, de fato, república esta forma da monarquia?

Todas as escolas políticas, desde a autocracia até o republicanismo americano e helvético, a proclamam por tal. Digam-no, pelos autoritários, De Serre, Royer-Collard, Bismarck; pelos monarquistas de modelo britânico, Quetelet, Thiers; pelos republicanos, Lafayette, Lieber.

Que é o que tira à monarquia parlamentar o caráter republicano, isto é, o caráter de governo real do povo pelo povo? É a insinceridade da sua prática, a corrupção das influências, que a pervertem, em benefício de camarilhas torpes, de partidos mumificados, ou de dinastias incuráveis.

Nas monarquias viciadas, como a nossa, a ação do rei degenera em exploração criminosa do país, e a autoridade moral da coroa decresce proporcionalmente à expansão das suas invasões.

Na monarquia democratizada, onde o chefe do Estado for leal à constituição do seu reino, a influência benfazeja do trono avultará na razão inversa da sua eficiência inconstitucional. É o que o Senior dizia, em 1852, a Leopoldo da Bélgica: «O senso admirável e o tino político da rainha e do príncipe Alberto estão aumentando o poder monárquico. Sob Jorge IV e Guilherme IV ele descera mui baixo. Quase sempre, quando o soberano tentava exercê-lo, tinha de ceder. Assim, por exemplo, Jorge IV, na questão católica, e Guilherme IV, por ocasião do segundo projeto da reforma eleitoral, bem como da deposição dos whigs, após o falecimento de Lord Spencer. Mas, agora, esse poder parece tornar-se elemento importante.»

Essa autoridade moral, porém, a única que exerce a monarquia britânica, dizia Hallam, em 1831, já antes da reforma parlamentar, ao Duque de Broglie, essa autoridade moral não satisfaz aos príncipes de atavismo diatésico, aos estadistas de espírito curto, aos corrilhos de interesses inconfessáveis. Falta-lhes senso e moralidade, para compreenderem que, quando o trono é ocupado por um monarca, que saiba cingir-se a essa missão, a dignidade real, na frase de Gladstone, «se eleva a uma altura, que a palavra humana não pode exprimir».

Advirta o nosso impugnador que não invocamos um só republicano em amparo desta concepção democrática da monarquia.

O nosso ilustre colega parece ter desta forma de governo a mesma idéia carunchosa, fossilizada, que os reacionários de todos tempos. Faz 162 anos que Bolingbroke (conselheiro do trono inglês e um dos mais extraordinários gênios da sua literatura política) escrevia no Craftsman: «Muito há que a constituição não tem senão um gênero de inimigos. São os homens, que, em escritos e discursos, preconizavam essa quimera, denominada prerrogativa; que sustentavam encerrar ela alguma coisa de realidade em si mesma, e ser um direito inerente à coroa, direito fundado na constituição, e tão necessário, para manter a justa autoridade do príncipe, quanto para proteger o povo. Felizmente, essa doutrina de escravos pereceu com a revolução

Pois bem: essa doutrina de escravos, que pereceu, na Inglaterra, em 1688, é a que, contra a Constituição, dominou, entre nós, o primeiro reinado; é a que o segundo reinado pôs em prática habitual sob as formas de um espúrio parlamentarismo; é a que o terceiro tende a abraçar com escândalo.

Se essa tendência se firmar definitivamente, os que, como nós, põem a liberdade acima de todas as formas de governo, e não prezam na monarquia senão um acessório adaptável à liberdade, terão, inevitavelmente, de procurar na república um regímen compatível com a democracia, com a inteligência e com a honra.

Erram, ou mentem, os que nos consideram órgão de uma ameaça. Nós somos, por ora, uma voz, que adverte, e aconselha, enquanto o desengano nos não converter em arma, que acomete, e destrói.

Tanto pior para os admoestados, se confundirem com os clamores do inimigo o eco desinteresseiro de uma consciência livre, que os previne da ruína, para onde correm:

In tua constanter funera, coece, ruis.

Diário de Notícias, 4 de abril de 1889.




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Nossa ingratidão

Associando-se ao refrão, que nos acusa de não conhecer a gratidão na política, unicamente porque não proclamamos redentora a princesa imperial, a redação da Gazeta de Notícias alistou-se entre os que sonham introduzir na apreciação das coisas do Estado um elemento puramente romântico, degenerando em lenda a história, ainda em vida dos que a viveram.

Principiou em 28 de fevereiro de 1887 a doença do Imperador. Desde então Sua Majestade já não governava, correndo, logo, por conta da herdeira presuntiva do trono a direção dos nossos negócios daí avante. Ora, foi precisamente desse tempo que recrudesceu, com o ministério Cotegipe, a reação escravista.

A esse período pertence a questão militar na sua hipercrise, o manifesto de 14 de maio, os avisos do Ministério da Agricultura, em 20 e 22 de julho, que reescravizavam treze mil homens (o Imperador seguira para a Europa aos 28 de junho), a dissolução do meeting abolicionista, em agosto, nas ruas do Rio de Janeiro, a tentativa de morticínio contra outro comício do mesmo caráter num teatro dessa corte, o edital de 7 de agosto, que mutilou criminosamente o direito de reunião, o estado de sítio, em que se achou a capital do império nesse dia e nos seguintes, os tumultos do Recife, a mazorca organizada permanentemente em Campos debaixo das janelas do Sr. Tomás Coelho, a destruição da tipografia do Vinte e Cinco de Março em 26 de outubro, o assalto à da Gazeta do Povo, em 9 de novembro, nessa última cidade, a prisão de dez abolicionistas ali, arrebatados violentamente de suas casas, brutalmente espancados, postos em incomunicabilidade e submetidos a processo, as proezas da capoeiragem policial, açulada contra o povo, os assassínios de escravos, fomentados por essa atitude perseguidora da autoridade contra a abolição nas suas manifestações mais pacíficas e legais.

Seremos injustos em lançar à conta da Regência essa política de crimes a favor da escravidão? Antes que o digam, continuaremos a recorrer da Gazeta de hoje para a Gazeta coetânea dos acontecimentos.

Foi ela quem, a propósito da elevação do Sr. Pereira da Silva ao Senado, apreciava o caráter da Regência com esta isenção viril, que nós ainda não igualamos:

«Se às vezes parece que ainda não estamos sob o regímen, em que a moléstia do Imperador servia de capa rota a fraquezas inconfessáveis; se se chega a supor que estamos sob a pressão da pior das ditaduras, a ditadura manhosa de quem não conquistou o seu posto, mas usa dele, dizendo como Mac-Mahon: J'y suis, j'y reste; quando menos se espera, outra vontade se manifesta, outro capricho se ostenta, como para lembrar-nos que os herdeiros legítimos são os administradores naturais dos interditos, ou como para dar-nos o pano de amostra das venturas, que nos esperam.

Um dia, essa manifestação toma a forma provocadora de um afrontar varonil da calúnia, escancarando o cofre das graças justamente para o lado, de que mais cuidadosamente o resguardava o modelo não seguido; outro dia, revela-se pelo mau emprego de uma prerrogativa, obrigando o ministro, que quer viver, a sustentar doutrina inversa à que era adotada pelo seu partido; agora, e pela mesma razão, pela mesma influência deplorável do favoritismo, surpreende-se a nação inteira, postergando-se direitos e méritos

Essas palavras sobressaem nas Coisas Políticas de 16 de janeiro de 1888, e se ligam às seguintes:

Pesa-nos a referência, que somos forçados a fazer à escolha do Sr. Conselheiro João Manuel Pereira da Silva para a cadeira de senador pela província do Rio de Janeiro; mas a sua escolha é a renegação de toda a política do segundo reinado, política que teve grandes vícios, mas que os expia agora cruelmente neste assistir meio inconsciente ao descalabro da sua obra, verificando que edificou, sem alicerces, uma casa só para si.»

Mais longe:

«Com esta escolha a Regência afronta de novo a opinião pública, e deixa ver unhas por dentro da pelica da luva

Por último:

«Não foi, decerto, por condenar o emperrado escravismo do Sr. Andrade Figueira que a Regência não o preferiu; porque as suas boas graças caíram sobre o advogado dos piratas

Até esta circunstância, lapidarmente assinalada pela eloqüência do nosso ilustre colega com o escopro de Tácito, havia de vir caracterizar a política regencial, pondo-lhe por coroa esta aliança póstuma com a pirataria africanista.

Parece-nos a nós que dados desta gravidade não podem ser deliberadamente apagados, quando se trata de apreciar a realidade histórica, a fim de nos não deixarmos ludibriar por aparências, cuja hipocrisia foi sempre a defesa da corrupção. O honrado contemporâneo pensa de outro modo. Está no seu direito. Mas já é demais não se contentar com ele, e negar, ainda em cima, a serenidade da razão aos que, como nós, não se detendo em considerações óbvias de interesse, não receando malquistar-se com o poder na sua expressão mais violenta, forcejamos para que a história chegue sem rasuras à barra da posteridade.

Argüindo-nos de «meia alucinação», o amigo, neste deslize dos seus hábitos de delicadeza para conosco, entregou à exploração dos nossos detratores uma injustiça sem o mínimo vislumbre de atenuante. Que influência nos poderia alucinar? A do ódio? Que mal nos fez a sereníssima princesa, contra quem nunca jamais se nos desprendeu da pena, ou da boca, uma palavra menos respeitosa? A do interesse? Mas o interesse, que outros estão desfrutando aí em pingues remunerações, não consistiria precisamente em procurarmos, também, a nossa caçoila de incenso, e turiferarmos o reinado, que desponta? Os partidos? Como, se esse sentimento em nós se vê tão desmaiado, se o traço partidário, nas nossas opiniões, é tão confuso, que a própria Gazeta nos pergunta pela bandeira, onde militamos?

Se nós disséssemos, acaso, que só por «meia alucinação» se poderia explicar, numa folha «de tendências republicanas», tal admiração da benemerência duvidosíssima da política regencial na obra da abolição, como nos acolheria o colega afetuoso essa malignidade?

Não o argüiremos, porém, de alucinação, nem mesmo de enlevo. Mas, ao menos, não nos chame a contas, porque reagimos contra o êxtase redentorista, que quer decretar, a poder de convícios, a história falsificada no paço.

Sim, a Regência acabou por largar de mão o Sr. Coelho Bastos e o ministério 20 de agosto; mas fê-lo, quando era mister abandoná-los, para não ser devorada com eles; fê-lo, servindo-nos de uma frase da Gazeta, «como nos gelos da Rússia se atiram servos aos lobos, para dar tempo, aos senhores, de escaparem nos rápidos trenós.»

Não fomos nós quem apontou «as unhas» da Regência, quando esta arrancou ao gabinete Cotegipe a escolha do «advogado dos piratas». Mas a sereníssima princesa, que logrou ter energia tão insigne, para anistiar essa expressão fóssil do cativeiro, calcando, assim, aos pés todo o reinado de seu pai, -como não soube ter mão no escravismo do gabinete 20 de agosto, senão depois que a batalha da escravidão estava definitivamente perdida nas senzalas e nos quartéis? Como não lhe retirou esse apoio antes, muito antes, quando a impopularidade do gabinete ensangüentava as ruas das cidades? Quando o Governo era duas vezes derrotado, na província do Sr. João Alfredo e na província do Sr. Paulino de Sousa, com a eleição do Sr. Rodrigues Peixoto e do Sr. Joaquim Nabuco? quando a reação militar o despiu de toda a autoridade na crise de 16 a 21 de maio? Quando o Senado lhe infligiu reveses sem exemplo ali, nas sessões de 2, 3, 4, 5 de agosto, duas vezes nesta última data, e na discussão do requerimento Leão Veloso, concernente a uma célebre mercê regencial, requerimento aprovado, contra o gabinete, na câmara vitalícia, por vinte e três votos contra seis?

Logo, a exoneração do ministério Cotegipe e a lei 13 de maio foram dois atos de capitulação ante a força. As fazendas ermavam-se de escravos; o movimento propagava-se, em proporções de uma vasta maré de terremoto, a toda a zona meridional do império; o exército recusara, em 25 de outubro do ano anterior, as honras de canzoada escravista; o congresso da Associação Libertadora, em S. Paulo, definira, em 25 de dezembro, a adesão da classe agrícola à abolição, reclamando-a instantânea os republicanos, pelo Dr. Campos Sales, os liberais, pelo Dr. Augusto de Queirós, o antigo caturrismo negreiro, pelo conselheiro Moreira de Barros.

A Regência abriu os olhos; sentiu que o consórcio do trono com a escravidão já se não podia firmar na grande lavoira; percebeu que as classes conservadoras, não pegando em armas, para defender o seu bolso, não as empunhariam, para cobrir a monarquia; viu, por outro lado, a profundidade do entusiasmo desinteressado e do espírito de sacrifício nas classes inferiores, que arriscavam a vida, sem esperança de prêmio, por um sentimento de humanidade; e atirou-se aos braços da vitória popular, buscando nela a combalida segurança do trono e a absolvição das antipatias criadas contra ele pelo imperialismo escravista.

Deixemos-lhe essa absolvição. É a maior condescendência de gratidão, que, sem subserviência, ingenuidade, ou olvido da justiça, se lhe deve, ou se lhe pode facilitar. Mas dar-lhe loiros!

A Gazeta, porém, solicita para a herdeira presuntiva, «pelos seus últimos atos, a indulgência, que se concedeu a tantos outros, que tomaram qualquer parte na gloriosa campanha». E entre esses, o nosso bom amigo, «sem retaliar», recorda o nosso apoio «ao escravismo da gema do Sr. Martinho de Campos e aos 500 réis do Sr. Lafayette».

O ilustre justiçador dos rebeldes à glorificação da regência imperial não nos magoa: penhora-nos. Ninguém nunca nos viu entre os triunfadores; nem queremos o nosso quinhão de publicidade, senão em severidade e dureza. É certo que aderimos ao gabinete Martinho Campos. Dois nobres vínculos, porém, nos ligavam a ele: em relação ao chefe do ministério, o prestígio da independência moral de um caráter, cuja hombridade era uma fascinação; em relação aos seus auxiliares, a esperança nos privilegiados talentos de Rodolfo Dantas, em quem se personificava, aos nossos olhos, a causa da instrução popular, a que tínhamos consagrado a melhor parte da vida.

Quanto à administração Lafayette, é preciso querer fazer política boulevardière, para não ver, na adesão de espíritos como o de tantos que o acompanharem, senão o níquel daquela ridícula quota oferecida à extinção do cativeiro.

Mas nenhum desses dois ministérios perseguiu o abolicionismo, como o perseguiu a Regência desde 28 de junho de 1887 até 10 de março de 1888.

Apenas, porém, apenas a aspiração abolicionista chegou à maturescência, veio com ela o ministério Dantas: e os que o sustentaram, não foram procurar a satisfação de interesses, ou a segurança de posições, abraçando uma causa vencedora. Foram aventurar-se a riscos.

Pelo que toca ao redator-chefe desta folha, pessoalmente provocado pela Gazeta, o preço da sua iniciação nas fileiras abolicionistas foram duas derrotas, a primeira das quais sob o governo do «seu ídolo», o senador Dantas. Caracterizando-a então, dizia a Gazeta da Tarde (com injustiça igual, no elogio, à dos injuriadores de hoje na diatribe) aos 20 de agosto de 1884:

«No campo eleitoral, solene e veneranda como o cadáver de Aquiles, ficou a candidatura de Rui Barbosa, que, na última fase da propaganda abolicionista no parlamento, foi a encarnação da sua força, da sua coragem e do seu patriotismo.»

Note-se: só a provocação pessoal da Gazeta nos levaria a mencionar este exemplo, que representa a menor das contribuições para a grande obra. Outros, inúmeros outros, fizeram sacrifícios incomparavelmente maiores.

Consumado raciocinador, como é, e espírito singularmente reto, diga-nos agora o colega: haverá equiparação racional entre a temeridade dos que se filiam a uma causa, quando o valor da potestade, contra quem ela arca, ainda é bastante, para derrocar ministérios, parlamentos, situações, -e o egoísmo dos que, lutando contra essa causa, enquanto encerrava perigos, se associam a ela na hora do triunfo, para não se envolverem no remoinho do barco que soçobra?

Neste mundo só os parvos não mudam; e ainda os maiores inimigos do bem são obrigados, muitas vezes, a segui-lo. O interesse ou desinteresse do movimento é o que cumpre verificar, se quisermos proceder com eqüidade.

Sobrenumeráveis e inestimáveis são os serviços da Gazeta de Notícias ao abolicionismo. Mas quem não sabe que, em 1881, aquele dos seus redatores, a quem pode tocar, entre os abolicionistas vivos, a glória de precursor, era constrangido a deixar esse teto, para ir armar em outra parte a tenda de jornalista?

Pode alguém disputar precedências, dentre os heróis dessa campanha, a Joaquim Nabuco? Entretanto, o seu projeto de 1880 dizia apenas: «No dia 1º de janeiro de 1890, a escravidão será declarada abolida no território do império. O Estado indenizará, na forma da lei, os senhores, que ainda possuírem escravos naquela data».

Na evolução, porém, que, em seu espírito, se seguiu a esse impulso, cada passo era um rasgo de audácia e abnegação.

Mas a Regência rendeu-se ao abolicionismo, quando a resistência importaria ruína, e a submissão se colorava em triunfo. Cedendo, pois, praticou um ato de bom-senso e interesse bem entendido. Os príncipes têm direito à gratidão, já se vê, mesmo pelo mal, a que deixam de se expor. Agradeçamos-lhe, portanto. Ninguém lhes regateia esse reconhecimento. Ninguém lhes recusaria, sequer, o esquecimento do seu passado de escravismo, se a imprudência dos panegiristas não lhes quisesse transformar a conversão serôdia em guarda-sol chinês para o governo detestável, que nos avilta.

Por mais feios que sejam os ingratos, procure-os a Gazeta entre os que imolam a fraternidade do abolicionismo nos degraus do trono, enxovalhando hoje, por amor dos sorrisos da coroa, os companheiros de armas de ontem. E, como quer que seja, há alguma coisa pior que o esquecimento dos serviços políticos: são essas criminosas «dedicações incondicionais», que acham antes simpatia que estranheza aos olhos da Gazeta.

Uma coisa», dizia o Duque de Broglie, «uma coisa é o perdão das pessoas, o esquecimento dos votos, o esquecimento das opiniões, o esquecimento dos erros; outra, o esquecimento dos grandes fatos da história e das lições que se lhes prendem. O Evangelho, que é a lei das leis e a carta do gênero humano, prescreve-nos indulgência, ternura, ainda para com os entes fracos e culpados. Mas, ao mesmo tempo, nos prescreve o horror do mal em si mesmo. É um preceito, que se aplica à política, como a tudo

Diário de Notícias, 5 de abril de 1889.




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A nossa reação

Quando os sucessos de 1820 o levaram do conselho de Estado para a oposicão, Guizot, combatendo com energia a nova aliança do poder com o antigo regímen e as leis de exceção, que sucederam à queda do ministério Decazes, e prepararam a revolução de 1830, publicou a sua brochura O Governo da França e a Restauração, opúsculo onde o espírito liberal era temperado pela tradição conservadora, a que foi inalteradamente fiel a vida inteira do grande escritor. «Vosso livro», dizia-lhe Royer-Collard, «está cheio de verdades: apanham-se ali a pazadas.»

Mas os reacionários o indigitaram logo como o grande inimigo da ordem. Bonald, no Défenseur, emparelha-o a Louvel. «Não sei», dizia ele, «se lembram ao leitor as monstruosas respostas do assassino do nosso desditoso príncipe. Alguma coisa discernirá nelas, que se assemelha à opinião de M. Guizot. Entre ele e Louvel há uma questão de propriedade, que debater.»

Os reacionários de todos os tempos são iguais. Seria preciso, pois, ignorar a história, para estranhar, na índole política da escola, a cujos olhos Guizot e o matador, que apunhalara o Duque de Berry, eram dois criminosos da mesma felonia, a perspicácia, com que se descobre no Diário de Notícias um destruidor jurado da monarquia constitucional, um agente insidioso da revolução republicana.

Mas que espíritos republicanos, como a Gazeta de Notícias, participem da mesma preocupação, confundindo com o revolucionário o monarquista, que pretende chamar a realeza à órbita dos seus deveres constitucionais, é o que se não entende. A não ser chegando à conclusão de que essa espécie de republicanismo conhece tão pouco a natureza do regímen, que aspira a destruir, quanto a daquele que se propõe fundar.

A monarquia parlamentar seria apenas uma dissimulação ignóbil do absolutismo, se separasse o poder e a responsabilidade, dando a responsabilidade aos ministros, e o poder à coroa. Essa forma de governo, porém, assenta exatamente no princípio oposto: a responsabilidade cabe ao gabinete; porque ao gabinete é que pertence o poder. Se o rei não reconhece esta lei das leis na constituição representativa da monarquia; se avoca a si a administração, ipso facto assume a responsabilidade, que a acompanha fatalmente como sombra ao corpo, e a opinião nacional exerce um direito, que interessa à própria conservação do Estado, responsabilizando diretamente o usurpador, sem alterar logo a organização do governo.

É o que faz o Diário de Notícias, estribado em exemplos tão numerosos quantos os dias de duração da monarquia nos países livres. Para o demonstrar, a dificuldade consiste apenas na escolha. Iremos, pois, tomando o que se nos deparar; e recaia sobre os que nos obrigam a discutir as primeiras letras da ciência política, a culpa da monotonia forçada, a que somos constrangidos, acumulando citações sobre citações e fatos sobre fatos. Precisamos de acabar por uma vez com as balelas, que presumem atalhar-nos o caminho às reivindicações liberais.

Ninguém se engane, dizia, em 1847, o autor da História do Governo Parlamentar em França; «uma vez bem averiguado que o rei tem seu partido e sua política, nada inibirá a política e o partido adversos de lhe imputarem a ele os seus reveses, as suas decepções e os seus próprios erros; nada os demoverá de suspeitarem, e denunciarem, nos atos mais simples, às vezes mais legítimos, da realeza, odiosas traições. Quando a coroa governa, e obra, inevitavelmente há de responder, assim pela adversidade, como pela prosperidade, assim pelos destroços, como pelos triunfos, assim pela vergonha, como pela glória, assim pelo mau, como pelo bom governo».

É o que constantemente se deu na Inglaterra, sempre que a coroa se envolveu pessoalmente nos certames políticos. Os que o duvidarem, ou não lhe sabem os anais, ou não dizem o que sabem.

Em 1779, Fox, ainda maior estadista que orador, o homem que, com Pitt e Burke, constituem, no mundo daquela época extraordinária, as três grandes altitudes da sabedoria política, dizia, na Câmara dos Comuns:

«Ser o rei o seu próprio ministro não é vão rumor das ruas: é fatal verdade, verdade a todos notória. Sei que o primeiro-ministro a negou; mas os seus subordinados, os seus familiares complacentemente a proclamam. Ora, não há doutrina mais perigosa, mais inconstitucional; pois tende a exonerar os ministros da responsabilidade, fazendo-a pesar sobre pessoa inviolável. Uma vantagem, todavia, encerra essa doutrina: a de lembrar aos reis que, se, conforme aos princípios do nosso governo, os infortúnios de um reinado se hão de atribuir aos maus conselhos dos ministros, pode acontecer, e acontece, em passando esses infortúnios de certa medida, que se esqueçam os ministros, e seja castigado só o príncipe. Detestáveis ministros tinham também os Stuarts; o que os não eximiu de serem punidos, um com perder a vida, o outro a coroa

Dias depois, na esteira de Fox, Lord Shelburne, lamentando que o trono invadisse as funções ministeriais, ponderava:

«Cumpre que a coroa se deixe dirigir sempre pelos ministros responsáveis. Nisto se funda a máxima de que o rei não pode fazer mal. Esta máxima se tornaria escandalosa e blasfema, se o rei se guiasse pelo seu próprio juízo. Ai do monarca, que o esquecesse, exercendo individualmente os poderes ativos, que a constituição confia aos ministros

Toda a vez que a monarquia desliza dessa linha, os comuns e pares de Inglaterra a chamavam diretamente a contas, sem que ninguém os suspeitasse de propensões republicanas.

Em 1777, 1779 e 1790, o Marquês de Rockingham, por exemplo, confrontando o esplendor da nação inglesa, sob Jorge II, com o seu declinar incessante nos últimos anos, não trepidava em lhe apontar as causas «no sistema pernicioso de influências inconstitucionais, que desloca o poder, deixando subsistir apenas as formas da liberdade». «Desde os primeiros dias deste reinado», acrescentava ele, «é axioma do paço que o poder e a influência da coroa devem bastar para a mantença de qualquer ministério, que Sua Majestade haja por bem escolher. Daí um sistema de corrupção, venalidade e despotismo, de que não há exemplo nos governos limitados. Durante o pouco tempo em que fui ministro, diligenciei reduzir e refrear o poder inconstitucional da coroa. Lastimo não o ter conseguido melhor.»

A esse tempo era análoga a linguagem do Duque de Grafton e Lord Shelburne. «Desde o dia em que Jorge III ascendera ao trono, apoderara-se da Inglaterra um governo oculto e inconstitucional, e os ministros não tinham nem poder, nem responsabilidade. E, se acaso se saíam mal, os que lhes sucediam, vinham continuar, com o mesmo zelo e a mesma eficácia, a sórdida tarefa dos predecessores

Essas acusações formais contra a coroa datavam do começo do século. Considerando, porém, o período, que se inicia no governo de Walpole, bastaria, para demonstrar a continuidade desse espírito de virilidade liberal na monarquia, recordar as palavras de Digby, em 1734, na câmara temporária: «Muito tem medrado a influência da coroa, e é de recear que escravize os dois outros ramos da legislatura. Verdade seja que deveriam ser sempre idênticos o interesse da coroa e o do povo; mas não há tal: a coroa tem-se mostrado, por vezes, a pior inimiga do povo

Em 1740 Littleton, depois de mostrar que as nações desconfiadas são as últimas a perder a liberdade, e que a confiança não se pode incluir entre as virtudes parlamentares, pronunciou, no parlamento, estas verdades, que parecem ditas para a nossa atual situação: «A forma presente do governo inglês, se a preservarmos da corrução, abrange em si todas as vantagens da república, sem os seus inconvenientes. Mas, se a corrução a invadir, e a fiscalização do parlamento for comprada pela coroa, dar-se-á precisamente o contrário. A forma atual do governo terá, então, todos os vícios, todas as desvantagens das monarquias absolutas, sem as suas vantagens

Mas quem foi mais longe do que Burke, nessa reação constitucional? Burke, a mais sublime cabeça política de que se desvanece a Inglaterra, o opugnador formidável da revolução francesa, o mais irreconciliável inimigo da democracia revolucionária, não hesitou, contudo, em ferir na fronte a realeza, apontando à indignação pública o sistema de rapinagem, de que o país era vítima sob os auspícios do trono, e que perdendo a América, desengastara da coroa de Inglaterra a sua mais preciosa gema. «O meu fim», dizia Burke, «não é tanto cercear as despesas públicas, quanto destruir, pelo menos restringir, a influência corrutora da coroa, essa origem eterna de todas as desordens e de todos os desastres, esse cancro, que rói as entranhas da Constituição, esse mal formidável, que tira de todo em todo o vigor aos nossos braços, o tino aos nossos conselhos, a moralidade aos nossos atos

Mas o rei não pode fazer mal! É a sanfonina dos que conhecem de toada as leis da monarquia parlamentar. Ide, porém, à pátria mesma desse rifão político, e lá encontrareis a sua interpretação legítima. Ouçamos a Junius, quando prefacia as suas célebres cartas:

«Se é parte real da nossa Constituição o princípio de que o rei não pode malfazer, tendes, nesta regra, o único exemplo, na mais sábia das instituições humanas, no qual a prática está em contradição com a teoria. Que o soberano desta terra não possa ser legalmente submetido aos tribunais é indubitável; mas esta isenção de toda a pena é um privilégio singular, inerente à pessoa do rei, e que não exclui a possibilidade de a merecer. Por quanto tempo, e até que ponto, as formas da Constituição podem escudar o rei, quando este lhe viola o espírito? O assunto merece considerado. Um erro nesta questão veio a ser fatal a Carlos e seu filho

Já chegou a esse grau de clareza o Diário de Notícias? Não. Mas não lhe é possível esconder que, agora, como na Inglaterra do século dezoito, a origem da instabilidade na ordem, assim como da subversão da liberdade, está na degenerescência da monarquia, nem dissimular, para nos exprimirmos com o famoso panfleto de Burke, em 1770, que «a luta é entre o povo e a coroa».

Presentemente, o cetro, na Grã-Bretanha, observa o mais religioso escrúpulo em evitar a mínima indelicadeza no desempenho do seu papel constitucional. Mas, se alguma vez qualquer aparência suspeita indicia, da parte da rainha, o mais ligeiro ato de iniciativa, no mesmo ponto se comove e agita o parlamento. Haja vista o incidente de 1879, por ocasião de certas missivas que a soberana endereçara ao vice-rei das Índias e a Lord Chelmsford a propósito da guerra da Zululândia. Foi mister que os ministros satisfizessem as câmaras com as explicações mais completas, demonstrando-lhes que a rainha enviara meros sinais de simpatia e confiança, e evitara, nessas comunicações, o menor pensamento de caráter político.

Mas não é só na Inglaterra. Em França como na Bélgica, e como na Itália, a Gazeta encontrará essa mesma linguagem na boca dos estadistas mais estremes de qualquer contacto com a democracia. Basta lembrar a atitude de Royer-Collard, o doutrinário, o conservador inquebrantável, na discussão da reforma das leis de imprensa, de 1821 a 1822. «O governo, em França», dizia ele, «acha-se constituído agora em sentido inverso ao da sociedade francesa; e esta monarquia, tão nossa quanto dos ministros, é arrastada, pela imprudência deles, ao único risco sério, que possa correr: o de passar por incompatível com as liberdades, que prometeu

E, se querem ainda mais, iremos buscar a nossa defesa, numa autoridade especialmente cara à família Orléans, que atualmente ocupa, de fato, o trono do império.

Referimo-nos ao Duque de Broglie, cujas Memórias não devem ser desconhecidas ao príncipe consorte. Sua Alteza irá ver, naquelas páginas, que a primeira impressão desse orleanista ajuizado, apenas se acabava de estabelecer a monarquia de julho, foi o receio das influências palacianas. Esses sobressaltos, exprime-os ele nestas palavras eloqüentes: «A direção dos negócios por trás dos reposteiros do trono, sem caráter público, sem responsabilidade pessoal, a existência, em suma, de uma camarilha, não se me afigura compatível com esse governo parlamentar, que procuramos, expondo-nos aos azares de uma revolução

Bem vê, portanto, o nosso ilustre colega: não estão ainda na república os liberais brasileiros, que respondem ao falso constitucionalismo da corte, como os whigs, já sob a rainha Ana, ao aulicismo tory, provando que forçoso é atribuir aos acontecimentos a sua verdadeira causa, e que, se ela jaz na antecâmara do rei, ou no toucador da rainha, urge penetrar até ali, e colhê-la.

Não estamos longe da república, é certo, se a monarquia continua a degenerar, em vez de se regenerar. Mas, por isto mesmo, se houvéssemos de falar ao chefe de Estado, poderíamos dizer-lhe, como Junius, há mais de um século, ao soberano do Reino Unido:

Senhor, os vossos inimigos são os que vos movem a tenderdes ao poder fora do direito, e cuidam lisonjear-vos, afirmando-vos que o caráter da realeza dissolve as relações naturais entre o crime e o castigo

Diário de Notícias, 6 de abril de 1889.




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Nossos ídolos

Cerramos hoje, aqui, as contas públicas que a querela da Gazeta de Notícias nos induziu a dar da nossa atitude, da nossa linguagem, das nossas intenções. Se tão abundantes satisfações ainda não satisfazem o estimável colega, ao menos envidamos o possível, por honrar a alta origem da provocação, não obstante a surpresa que nos causou a nós e a todos. Demos o que de nós podíamos dar; e, se ficamos aquém dos seus desejos, sobrou-nos, todavia, boa vontade. Basta isto para absolvição de pecador.

A posição do honrado colega para conosco, este plenário instituído sobre as opiniões de quem aliás as tem manifestado tão claras, tão congruentes, tão firmes desde o primeiro dia, esta devassa quanto às crenças políticas de um jornalista, atalhando-lhe os primeiros passos, não tem antecedências em a nossa imprensa, onde a praxe, invariável até hoje, era a da mais bonacha condescendência de todos para com todos, reservando-se cada jornal, com assenso unânime dos outros, a liberdade ampla de perfilhar uma convicção cada manhã.

Felicitamo-nos da exceção, que ao nosso bom amigo aprouve abrir a nosso respeito. Cremos que nos quis prestar serviço de amizade; e pode estar certo de que o prestou.

Mas permita-nos lembrar-lhe que a Gazeta mesma ainda nos não revelou as suas idéias; apenas nos indica as suas tendências; o que denotaria, na sua consciência política, uma espécie de estado crepuscular, que a inabilita para avaliar as opiniões políticas de outrem.

Permita-nos o ilustre confrade, ainda, não deixarmos passar sem reparo a inoportunidade, que nos parece óbvia, da intimação, com que nos embargou o caminho. A Gazeta acha-se em posição invejável: zurze, de quando em quando, o ministério até ao sangue, e pelos seus bons olhos merece, ainda por cima, que lhe ele agradeça as pisas.

O contemporâneo, pois, é, indubitavelmente, um oposicionista; mas oposicionista, a quem boas fadas proporcionaram a fortuna singular de convencer a vítima de que as suas sovas são puras obras de misericórdia, dignas, como tais, de pio reconhecimento.

Adversário, porém, do Governo, em todo caso, não se compreende no colega a espontaneidade singular desta diversão, inteligível, sim, em satélites do poder, com que veio, em proveito real deste, amortecer os golpes de outro antagonista.

Seu intuito, estamos certos, foi servir ao público; mas o resultado natural da sua tática era servir ao gabinete. Colocou-se o nosso benévolo confrade conosco, involutariamente, está claro, na condição dos que desapartam rixas, tolhendo as mãos do amigo agravado, porque se não deite a perder, enquanto o contendor se utiliza da liberdade, que lhe deixam, para dobrar e redobrar impunemente os assaltos. Dar-se-ia que tudo isso venha a ser, da parte da Gazeta, um egoismozinho de oficial do ofício, que não permite a outros quinhoarem no prazer, gulosamente saboreado por ela, de malhar no gabinete, e vê-lo agradecer-lhe as tosas?

Quer a Gazeta que, para falarmos verdade à monarquia, cubramos primeiro a cabeça com o gorro frígio, o anacrônico emblema das repúblicas à francesa, ensinando-nos, assim, que o sentimento monárquico é incompatível com a sinceridade liberal, e vive de subserviência à corrução das cortes.

Bem excêntrico nos parece esse republicanismo, que se esforça em tirar à causa das suas idéias o concurso indireto, resultante dos vícios da monarquia, confessados por monarquistas. Em realistas do antigo regímen a exigência, que nos dirige o colega, frisaria a primor. Mas, numa folha adita à democracia pura! É a primeira vez, desde o Gênesis, em que já se viu a república negar a monarquistas a faculdade vulgar de maldizer da monarquia.

A ilustrada redação da Gazeta, que nos argüiu de ter ídolos, não percebe que ídolo é essa casta de república, a que o nosso amigo parece render culto, -uma espécie de divindade imóvel, talhada na rocha de preconceitos exclusivistas e separada, por abismos, das outras formas livres de governo.

Outra há de ser a idéia republicana, para os que a possuírem na sua pureza superior. A república é o vasto ambiente da liberdade moderna, o éter onipresente nas instituições contemporâneas, envolvendo-as, permeando-as, iluminando-as pelo atrito.

A força irresistível desse princípio consiste em que penetra as monarquias, constituindo o elemento de combustão vital indispensável a todas as constituições viventes. Aquela que com ele se torna incompatível, está condenada a desaparecer, como o pulmão tuberculinizado, que já não tolera o oxigênio.

República significa autogoverno do povo, e monarquia representativa não quer dizer outra coisa. O trono é apenas o envoltório, que não pode estar em contradição com o organismo interior, sem estalar à pressão de forças irresistíveis. Não há, portanto, valos: há gradação apenas, entre a forma republicana e a monarquia; e da monarquia à república vai não mais de um passo, que os espíritos independentes não hesitarão um momento em transpor, logo que o acessório usurpe definitivamente o domínio do principal.

O Diário de Notícias não conhece ídolos: conhece princípios; e esses princípios, eleva-os ele acima de todas as formas de governo. As monarquias republicanizam-se mediante as instituições parlamentares, assim como a república se cesariza pela ditadura. Cientificamente, o que lhes distingue o caráter, são os princípios constitucionais.

Um grande princípio é, verbi gratia, o direito de reunião. Por ele nos bateríamos contra todas as formas de governo; por ele chegaríamos amanhã até à república, se a monarquia acabasse por aniquilá-lo. Defendemos esse direito ontem, contra a realeza, a favor do abolicionismo; defendemo-lo hoje, a favor dos republicanos, contra os abolicionistas, que se esquecem do passado glorioso, aliando-se ao trono, para esmagar a garantia liberal, que foi ontem o nosso terreno de combate. Defendê-lo-emos amanhã em benefício de todas as opiniões, ainda as mais adversas ao nosso credo pessoal. Militaremos por ele ao lado dos ultramontanos contra o fanatismo incrédulo, que pretenda amordaçar a expansão das opiniões religiosas pela palavra desarmada, ou ao lado do pensamento livre contra o fanatismo clerical, que reclame para a igreja o monopólio da influência popular. E o que, em relação a esse direito, acabamos de dizer, dito está em relação a todas as liberdades necessárias.

Se ainda apoiamos a monarquia, é considerando-a como meio de as amparar; mas entre qualquer delas e a coroa, entre o menor direito de um cidadão e as pretensões invasoras do trono, nunca hesitaremos um momento.

Ídolos! Ídolos são os das «dedicações incondicionais», que o nosso honrado colega não interpela, que não se atreve a dar senão por hipótese como «extremos condenáveis», e que, por um como contraste com a nossa posição, aureola com as simpatias, que de nós procura afastar. Não há altares, que justifiquem tais holocaustos. A consciência é um bem inalienável, de que não podemos fazer presente ainda aos maiores benfeitores do gênero humano, nem sacrificar, sequer, aos sentimentos mais generosos.

Dedicação incondicional é pacto de escravidão, e, portanto, pacto reprovado. Os cidadãos que o celebram, ou têm ainda em estado embrionário a sua educação política, ou jazem passageiramente na absorção de um êxtase contemplativo, que positivamente não é a disposição intelectual mais própria ao exame dos negócios do Estado.

Oh! Nós nos sabemos preservar bem do perigo dos ídolos. E por isto é que nos premunimos contra a fascinação de palavras santas, quando deixam de exprimir aspirações benfazejas; quando a sua realidade íntima desapareceu, ficando apenas a harmonia religiosa das frases, que infundiam ontem aos lutadores a coragem da justiça, e hoje dissimulam a iniqüidade do mal.

Houve nada mais pio que o abolicionismo, enquanto ele traduzia a luta de uma grande raça oprimida, batalhando pela sua redenção? Mas, hoje, querem transformá-lo num ídolo, ídolo mau, ídolo de guerra civil, ídolo de compressão eleitoral, ídolo de sangue. Revoltamo-nos peremptoriamente contra esse fanatismo novo; e em face lhe havemos de dizer, enquanto nos não arrancarem a pena da mão, que o detestamos como ímpio, com o mesmo aborrecimento com que ontem odiávamos o cativeiro.

Se o nosso espírito adorasse ídolos, a nossa situação seria beata; porque não há ídolos sem sacristia e refeitório. Todos eles têm o seu tabernáculo, onde os sacerdotes celebram os mistérios do estômago.

O Diário de Notícias, porém, pode perguntar livremente de que lado do céu está o poder, que adoramos.

Para uns, o Diário é uma agência incendiária do republicanismo. Para outros, está fazendo sorrateiramente a política de um partido: preparando a ascensão liberal. Para outros, ainda, é uma ressurreição das antigas casas do Valongo, ou um forno de assar escravos.

Mas o certo é que o público nos aceita, nos abraça, nos aplaude, sendo que o desenvolvimento da nossa circulação em poucos dias é incomparável; e não podemos atribuir esta aceitação extraordinária, dadas a fraqueza intelectual desta redação e a obscuridade dos seus redatores, senão à harmonia entre a nossa propaganda e o sentimento geral do país.

Qual é, então, o nosso ídolo? A Gazeta aponta o senador Dantas. Bem haja o colega, por nos dar esta ocasião de levantarmos uma atoarda, que aí sussurra contra nós de cochicho em cochicho. Por que há de ser nosso ídolo o Sr. Dantas? Não percebemos; a não ser (o que seria impossível supor) que o nosso ilustre amigo não distinga entre amizade e idolatria.

Nós sabemos estabelecer perfeitamente essa distinção. Apoiamos o Sr. Dantas, quando ele era, na Bahia, de 1870 a 1878, a oposição liberal; apoiamo-lo, em 1881, quando era, no ministério Saraiva, a eleição direta; tornamos a apoiá-lo, quando foi, na presidência do conselho, de 1884 a 1885, a abolição. Apoiá-lo-emos enquanto suas idéias e as nossas estiverem de acordo. Se, algum dia, se repelirem, fique certa a Gazeta de que não subordinaremos o dever às impressões do coração.

Se a Gazeta fizesse ao redator-chefe do Diário a justiça, que fazemos ao nosso honrado confrade, saberia que, em esfera intelectual muito inferior, nós aprendemos naquela escola patriótica, de que nos deu exemplo Robert Peel, separando-se de seu pai, na Câmara dos Comuns, para esposar a emancipação católica.

Nessa hipótese, que figuramos apenas como hipótese, saberíamos respeitar os direitos da gratidão, sem sacrificar os da idéia. O amigo será sempre sagrado aos nossos olhos, à nossa palavra, da qual nunca jamais cairá um vilipêndio ainda contra amigos de outro tempo, nem mesmo aqueles, para quem a discussão acaba em vômito de lama, mas que a confraternidade de ontem, na defesa da mais divina das causas, ungiu para sempre aos olhos da nossa indignação.

Por que motivo o redator-chefe do Diário de Notícias necessitará de declarações, para ser considerado sui juris? Precisará o público, realmente, de liquidar a opinião do Sr. Dantas? Pois vão perguntar-lha a ele. A nossa é esta. Devemos presumir que ela se afina com as do eminente chefe liberal. Mas, se nos enganamos, nem por isto mudaremos de posto.

O Diário de Notícias poderia dizer à sua pátria, como Guizot, quando ainda simples estudante de Direito, a sua mãe: «Irei por diante, linha reta, até onde e enquanto aprouver a Deus

A nossa reta é o radicalismo liberal, cuja expressão imediata se traduz na federação das províncias. Esta reta não se desviará, quaisquer que sejam as responsabilidades, nos seus pontos de interseção com os acontecimentos futuros.

Qual é, então, o nosso partido? O das nossas idéias. Estaremos, onde elas encontrarem apoio; combateremos, enquanto nos restar vida, os que as adversarem.

Está contente o nosso bom colega, a quem afetuosamente apertamos a mão? Nós contamos com a sua aliança: e havemos de ir pedir-lhe muitas vezes alento e conselho.

No mais, consinta-nos dizer, como Thiers, quando, em 1846, advogando a purificação da Câmara pelas incompatibilidades parlamentares, rematou com aquela peroração admirável, que soa, na atmosfera agitada do tempo, como a sua quase despedida e o seu ultimatum à monarquia: «Nós vemos nesta medida um passo, e um passo considerável, na carreira em que nos empenhamos, e ao cabo da qual divisamos em perspectiva o governo representativo. Dizem-nos amiúde que isso virá tarde. Pois bem: seja! Lembra-me, neste momento, a nobre linguagem do escritor alemão, que, aludindo às opiniões destinadas a triunfar tarde, escreveu estas belas palavras: «Eu colocarei o meu barco no mais elevado promontório da plaga, e esperarei que a maré cresça bem alto, até que ele flutue.»

Diário de Notícias, 7 de abril de 1889.




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Últimas palavras

Não vemos razão, para treplicar às Coisas Políticas de ontem.

Sentimos apenas que, despedindo-se com um aperto de mão, nos desfechasse, em post-scriptum, uma seta injustamente ervada.

Perdeu, porém, o tiro; porquanto não procede a recordação histórica, dos tempos do primeiro ministério Saraiva, com que a Gazeta fechou a sua réplica. O contemporâneo labora, a esse respeito, em engano, confundindo o abuso contra o direito com a negação do direito.

A respeito da liberdade de reunião, o Governo exerce, em toda a parte, certa polícia prudencial, para evitar os ajuntamentos, que degenerarem em desordem. No uso dessa função, que nunca negamos, e que nunca se exerceu mais energicamente do que na Suíça e nos Estados Unidos, a autoridade pode exorbitar, dissolvendo legítimos comícios populares, sob o pretexto de tumultuosos, ou criminosos. Mas o abuso contra o direito não envolve o princípio: é questão opinativa, que dependerá do exame dos fundamentos alegados a favor da repressão, ou contra ela.

O que caracteriza a tirania, é a negação do direito, como direito, na sua legalidade. Ora, o primeiro ministério, entre nós, que denegou o direito de reunião pública, foi o ministério Cotegipe. O segundo é o ministério João Alfredo. Ambos desconheceram o direito, suprimindo-o permanentemente por editais de polícia.

Entre uma e outra coisa vai o infinito, que medeia entre o sim e o não. Já vê o eminente colega que não conseguiu tachar a nossa fé-de-ofício liberal com a nota, que lhe pretendeu impor.

Dispersar, sem motivos suficientes, um meeting erro ou excesso é, que o mais sincero liberal poderá cometer em boa-fé, sem pôr em dúvida o direito. Vedar, porém, preventivamente os meetings, por medida geral e de duração indefinida, eis aí a eliminação do direito, a sua negação radical, que só absolutistas perpetrarão, e que o trono está perpetrando.

Ora, ainda quando a abolição fosse obra exclusiva da Regente, esse mérito não autorizava este crime.

Não se arrepende, ainda hoje, o redator-chefe desta folha de haver apoiado a eleição direta. O seu erro consistiu em votar pelo censo, erro de que muitas vezes já se penitenciou publicamente. A eleição direta, porém, foi um benefício: dela decorre a perpetuidade e independência do eleitor. Dela datam as derrotas eleitorais dos conselheiros da coroa. Tão grande foi esse benefício, tão real esse progresso, que, entre todas as reformas alvitradas para modificar o regímen do escrutínio popular, ninguém cogitou, até hoje, em restaurar a eleição de dois graus.

Continuamos, pois, a crer que, nesta parte, o primeiro ministério Saraiva mereceu bem do país, sem contestar que mais poderia ter merecido, se à eleição direta se associasse o sufrágio amplo. Queira o nosso ilustrado amigo fazer-nos a mercê de crer que o redator-chefe desta folha não nasceu sabendo o que hoje sabe, e que, num moço de trinta anos, como ele era então, muitos erros se hão de levar, sem mácula, à conta da inexperiência, da generosidade do coração, ou do entusiasmo.

Fez mal aquele ministério em dispersar o meeting de outubro? Concedido. Mas esse ministério não suspendeu o uso dos meetings. E, se caiu numa precipitação, ou ousou uma violência, dissolvendo aquele, não deixou pairar a mínima dúvida sobre a existência do direito. Podíamos, pois, ter errado com ele; mas não falseamos à nossa fé no princípio democrático.

Não teria, a esse tempo, o nosso bom amigo, democrata provado como é, cometido o seu pecadilho?

Sentimos lembrar-lho; mas é legítima defesa.

Quando o Dr. Lopes Trovão convocou esse meeting, a Gazeta não o quis auxiliar; depois do meeting foi ela, de todos os periódicos, ao que nos consta, o menos favorável, em sua notícia, ao brilhante tribuno republicano; e, enviando-lhe ele uma comunicação, em que agravava para o público do ato do Governo, a Gazeta, sem tomar sequer em consideração os títulos do jornalista, seu colega como redator da Gazeta da Noite, relegou-o para os apedidos. Já se vê que a Gazeta de Notícias também não olhou com boa sombra aquela manifestação republicana.

Fazemos-lhe justiça às intenções, que, nesse caso, como sempre, deviam ter sido as mais puras. Mas faça-a o colega também ao seu próximo.

Tomemos o presente pelo que é; já que de tantas dificuldades de apreciação se oiriça o exame do passado. E estimemo-nos sinceramente, pelo que hoje fazemos, ou valemos, uma vez que temos a consciência de que não vai nisso favor de parte a parte.

Diário de Notícias, 9 de abril de 1889.



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