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O exército punido

De uma carta de Corumbá, datada em 12 de março, com que fomos obsequiados, extraímos a seguinte passagem:

«Isto por aqui não vai nada bom... Exercícios, missas, paradas e, especialmente, intermináveis faxinas, fazem os divinos divertimentos desta malfadada terra, onde atualmente suportamos 40 e 41 graus de calor. Os jornais da corte bradam a uma temperatura de 33 a 37º; e aqui, quando a natureza deste lugar no-la permite, dizem os habitantes da terra, e nós também: Que belo tempo!

Pois bem; com todo este calor, são os batalhões obrigados a fazer exercícios diários das 5 às 7 horas da tarde, e até nos domingos, depois da missa; correndo estes últimos por conta dos comandantes.

Faxinas de sol a sol; o que tem levado grande número de soldados a desertarem diariamente para a Bolívia.

Que se diz de nós? Ficamos, ou voltamos? Por enquanto, não se sabe a que viemos. Só hoje foi que chegou o 21º, faltando ainda o 8º, que deverá chegar amanhã.»

De outra carta copiamos este tópico:

«Ainda não recebemos fardamento algum. Os soldados estão quase nus e o serviço da faxina tem feito adoecer quase todas as praças.»

O país não está mais adiantado que as vítimas desse maligno capricho, quanto às causas que possam justificar o açoite, a que se acha submetida aquela secção do exército brasileiro.

Os conselheiros imperiais e, em geral, o funcionalismo, entre nós, acham-se habituados a não acreditar em responsabilidades de ordem moral. O ministro da Guerra, por exemplo, estamos convencidos de que passará pela maior das surpresas, se alguém se propuser demonstrar-lhe seriamente que os desastres de uma expedição inútil, destinada só a servir a conchavos e planos cortesãos, pesam diretamente sobre a cabeça do servidor da coroa, que se rebaixa a instrumento de tais covardias.

Não imagina S. Ex.ª, nunca lhe passou pelo horizonte da consciência a idéia, a suspeita de que, expondo forças tão consideráveis, sem a menor explicação confessável, à temperatura mortífera de uma região doentia e funesta, o secretário de Estado, que assim procede, há de, perante a nação, e deve, perante o seu foro íntimo, se o tem, carregar com a culpa do luto, da orfandade, da miséria, de todas as angústias físicas e morais, que, em conseqüência, direta ou indireta, da sua temeridade, ferirem tantos lares, tantos corações, quantos os que presentemente estremecem pelas vidas preciosas aventuradas ao aniquilamento por uma política odiosa e despejada.

A primeira medida já não tinha atenuante. Esse desterro improfícuo, acintoso, puramente malfazejo, já não podia encontrar qualificação acomodável à respeitabilidade do poder público. Que diremos agora, porém, desta recrudescência de trabalhos aflitivos, impostos ao soldado brasileiro, sob uma atmosfera cuja influência, por si só, anemiza e arruína os mais fortes?

Porque, evidentemente, para se haver com tão extraordinária severidade, o general, que comanda aquelas forças, deve ter recebido ordens especiais e terminantes do Governo. Fazemos-lhe justiça às qualidades morais, acreditando que, se pudesse consultar livremente as aspirações dos seus sentimentos, se lhe não pesasse n'alma essa manopla férrea da obediência militar, o ilustre marechal não agravaria gratuitamente os sofrimentos de seus companheiros de armas.

Há, portanto, aí, uma força superior, uma autoridade inelutável, que vence todas as resistências, e as leva de rojo.

Força tal não pode ser a do ministro, individualidade flácida, político invertebrado, espécie de medusa marinha, de fibras morais inconsistentes e diáfanas, que flutua à tona de todas as correntes, e vai dar nas praias, aonde o leva a ressaca.

Essa força está mais alto. E digamos tudo; essa força é o bastão do verdadeiro marechal das nossas forças, do generalíssimo real dos nossos exércitos, o príncipe consorte.

Sua Alteza está sendo, contra as leis e a constituição do império, o ministro permanente e senhor absoluto dos negócios da guerra.

Diário de Notícias, 14 de abril de 1889.




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Resposta à fala do trono

Senhor,

Com profundo sentimento de piedade acompanhou esta Câmara o discurso, que o ministério acaba de proferir pelos augustos lábios de Vossa Majestade; e, escutando-o com a reverência devida à vossa posição constitucional, deplora ver-se obrigada a reconhecer nesse documento a prova mais óbvia de que o espírito do chefe do Estado se ausentou do governo do país, ou de que no espírito do príncipe reinante se apagou a consciência da monarquia.

Habituado à dureza, à parcimônia e à concisão do antigo estilo imperial nas vossas comunicações com o parlamento, a Câmara, vendo desenrolar-se do trono, na linguagem imbricada, tortuosa e sonolenta das letras apostólicas da cúria romana, o sermonário vão e roçagante, em que vos dirigistes à representação nacional, sentiu como que desaparecer de seus olhos o soberano presente, transfigurado, por uma alucinação do narcótico que nos propináveis, no vulto claustral do ministro do Império, em que se envolve, beatamente, a incredulidade na estamenha do franciscano.

Longo tempo há, Senhor, que as falas do trono representam a quinta-essência da futilidade, da simulação, do gênio frustratório do sofisma, aplicado à arte de enlear uma nação crédula, educada no culto das palavras, das cerimônias e dos feitiços, que têm o símbolo característico no manto, nos calções e nos papos-de-tucano de Vossa Majestade. Mas nunca se esmerou tanto, como na solenidade de hoje, a manha do palavreado inútil, complicado e avesso à verdade.

Ficamos sabendo, graças ao vosso testemunho, que goza de tranqüilidade uma nação, em cuja metrópole a polícia suprime a liberdade de reunião, com o mesmo direito com que os salteadores confiscam a propriedade aos viajantes indefesos, e assassinos privilegiados pela autoridade pública ensangüentam, entre vivas à monarquia, uma legítima assembléia popular.

Aos olhos do governo de Vossa Majestade são «fatos isolados» e «de pequena gravidade» a série das sedições policiais, multiplicadas em Anta, Angustura, Campos, Santo Antônio de Pádua, Valença e Laje de Muriaé, onde a mais ignóbil canalha que pode nodoar com o contacto uma opinião política, levantou a bandeira de extermínio contra a propaganda pacífica e moralizadora da idéia republicana.

Na pressão da força bestial, assim excercida sobre opiniões simpáticas ao povo, descobrem os ministros da coroa «o espírito de ordem da população brasileira», a qual, façamos-lhe justiça, já não é, decerto, a mesma, que por muito menos indicou ao ilustre progenitor de Vossa Majestade o rumo da abdicação e do desterro.

Nas epidemias que devastaram esta capital, convertendo em necrópoles a Santos e Campinas, Vossa Majestade vê apenas a influência de causas naturais; mas o público indigita como o mais ativo fator de tais calamidades o governo imperial, que, entre tamanhos desastres, não se celebrizou senão pela inércia, pelo egoísmo, pela imprevidência, pela avareza, pela poltronice, que o levaram, sempre tarde, e apenas por procuração, às regiões assoladas do flagelo.

«A prontidão dos socorros e providências adequadas», que a fala do trono dá por certa, é mais uma tagantada sarcástica dos vossos fâmulos no rosto da miséria popular, que os suporta. A infecção extinguiu-se, naquelas duas cidades, por já não ter quase a quem matar, e, na corte, por nos haver mandado Deus Nosso Senhor a chuva e o frio. Mas, para a renovar daqui a seis meses, aí nos fica a penúria d'água, alimentada pela advocacia dos vossos ministros e pela comissão de abastecimento, cujas propriedades secativas, rivalizando com as da cana-da-Índia, muito mais adequada função teriam à beira dos alagadiços, onde nos servissem de barreira ao miasma palustre, fazendo-nos o serviço de absorvê-lo por nós.

«No empenho de debelar as causas evitáveis de enfermidades, e suavizar os efeitos das condições climatéricas das províncias assoladas pela seca», a Câmara acredita que o governo imperial empregará os esforços compatíveis com a saúde valetudinária de Vossa Majestade, a fim de que se desencante aquela chave de contos de fadas, que, esquecida uma vez no Ceará, vai agora ser procurada, à força de draga, na lagoa Rodrigo de Freitas, pelo benemérito profissional, que a benevolência do príncipe reinante protege contra a maledicência dos brasileiros.

Temos o desgosto de encontrar, entre as intenções atuaisdo ministério, a criação de novos focos de pestilência em «duas universidades, uma ao sul, outra ao norte». Felizmente, porém, ao lado do veneno, põe Vossa Majestade a triaga, «no desenvolvimento do culto e ensino religioso», bem como na instituição de «um bispado em cada província». A Câmara ousa aconselhar ao ministério que principie, estabelecendo em cada província uma diocese, em cada comarca um seminário, em cada paróquia uma catedral, com um oratório em cada porta de casa.

Feito isso, finja que se esquece das universidades, ou limite-se a comprar os casarões para elas, se no patrimônio loio houver pardieiros ainda não utilizados pelo presidente do Conselho; e, se persistirem na triste lembrança de fundar, para instrução da alarvaria nacional, um ministério distinto, não se esqueçam de assegurar o monopólio desta nova pasta à Santa Madre Igreja, de cujos seios providenciais não estamos dispostos a destetar-nos, enquanto houver mosteiros que erguer, e repovoar da milícia celeste.

Graças a Deus, nem de longe aludis ao casamento civil; no que é louvável o interesse de Vossa Majestade em se associar ao Diário de Notícias, para desmentir a Sociedade Central de Imigração. E, quanto à liberdade relativa à forma exterior dos templos acatólicos, digna de imitação é vossa religiosidade em impor silêncio à Câmara dos Deputados, dando à dos senadores o exemplo da contrição, com que a velhice moribunda há de tirar os olhos da terra, e pô-los unicamente na salvação d'alma.

Lastimamos que Vossa Majestade se envolva imprudentemente entre os alvissareiros de novidades suspeitas, revivendo antigualhas exóticas, tais como a idéia do Código Civil, a reorganização judiciária e a fundação dos tribunais correcionais. Para «reprimir a ociosidade», basta a capoeiragem policial, o recrutamento, as deportações para Mato Grosso e, de quando em quando, uma sangria salutar na plebe liberal, como a de 30 de dezembro de 1888. Ainda bem que, entretanto, se os vossos ministros fazem menção de tais reformas, não é porque em semelhante coisa pensem, mas, simplesmente, para nos certificar da sua erudição política e bom-tom parlamentar.

Graças a Vossa Majestade pelos parabéns, que lhe retribuímos, ante as condições lisonjeiras do Tesouro e da alta excepcional do câmbio. A Câmara não se esquece, aliás, de que esse movimento ascensional principiou com o gabinete Cotegipe, cuja política era oposta à do ministério atual.

A Câmara adverte, ainda, em que a única relação ativa entre os governos e esses fatos estaria na conversão do papel-moeda, a qual estava feita de si mesma, se o ministério a não burlasse, perdendo a oportunidade, que já começa a fugir, com a baixa incipiente do câmbio. Parece-nos singular que, não tendo sabido aproveitar a obra consumada pelas circunstâncias, os ministros de Vossa Majestade se proponham, agora, reaver a ocasião evadida, por meio de «instituições de crédito», destinadas a operar «a conversão do meio circulante».

Mas a Câmara, não querendo ser mais entendida em finanças que o ministro de Vossa Majestade, cujo chanceler do Tesouro não chega à terceira das quatro operações, aceita, agradecida, os prolfaças, com que nos obsequiais.

Anuncia-nos Vossa Majestade que «a substituição do trabalho vai prosseguindo regularmente», e que «a classe agrícola inaugurou resolutamente o novo regímen». Naturalmente este resultado se deve, não a essa classe, republicanizada em 14 de maio, mas ao patriotismo do governo, que «tem auxiliado esse movimento», promovendo a guerra de raças, inventando a guarda negra, acorçoando-a à trucidação dos ex-senhores, e atordoando as veleidades democráticas da lavoira com a pronunciada anistia aos assassinos de fazendeiros. Vossa Majestade é infinitamente sábio, justo e misericordioso.

Encarecendo-nos a espontaneidade da imigração, tira-nos de sobre o peito Vossa Majestade o pesadelo, em que nos tinha a invenção oposicionista, que acusa o ministro da Agricultura de haver dissipado, nessa verba, o orçamento, e lhe excedido quatro vezes os limites. Vossa Majestade afirma que não: assim seja.

Esboçando o pensamento de «facilitar a aquisição de terras devolutas», «desapropriar os terrenos marginais às vias férreas», e semeá-los de núcleos coloniais, o Governo imperial, provavelmente, cogita em persuadir os libertos, desvairados pela propaganda redentorista, de que a lei de 13 de maio não os libertou para o homicídio, mas para o trabalho honesto, para a luta incruenta pela vida. Assim não lhe embarace propósitos tão caridosos o interesse clandestino, que inventou os vivas à rainha e a indulgência plenária ao derramamento de sangue em proveito da herdeira presuntiva.

Pela vossa generosidade em nos recomendardes a reforma das leis militares, o exército vos inclina as armas, exorando, em sinal do maior reconhecimento, que hajais por bem entregá-lo inteiro à canícula e ao impaludismo de Corumbá, onde saberá morrer gloriosamente, de infiltração hepática, pelo trono de Vossa Majestade.

Na sessão que se vai abrir, esta Câmara espera demonstrar-vos quanto sabe honrar a soberana esterilidade das instituições constitucionais.

Diário de Notícias, 4 de maio de 1889.




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O dia máximo

A data de hoje é, presentemente, a maior da nossa pátria, por várias razões, qual a qual de per si bastante para lhe conferir esta supremacia gloriosa. Ela recorda a mais insigne homenagem preiteada, entre nós, ao bem, à humanidade e ao direito. Ela exprime a mais esplêndida conquista da consciência popular contra a reação dos grandes interesses oficiais. Ela rasga ao nosso futuro o pórtico gigantesco, por onde hão de passar a liberdade política e a democracia americana.

Felizes os que ainda puderam banhar suas esperanças, e renovar suas aspirações no alvorecer deste dia, em que a história da nossa nacionalidade parece ter amanhecido pela primeira vez.

Esses não têm que envenenar a alma de seus filhos com as misérias domésticas do cativeiro; não têm que ver abrir-se na pureza dos seus amores e na transparência da sua felicidade os negros parêntesis dolorosos da escravidão; não têm que dar, nas suas escolas, em vez da educação cívica, o ensino da opressão perpetuada, não têm que sentir a organização de sua pátria assentada na denegação eterna da liberdade a uma parte indefesa do gênero humano; não têm que corar, ante a civilização contemporânea, de um regímen econômico, onde a riqueza constitua, pela sua origem, a eqüivalência do roubo; não têm que alongar os olhos pela velhice no desconforto de os cerrar, herdando intacto aos descendentes o vínculo secular do crime dos avós; não têm que antever o repoiso da morte violado, no derradeiro jazigo, pela enxada dos escravos, levando-lhes à cova, como castigo de aquém-túmulo, o rumor da opulência criminosa dos sobreviventes.

Ditosos os que lograram gostar uma vez esta bem-aventurança, depois de ter sentido o travo da existência continuamente amargurada pelo espetáculo da iniqüidade santificada nas leis, nos sentimentos e nos costumes.

Mas o que deve tornar esta satisfação ainda mais grata, é a percepção, íntima em cada um de nós, em cada molécula viva do grande todo brasileiro, -a percepção, dizemos, da solidariedade bendita de todos neste resultado sublime: uns pelo esforço ativo, pelo sacrifício, pela abnegação; outros pela simpatia, pela colaboração dos aplausos, pela tensão perseverante das vontades; outros, enfim, pela abstenção de resistência, pela submissão patriótica, pela resignação viril na hora decisiva.

Podemos erguer a cabeça, orgulhosos de que a abolição não foi nenhuma carta outorgada ao país, mas um decreto por ele imposto às instituições que o cativeiro sustentava, e que principiaram a definhar extinto o cativeiro. Quando se desvanecerem as nuvens do interesse contemporâneo, e a verdade verdadeira dardejar a pleno, meridianamente, na atmosfera diáfana da posteridade, a história reivindicará o merecimento exclusivo desta vitória da moral humana para a nação, que a operou, lutando contra o país legal, organizado em proteção das conveniências que esteavam a soberania do poder servil.

Os próprios resgatados, por entre o reconhecimento devido a essa generosa cooperação nacional, não têm motivos de humilhar a gratidão até ao nível da esmola recebida na indigência da invalidez. O escravo teve um papel autonômico na crise terminativa da escravidão. Abaixo da propaganda multiforme, cuja luz lhe abriu os olhos ao senso íntimo da iniqüidade, que o vitimava, ele constitui o fator dominante na obra da redenção de si mesmo.

O Não quero dos cativos, esse êxodo glorioso da escravaria paulista, solene, bíblico, divino como os mais belos episódios dos livros sagrados, foi, para a propriedade servil, entre as dubiedades e tergiversações do império, o desengano definitivo. Aqueles dias memoráveis presenciaram os Estados Gerais da revolução abolicionista, celebrados pela multidão oprimida, entre os enseios selvosos do Cubatão, na forma espontânea e rústica das reivindicações primitivas, mas sob a inspiração de sentimentos pacíficos, humanos, exemplares, que honrariam os mais nobres movimentos de resistência entre nações civilizadas.

Houve, entretanto, ainda, uma potência, neste país, a maior de todas enquanto durou a escravidão, que não soube ver nesse protesto da raça escravizada o último termo do domínio do homem-algoz sobre o homem-coisa. Foi o trono, que convocou a postos o exército, para abrir, nas serranias de S. Paulo, a caçada aos cativos foragidos no seio protetor das matas, restituindo-os à opressão das senzalas.

Mas os soldados brasileiros não se prestaram a descer abaixo de escravos, resignando-se a instrumento do cativeiro sacudido por eles; e, com a firmeza dos heroísmos tranqüilos da consciência, interpuseram gloriosamente, na mais peremptória recusa, uma barreira insuperável entre a coroa e a liberdade proclamada naquela insurreição incruenta.

Essa desobediência bendita, essa indisciplina salvadora selou a emancipação do povo negro, firmada no granito das montanhas do Sul pela ponta, indócil a vilanias, da espada do nosso exército.

Espada redentora, tu cresceste no horizonte da pátria, grande, luminosa, serenadora entre as ameaças de tempestade, como a curva do arco-íris, o sinal de aliança entre a nação, o escravo e o soldado. Desde então, incorreste na desconfiança e nas perseguições; mas nos corações das classes populares, que te viram cintilar ao lado do direito, teceste laços de fraternidade, que te hão de associar para sempre às conquistas civis do nosso progresso, à transformação liberal das nossas instituições.

Tinham mentido os que nos deram uma Constituição, impondo-nos a propriedade servil. No círculo de ferro em que esta nos apertava, a imobilidade, a corrupção e a força eram as três leis da nossa organização política. Pela abolição a Carta do império ficou entregue à revolução popular, que principia, audaz, crescente, reorganizadora, irresistível. Um gênio de aspirações incomensuráveis expande-se no país, estalando as velhas formas legais, e anunciando às resistências do privilégio decepções inevitáveis. Todas as reformas eram impossíveis sob o cativeiro. Eliminado ele, as mais atrevidas reformas são fáceis; porque o despotismo perdeu na escravidão o segredo da sua onipotência.

Se o patriotismo, pois, é uma religião, constituamos em torno desta data o seu santuário: um tabernáculo onde não penetre nem a cobardia, nem a imoralidade, nem a violência, onde o povo vá retemperar a sua energia, e a nação buscar os títulos do seu direito.

Diário de Notícias, 13 de maio de 1889.




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A moléstia do Imperador

O requerimento, que, há dias, se esperava, do Sr. Deputado João Penido, sobre este assunto, realizou-se ontem. Propôs S. Ex.ª que a Câmara, mediante uma comissão de sua escolha, fizesse proceder aos exames convenientes, para se averiguar se Sua Majestade está em condições de reger o país.

A imensa maioria monárquica, a Câmara inteira, poderíamos dizer (porque a oposição extraconstitucional, ali, se vem a cifrar em quatro unidades), aforçurou-se em rejeitar, sem debate, a indicação do honrado representante de Minas, que se viu a sós com os três correligionários, os Srs. Monteiro Manso, Mascarenhas e Lamounier Godofredo.

S. Ex.ª teria tido ao seu lado, mais um voto, e esse não republicano, tê-lo-ia tido no Diário de Notícias, se os órgãos da imprensa deliberassem no parlamento.

Não nos sendo, porém, dada essa honra, fica-nos a de dizer o que pensamos sobre o incidente; e dela nos desempenharemos com a imparcialidade e isenção, que nos traça a linha da nossa costumada rota.

Caiu o alvitre do Sr. João Penido com os sufrágios republicanos, isto é, com os dos menos interessados, naquela casa, em liquidar a incerteza pública no tocante à saúde imperial, e repelido pelas frações constitucionais da Câmara popular, isto é, pelos que mais empenho deviam ter em retificar, na opinião, as irrealidades, que acaso existam, a esse respeito, na presunção geral de que o imperador se acha inabilitado para as funções do seu cargo.

A conveniência de tirar a limpo, sobre este ponto, as dúvidas esparsas na consciência nacional mais se impunha, evidentemente, aos amigos da monarquia que aos seus inimigos declarados. Isso por várias razões intuitivas.

Primeiramente, para a agitação revolucionária, questões destas não se apuram com decisões oficiais, que têm sempre acima de si o tribunal da verdade pública, a cuja revisão estão sujeitos os atos parlamentares.

Depois, a certeza da insânia imperial abriria em torno do príncipe reinante um vasto círculo de respeito e piedade, que seria, para a duração dinástica, uma garantia de firmeza, ao menos pelos últimos anos de sua vida; ao passo que a solidariedade pessoal do imperador na política, que nos governa, à sua revelia, e há de continuar a governar-nos, alienando, certamente, do trono as simpatias liberais e os sentimentos conservadores do país, acelerará o desenlace republicano.

Em terceiro lugar, a propaganda antimonárquica muito mais lucrará em poder explorar, contra a forma constitucional, a irracionalidade e a hipocrisia de um regímen, que sacrifica às convenções da idolatria imperialista a honestidade constitucional do Governo na sua suprema expressão, entregando a uma ditadura de camarilha, sob a ficção da integridade mental do chefe do Estado, os privilégios do cetro.

A atitude cega das oposições monárquicas, especialmente da liberal, não tem, pois, explicação razoável. Esse açodamento em varrer do tapete parlamentar a questão, que, neste país, domina hoje todas as questões, é de efeitos desanimadores, para os que ainda não sentiram mirrar-se-lhes a última raiz de esperança no progresso constitucional. Fatos desses tendem a selar a incredulidade geral nos programas de reabilitação das instituições pela reforma, insinuando nos mais otimistas a suposição de que os dois partidos normais, no Brasil, se reduzem a um só: o do poder, contra os que o ocupam, ou contra os que o escalam.

Podia-se divergir do deputado republicano quanto ao processo jurídico no levar a efeito a pretendida averiguação. Podiam-se controverter os trâmites adequados ao exercício dessa prerrogativa da representação nacional. Mas recusar in limine a idéia, subscrevendo, sem exame, as suspeitas afirmações do ministro sobre a integridade mental do imperador, ou suas teorias servilíssimas de incompetência da legislatura para entender no assunto, é abdicar, na primeira hipótese, a dignidade moral da oposição, na segunda a autoridade essencial do parlamento.

Uma de duas, com efeito.

Ou a metade oposicionista da Câmara acompanhou a metade ministerialista, fugindo à discussão como a uma espécie de escândalo; porque lhe bastasse a palavra do conselheiro da coroa, para lhe certificar o erro das conjeturas públicas, em que se nega a idoneidade intelecual do imperador, e lhe dissipar todos os receios de absorção fraudulenta da realeza por um corrilho subterrâneo de príncipes usurpadores e ministros cortesãos;

Ou, aderindo, neste ponto, ao governismo dos adeptos do gabinete, abraçou os princípios, subversivos de toda a lealdade constitucional, que, pela boca do autor arrependido da Conferência dos Divinos, contesta, hoje, à nação o direito de saber, mediante seus representantes, se o príncipe, que se assenta no sólio, está no gozo de suas faculdades mentais, ou se, à sombra de um rei descoroado, sensivelmente, da razão, desfruta apenas a situação imperial graças a um conluio criminoso das recâmaras do paço e a um ministro interessado nos proventos da sonegação da verdade.

No primeiro caso, demitiram-se as oposições do seu papel parlamentar, jurando, a olhos cerrados, no depoimento dos ministros, que elas adversam. Demitiram-se; porque deram, com isso, a esses ministros o mais insigne sinal de confiança, aceitando-lhes, sem averiguação, o testemunho, precisamente na matéria em que eles mais interessados são em contradizer à realidade. Demitiram-se, ainda; porque se deixaram cegar, ao ponto de não ver o mais decisivo documento, a confissão mais plena da incapacidade cerebral do imperador no próprio discurso do ministro, quando asseverou que o ministério Cotegipe solicitara das Câmaras permissão para a viagem do chefe do Estado à Europa sem ciência de Sua Majestade.

No segundo caso, sancionaram uma doutrina de escravos, incompatível com a orientação constitucional do próprio Partido Conservador, quanto mais com as aspirações populares e os compromissos democráticos do Liberal. Sustentar, como sustentou o Sr. Ferreira Viana, que, no espírito da Constituição, não se pode ter cogitado na possibilidade, sequer, de que um representante da nação promova medidas tendentes a esclarecer a opinião pública sobre o estado cerebral do príncipe reinante, ainda quando pelo país todo se suscitem as mais sérias desconfianças a esse respeito, e a negativa tenha sido livremente afirmada na imprensa, -é remontar a monarquia parlamentar ao antigo regímen, levantando uma terrível muralha entre ela e o sistema representativo.

Se o Partido Liberal almeja o poder pela força de sua popularidade e pelo direito das suas idéias, não lhe entendemos este horror ao requerimento Penido. Antes, era da máxima vantagem, para o mais próximo futuro desse partido, a elucidação deste ponto; porque ou o imperador está são, e seria um elemento de fraqueza, para uma situação honesta, para um governo viril, a permanência desta suspeita de ilegitimidade sobre os seus atos; ou está enfermo, e um partido, que preze a sua honra, não pode aceitar a simulação gananciosa, que supomos estar presenciando, e que importa no crime de uma das mais altas traições à coroa, à Constituição e ao povo.

Agora, se o Partido Liberal tratasse de obter o governo pelo validismo, então a coisa era outra.

Para nós, entretanto, o inquérito está aberto, e, portanto, nele prosseguiremos.

Diário de Notícias, 18 de maio de 1889.




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O programa liberal

Aos 23 do mês passado terminou o congresso liberal a sua última sessão, votando que o programa adotado pela assembléia fosse à comissão executiva, para se redigir.

Parece que os congressistas não ponderaram o alcance desta deliberação, que, sugerida por um dos convocadores, foi instantaneamente abraçada, quando a reunião já se dissolvia, fatigada e impaciente.

Não se sabe, de feito, propriamente o objeto dessa nova manipulação, decocção, ou filtração, a que ia ser submetido o novo credo liberal. O trabalho da comissão, a quem, por eleição aclamativa, o congresso cometera a organização do programa, fora integralmente aprovado, sem modificações, eliminações, nem adições, na matéria, ou na forma. Das duas secções que o compõem, a primeira contém uma exposição dos fundamentos da segunda, onde se enumeram nitidamente, e com quanta concisão a clareza em tais assuntos permite, os artigos do compromisso proposto. Uma constitui, pois, a exposição de motivos; outra, o programa, redigido pela mão hábil do senador Franco de Sá, a quem não falta nem a competência política do homem de Estado, nem o esmero literário do escritor. Se a reunião liberal quisesse, portanto, acautelar-se contra a lentidão, que no caso não era a qualidade mais recomendável, a adoção pura e simples da parte conclusiva do lavor aprovado sem emendas, determinaria o programa, sem dependência de segundo processo, escusado, estéril, procrastinatório.

Senão, vejam o que está sucedendo. Há onze dias que o embrião dorme nas mãos dos comissários executivos, sem dar mais sinal de vida. Pelo que se vai vendo, o trabalho gramatical da redação dessa peça laboriosa demandará pelo menos tantos dias, quantos os que consumiu a sua gestação política. Entretanto, a extensão desse documento é tão pequena, que pôde caber em coluna e meia das nossas.

A conseqüência de tão apurado esforço plástico na preparação será, queremos crer, o mais primoroso artefato clássico, que jamais coroou o debate em tais assembléias, irrepreensível na dição, na sobriedade, na lucidez, se acaso essas prolongadas operações intra-uterinas não acabarem por aleijar o feto. Neste ínterim, porém, o público vai esquecendo o congresso, o programa, conhecido apenas, graças às indiscrições proverbiais do Diário de Notícias, e à própria existência do Partido Liberal, se a crise se encerrar, sem lhe aquinhoar o que ele almeja.

Destas inconveniências, em que perpetramos o flagício de mexer, provirá entretanto, força é confessá-lo, um resultado de sensação: o grande espanto, que se produzirá no país, esquecediço e distraído, quando, uma bela manhã, o Partido Liberal nos saltar aí de uma esquina com a surpresa de seu programa. O fato receberá o seu comentário de honra na celebração de assombro e exclamações devida às coisas extraordinárias e inopinadas; e o Partido Liberal terá persolvido o seu débito para com a opinião, um pouco tarde, é verdade, mas, em todo o caso, antes do fim do mundo, o que já será para agradecer.

Todavia, têm-nos dado que ruminar os motivos desse encalhe. Não podemos atribuí-lo a demasia dos redatores em rigor de escrúpulos estéticos na elucubração do texto. Em vinte e quatro horas o escritor mais exigente em artigos de vernaculidade, estilo e lealdade intelectual na modelação do pensamento, próprio, ou alheio, daria à obra da comissão organizadora o cunho artístico da comissão redatora. Pronunciamo-nos assim, por nos não ser lícito aventar que esta assumisse outras funções, além da que estritamente lhe taxou o voto do congresso, encarregando-lhe a mera redação desse símbolo, simples, preciso e transparente em cada um dos seus itens. Nem ao menos podemos ligar esta imobilidade à influência da crise ministerial, já porque esta se definiu, quando aquela tarefa devia estar concluída, já porque esta influência devia atuar antes como incentivo, acelerando a apresentação do programa, se é que os liberais seriamente cogitam em associar a ele a sua ascensão ao poder, e não em chocalhá-lo apenas como reclamo aos tolos, o que decerto não está nas intenções da parcialidade que se propõe a neutralizar o movimento republicano.

Há habilidades, no antigo arsenal dos nossos partidos, que releva banir de uma vez, se é que eles se têm a si mesmos em alguma estima, e apreciam o conceito em que a nação os possa ter. Esta protelação, inexplicável, esta reserva acerca de um programa feito, acabado, dependente apenas de uma formalidade elementar, simplicíssima, parece denotar receio da publicidade. E só não o entenderão assim os que, labutando na vida íntima do partido, tiverem meios diretos de examinar as suas intenções na fonte genuína delas. Mas entre os adversários, entre o público em geral, essa há de ser a interpretação, ou, pelo menos, a desconfiança.

Por menosprezível que este reparo se afigure aos partidistas sem calma, coerência, nem justiça, incapazes de aplicar a si mesmos a medida com que julgariam os seus antagonistas, -aos nossos olhos este segredo, não intencional, estamos certo, absolutamente fortuito, queremos admiti-lo, reveste a maior gravidade, especialmente em presença da crise ministerial.

Supondo por momentos a hipótese, aliás distante, ao nosso ver, da realidade, mas que naturalmente surde em todas as crises parlamentares, de contemplar a coroa uma transposição política, entregando o governo à oposição, claro está que, para que o chefe do Estado possa escolher entre os dois partidos, cumpre conhecer a ambos pelas suas idéias. Um partido de arcas encoiradas não tem direito à confiança do país, e, portanto, não pode legitimamente aspirar à do monarca. Na espécie vertente, duplica, de mais a mais, a gravidade desta ponderação irrecusável. O Partido Liberal anunciara a necessidade de reorganizar-se no terreno dos princípios, convocara para esse fim um comício nacional, abraçara nesse comício resoluções que o constituíam em novos encargos para com a pátria, e o colocavam para com a monarquia numa posição menos condescendente. Mas à última hora, ao atravessar a carta da sua reabilitação o soalheiro da imprensa, cai sobre ela o véu de um recato persistente. A que se obriga para comigo esse partido? perguntará, pois, a nação. Que quer esse partido de mim? inquiriria talvez a coroa. E ninguém lhes poderá responder; porque a única resposta plausível seria a edição oficial do programa.

O fato é que, mercê do sigilo inoportuno, o programa liberal envelheceu, antes de nascer. O que podia ser bandeira ontem, para uma situação que sucedesse imediatamente ao ministério 10 de março, já não no será utilmente, depois que outro gabinete conservador, exacerbando a impaciência popular pelas reformas, houver imposto ao Partido Liberal novas necessidades, fortalecendo a agitação revolucionária, e aproximando a vitória da democracia republicana.

A maioria do Congresso recuou ante a federação, procurando na eletividade dos presidentes, temperada pela escolha imperial, uma fórmula de transação com a coroa. Mas já está visível o que nós predissemos, e era manifesto: a coroa resiste, e resistirá com a mesma energia às duas soluções, das quais a menos adiantada lhe parece apenas um passo para a outra.

Por que não adotar, portanto, logo a fórmula sincera, eficaz e popular, hasteando o princípio federalista?

O Congresso ainda não se dissolveu. Tem de reunir-se ainda. Está, pois, nas suas mãos emendar, na sua parte atrasada, o programa inédito, perfilhando o voto divergente do redator-em-chefe desta folha, ao qual temos a satisfação de saber que aderem mais dois nomes de autoridade primacial no partido: os Srs. Saraiva e Visconde de Pelotas.

Seria a resposta mais dignamente liberal ao novo ministério conservador.

Se não nos enganamos, mui mal-avisados andam certos liberais, cujo patriotismo nem por sombra desvaliaremos, acreditando que as reformas sinceras, ministradas em meia ração, podem captar a boa vontade imperial. A coroa é íntima e radicalmente hostil às conquistas democráticas, desde que se elevarem à dose capaz de reprimir seriamente o governo pessoal do dinasta, ou limitar a monarquia, descentralizando a vida provincial. O trono, portanto, não cederá senão às aspirações liberais que em si mesmas tiverem força bastante, para se impor. Ora, nas circunstâncias atuais as reformas adiantadas, como a federação, que inspiram simpatias gerais, dispõem do apoio nacional; ao passo que as reformas hesitantes e híbridas, como a eletividade dos presidentes castrada pela seleção do Imperador, incorrem na desconfiança popular, como sacrifícios da idéia aos interesses do poder. Se Sua Majestade, logo, refugar o voto dos divergentes no Congresso, com segurança ainda maior recusará o programa da maioria; porque o segundo é apenas oficial, enquanto o primeiro se esteia profundamente na opinião. Ou o cetro impedirá tudo, ou tudo cederá. Venceremos tudo, ou tudo perderemos.

Passa há muito, o Sr. Senador Saraiva, entre os liberais, como o elemento por excelência conservador no seu partido. Nós mesmos, das lutas de 1885 para cá, insistimos a miúdo nessa apreciação, levando-a talvez além dos limites da justiça. Agora, porém, sucede estar o Sr. Saraiva na primeira fila, entre os da vanguarda. Daí uma de duas: ou a federação, pela sua imprescindibilidade, pela sua urgência, pela sua influência regenerativa, já é, entre nós, uma reforma conservadora; e, nesse caso, e, nessa acepção, conservador somos nós também; ou tão vigorosa é a correnteza federalista, que os menos audazes liberais já preferem dirigi-la a contrastá-la; e, nesta hipótese, os que lhe resistem, pertencerão antes ao grêmio da reação que ao da reforma.

O Partido Liberal, portanto, representado pelo seu programa, coloca-se numa posição falsa, dando ao Sr. Saraiva o diploma de radical, e afastando-se dele. Inverteram-se então os papéis? Se o Sr. Saraiva está entre os exagerados, que o Diário de Notícias personifica na imprensa, -quem são os moderados então? Os moços, os mais novos, a massa do partido? Não: essa e esses aderirão entusiasticamente amanhã ao estadista liberal, seja qual for o seu nome, Dantas, Saraiva, Celso, Lafayette, não importa quem, que venha converter em lei a idéia federal.

Dêem-nos um homem de Estado, que ouse pôr à aceitação do poder essa condição, e o Partido Liberal inteiro o levantará nos ombros. Não há, neste ponto, divergências reais. O oficialismo, que tamanho papel usurpa nos partidos, pode aparentá-las. Mas a harmonia é profunda e unânime. A federação é a palavra conciliadora.

Atreva-se um chefe liberal a proferi-la em face ao Rei; e, ou este capitulará, diante do país, ou o trono entrará em via de liquidação.

Diário de Notícias, 3 de junho de 1889.




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A solução Saraiva

A notícia que nos trouxeram ontem de tarde os telegramas de Petrópolis, anunciando o convite dirigido por Sua Majestade ao senador Saraiva, foi uma descarga elétrica nesse colapso em que o espírito público descaíra, durante a suspensão da vida parlamentar operada pela crise da situação conservadora.

Todos os que ainda entretêm esperanças no futuro liberal da monarquia, voltaram-se alvoroçados para a hipótese salvadora, com que esse signo de benigna mudança parecia acenar-nos do horizonte. O Sr. Saraiva não é um tento inerte, ou uma carta falsificável no jogo imperial. Boas, ou não, S. Ex.ª foi sempre o homem das suas convicções, e nunca as formou no paço. Os seus erros não são subserviências. A sua têmpera é profundamente refratária ao aulicismo. Dotado da grande ambição, sem a qual não se fazem os estadistas, de uma intuição lúcida nas coisas de governo e profunda independência de caráter, S. Ex.ª reúne em si as qualidades rijas e saudáveis de resistência, de ação e de força, que o país estava reclamando no patriota destinado a pôr ao trono o dilema entre a sua salvação e a nossa.

Insuspeito somos nesta linguagem, nós seus adversários inconciliáveis de ontem na grande luta com o último gabinete de S. Ex.ª, que foi o seu eclipse, e contra o qual a história dirá que a razão estava por nós. Não nos arrependemos, nem nos retratamos. Rendemos o tributo da justiça, exprimindo, sem prevenções, o sentimento geral, em presença do papel que as circunstâncias atuais designam ao honrado senador, para com as idéias que a imprensa lhe atribui, e que S. Ex.ª professa hoje com energia irredutível.

O Sr. Saraiva quer a federação sem reservas. Entende que o Partido Liberal não deve aceitar o poder, senão para alterar as nossas instituições orgânicas de tal arte, que fiquem aparelhadas para servir à monarquia, ou à república, se esta se realizar amanhã pela vontade soberana da nação. Parece-lhe que, de todas as provações possíveis a um Estado, a mais cruciante e a mais funesta é a guerra civil. Manifesta-se óbvio aos seus olhos que o único alvitre eficaz, para dilatar entre nós os dias à realeza, é apoiá-la na forma federal, dando ao país, pela adesão sincera do trono a esta reforma suprema, a prova mais solene de que a coroa sabe elevar as aspirações justas do povo acima das pretensões pessoais da dinastia.

A profissão do Sr. Saraiva nestas crenças, último termo do progresso liberal nas fronteiras da monarquia, constitui um dos acontecimentos de maior alcance, uma das revelações de significação mais extraordinária no desenvolvimento moral do país, na situação atual das instituições,vindo, como vem, mostrar que o federalismo encerraem si, hoje, o princípio conservador por excelência dos mais eminentes interesses da pátria; a nossa nacionalidade,a nossa constituição parlamentar, a nossa integridade territorial. Graças à têmpera anti-radical do seu espírito, aos seus hábitos de transação, ao meio-termo usual das suas tendências, o ilustre senador baiano, superior à mais longínqua suspeita de eiva revolucionária, traçou, pela sua consagração ao programa federal, uma linha, aquém da qual as mais moderadas seções do seu partido não podem airosamente ficar. Desde o momento em que a publicidade jornalística devassou em S. Ex.ª essas opiniões, removeu-se de sobre a idéia federalista a presunção de temeridade, com que jogam contra ela os ânimos acanhados, os políticos superficiais, os partidários do poder pelo poder; e, de ora em diante, podemos indicá-la aos mais tímidos como o princípio essencialmente organizador do império democrático, a base da união nacional, o derradeiro refúgiodo trono contra os erros do seu passado, o único elemento moderador da evolução republicana.

Nesta situação excepcional pela insuspeição do seu exemplo, pela eloqüência da sua lição, o Sr. Saraiva incorreu em responsabilidades, que não mediu talvez até agora, mas que agora se devem estar desdobrando amplamente ante a sua inteligência perspicaz e reflexiva. Posições como a sua têm fatalidades tirânicas, obrigam a dolorosas abnegações, impõem sacrifícios irresistíveis. Voluntário desinteressado da idéia federal, S. Ex.ª está hoje prisioneiro dos seus encargos. O país, que elevou o nobre senador a essa eminência, onde se concentram, neste momento, os olhos de todos, tem o direito aos seus serviços, a exigir de Sua Ex.ª que assuma perante a coroa a atitude severa da sua missão, mostrando-lhe em sua crueza absoluta a alternativa que presentemente a coloca entre a federação ou a república. Pela federação a unidade do império converter-se-ia de interesse opressivo do centro em empenho espontâneo das províncias; e, se a monarquia não se salvasse por ela, é que já não haveria combinações capazes de salvá-la.

Toda a situação liberal, que se vai provavelmente inaugurar amanhã, depende deste primeiro passo. Se ele for hesitante, fraco, toda ela se ressentirá, ulteriormente, de dubiedade e tergiversação. Enganam-se os que supõem a conveniência de principiar tateando os embaraços, e condescendendo com eles, para mais tarde aventurar ousadias. Esta maneira de ver é apenas um sofisma da nossa pusilanimidade habitual, para iludir a si mesma, ou ao país, que já não se deixa ludibriar por sofismas tão conhecidos. O primeiro momento contém em si todos os seguintes.

A primeira reforma há de ocupar logo o ponto mais sobranceiro do campo, para daí proteger as vindoiras, pela superioridade da posição conquistada. Se o programa do primeiro ministério for um compromisso, será ipso facto a primeira vitória da coroa, a primeira humilhação do partido; e aquela não pensará, daí avante, senão em extorquir a este novas concessões, em dobrá-lo a docilidades cada vez mais submissas. Hasteada a bandeira do nosso primeiro triunfo na culminação mais alta das esperanças populares, o crédito ganho na primeira batalha nos armará invencíveis para as subseqüentes. Mas, se, pelo contrário, encetarmos a campanha, como quem desconfia de si mesmo, e reconhece potências superiores à soberania da nação, que nos apóia, o nosso curso, de então avante, não será ascensional, mas descendente; as melhores forças do partido distrair-se-ão para o movimento republicano; e tarde será, quando quisermos reagir contra o peso das nossas fraquezas. A atenção pública está fixada em nós, almejante e suspeitosa; é ou conquistar-lhe todas as simpatias pelo nosso primeiro ato, ou desmerecer delas pela nossa primeira covardia. Cada indulgência com os preconceitos do imperialismo será uma arma, que lhe forneceremos contra nós. Façamos, portanto, da federação o pórtico amplo e livre, por onde passem depois as outras reformas liberais.

Para impressionar a coroa, dizendo-lhe isentamente estas verdades úteis, firmes e amigas, o Sr. Saraiva está em condições excepcionais. Se ela o não ouvir, não ouvirá mais a ninguém; e então prudente será não alimentar mais vãs perspectivas de reforma.

Não duvide o Sr. Saraiva de encontrar no seu partido o apoio dedicado, estável, caloroso, que será mister, para honrar esse insigne esforço, esse empreendimento heróico. Todos os elementos sãos, ativos, fecundos, prestáveis; todas as consciências, todos os caracteres, todas as alavancas morais das grandes causas farão, em torno de S. Ex.ª, um círculo de força, de inteligência, de probidade, de patriotismo, de desinteresse, de concentração intensa, perseverante, intransigente, a que nada resistirá. E não haverá chefe liberal -um só!- que lhe não preste o concurso da sua experiência, dos seus amigos, da sua confraternidade sincera, da sua solidariedade convencida e militante.

Esta situação, única e irreprodutível, é uma daquelas em que o dever rouba ao homem de Estado a disposição da sua pessoa, não lhe deixando senão a liberdade do sacrifício. Thiers não contou os anos da sua vida, as moléstias da sua velhice e as feridas do seu coração, antes de resolver-se à sua peregrinação sublime, para arrancar a França ao estrangeiro, antes de tomar aos ombros as ruínas do poder aluído, para arrebatar Paris à comuna, e assegurar à sua pátria a república conservadora. Ao Sr. Saraiva toca, neste momento, uma oportunidade menos agra, menos dolorosa, menos extenuante, mas não menos essencial, não menos urgente, não menos inevitável: a de operar pela reforma uma revolução, que aliás se efetuará pela violência.

O Sr. Saraiva só terá uma escusa, para não organizar: a resistência do Imperador à federação. Nesse caso S. Ex.ª terá a fraqueza de dizê-lo ao país, desiludindo-o sobre a monarquia suicida.

Diário de Notícias, 6 de junho de 1889.




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Conversos do poder

Saiu-se ontem a campo em defesa do gabinete 7 de junho, contra as imputações de imperialista, que lhe irroga a opinião pública, o ilustrado Sr. Carlos de Laet.

Escavador de coisas preciosas, o formidável publicista empunha desta vez achados inestimáveis, colhidos nos antigos escritos do redator-em-chefe desta folha, para demonstrar incoerência entre o nosso pensar de hoje e o de outros tempos, quanto à autoridade do monarca constitucional na seleção dos ministros.

Foi infeliz o nosso increpador, como há de ser, sempre que pretenda esmerilhar inconseqüências de doutrina, em quem não amalgama as suas convicções à mercê da ocasião, antes a elas subordina interesses, a que outros gostosamente sacrificam o respeito às idéias professadas e aos compromissos contraídos para com o país.

O egrégio jornalista não carecia de remontar a tão atrasados tempos o nosso passado, nem descobrir os nossos esquecidos pseudônimos de Salisbury e Swift, para colher os trechos, com que supõe confundir-nos. Achá-los-ia, se quisesse, em datas bem próximas e mais extensamente desenvolvidos, nas colunas do Diário de Notícias. Mas o nosso bom confrade, tão generoso sempre com os seus adversários, parece ter sentido repruir-lhe a necessidade saborosa de atirar-nos de soslaio uma zargunchada, relembrando que o redator-em-chefe desta folha apoiou outrora, na imprensa, o ministério Lafayette. A essa benévola disposição devemos a honra, com que nos obsequia, de reviver os artigos que, há seis anos, escrevemos, «para defender os poderes públicos por ocasião do feio assassinato de Apulcro de Castro».

Esta farpa envenenada de envolta com os epítetos mais lisonjeiros caracteriza o gênero cultivado pelo nosso agressor. Da nossa parte queremos concorrer com os ecos de que disponha o Diário, para dar a essa recordação, com que o nosso antagonista imagina escachar-nos, a mais ampla publicidade. Feio assassínio foi, sim, aquele, como todos os assassínios, mesmo antes de qualificados pelo honrado contemporâneo. Mas o que o redator-em-chefe desta folha ignorava é que ele fosse ato dos poderes públicos. Defendeu, pois, os poderes públicos, persuadido, contra o que parece entender o Sr. C. de Laet, de que eles estavam inocentes desse crime. Nessa certeza ainda se mantém hoje; essa justiça continua a fazer ao Sr. Lafayette, que, não sendo agora presidente do Conselho, perdeu o ensejo de ter, naqueles que assim levantam o véu destas reminiscências, os advogados mais solícitos da brancura do seu nome, contra as acusações indiretas de homicídio, que aos seus inimigos vão tomar de empréstimo contra o chefe do ministério 24 de maio os liberais do gabinete 7 de junho. É possível, conquanto o não creiamos, que esse homem de Estado fosse um miserável, cuja desonra espadane ainda sobre aqueles que, iludidos, o sustentaram. Mas, enquanto o Sr. C. de Laet não estabelecer, ou não nos indicar quem estabeleceu, a prova da responsabilidade daquele governo na trucidação do redator do Corsário, há de concordar que seria infâmia lançar sobre caracteres como o nosso a suspeita de vindicarmos conscientemente um ministério assassino. E, se o ilustre jornalista possui essa prova, ou se na sua consciência se formou a presunção da solidariedade do gabinete Lafayette em tão covarde perversidade, não tem o direito de vir levantar a pedra contra o último dos seus apoiadores, quando presta o concurso valioso da sua pena aos mais poderosos esteios desse ministério, aos seus próprios membros, desde os Srs. Conselheiros Maciel e Afonso Pena, até ao atual presidente do Conselho, o Sr. Visconde de Ouro Preto, com todos os chefes liberais que presentemente o cercam.

Se quisesse subir ainda mais a corrente do nosso passado,o Sr. C. de Laet chegaria ao ministério 5 de janeiro; e poderia recordar também que acompanhamos o governo Sinimbu, salvo no seu projeto de constituinte, mesmo depois de fevereiro de 1879, quando o Sr. Afonso Celso sucedeu ao Sr. Silveira Martins, mesmo após os acontecimentos do 1º de janeiro de 1888, perpetuados na memória pública, que não esqueceu a sedição do vintém. Não hesite o Sr. C. de Laet no seu papel de amigo-urso. Envergonhe-nos com a adesão, que, a esse tempo, votamos ao Sr. Visconde de Ouro Preto. Foi um erro de que já nos acusamos em público, e de que teríamos de corar, se não sentíssemos explicada a persistência do nosso apoio a esses governos pela nossa inexperiência de moço leal e confiante no seu partido, nos amigos de seu pai, nos chefes a cuja sombra sargenteara oito anos de milícia ativa na oposição; de moço, que pela primeira vez se achava em contacto com uma situação liberal,e ainda acreditava em tantas ilusões, hoje dissipadas, mas de que infelizmente ninguém se descarta, senão à sua custa.

Os que de perto nos tratam, poderiam dar testemunho da amargura dessas decepções num espírito que considerava o jogo dos partidos constitucionais coisa séria, antes que os conhecesse de perto. Ter-nos-íamos forrado ao tédio destas contas, que ora damos sobre o carregado sobrecenho do Sr. C. de Laet, se nos houvéssemos resignado a abeberar toda a nossa vida nessa corrupção, que a atualidade liberal recomeça. Mas ainda bem que reagimos em tempo; e, com o sentimento confortador da nossa emancipação atual, por assaz pago nos damos das ferroadas liberais, com que nos premiam dezoito anos de vida quase esterilizados na disciplina do nosso partidismo personalista. Aprofundem, quanto quiserem, a separação, certos os que nela trabalham com a deslealdade, a injúria, a raiva canzoal dos entrelinhados de que não recuaremos uma linha; de que cada um dos golpes vibrados contra nós será pago em tresdobro, não aos instrumentos nulos, que nos ferirem, e que não valem o desprezo, que reqüestam, mas aos ministros que os meneiam, e galardoam. Iremos até onde for mister. Já que querem romper todas as considerações e todos os laços, assim seja! No fim, veremos quem perderá. Mas, quaisquer que forem as conseqüências, onde nunca nos encontrarão é entre os condescendentes com uma política infiel, destinada a sepultar o Partido Liberal em alguns meses de poder odiado.

Como, porém, o Sr. C. de Laet não pertence ao número dos navalhistas da imprensa, e a questão que aventa, é, em última análise, uma questão de altos princípios liberais, de boa mente lhe daremos a resposta, a que a sua cortesia faz jus.

Não há dúvida nenhuma que o príncipe reinante, na monarquia constitucional, exerce legitimamente influência eficaz e útil nos conselhos da coroa. Em vez de um tópico de Gladstone, laboriosamente esquadrinhado em antigos escritos do redator-em-chefe desta folha, o escritor do Microcosmo poderia ter aduzido inúmeros dentre recentes editoriais desta folha. Mas, daí à consagração da prerrogativa soberana de impor ministros aos organizadores de gabinete vai um abismo.

Nem Gladstone, nem ninguém confundiu jamais coisas tão distintas.

A ação dos monarcas sobre a política ministerial é puramente moral e persuasiva. O rei pondera, recorda, alvitra, aconselha, dissuade; mas não delibera.

É o que o Sr. C. de Laet encontraria nas próprias citações que nos toma, se as lesse com a usual atenção de um espírito estudioso como o seu. Lá se diz numa delas: «Conquanto as decisões, afinal, hajam de conformar-se ao juízo dos que hão de responder por elas, o dever desses é esclarecer e persuadir o soberano, não suplantá-lo.» Basta, para ver mais claramente a distinção, que escapou ao nosso contraditor, inverter os dois membros a esse período, assim: «O dever dos ministros é esclarecer, e persuadir a coroa, sem suplantá-la, posto que as decisões desta, afinal, hajam de cingir-se à opinião deles». O que esse tópico, portanto, reconhece ao rei, é o direito de ser esclarecido pelos seus conselheiros, a par do dever de subordinar-se, em definitiva, ao juízo em que eles insistirem.

Se o ilustre Sr. C. de Laet, em vez de fundar-se em trechos destacados, que não podem apresentar senão uma face dos conceitos do escritor, nos houvesse dado a honra de pedir o livro do estadista britânico Gleanings of Past Years, aí, no ensaio intitulado Parentes de além-mar (Kin beyond sea), acharia o nosso impugnador em seguida àquelas palavras estoutras, onde se oferece ao Sr. C. de Laet a solução, que exige:

«O poder da realeza espontaneamente se transforma em influência, cuja força varia conforme diferentes circunstâncias: o talento, a experiência, o tino, o peso do caráter, a perseverança, a diligência, a assiduidade. Falhando, ou avultando qualquer desses elementos, na mesma proporção diminuirá, ou crescerá a influência legítima e real do monarca no curso dos negócios. É uma influência moral, não coercitiva. Atua pela vontade e convicção do ministério, não superpondo-se a ele, ou contrariando-o. It operates through the will and reason of the ministry, not over or against them.»

Referindo-se especialmente à nomeação dos ministros, retifica precisamente Gladstone, noutro lance desse estudo, o erro do nosso contraditor, ponderando em relação ao primeiro-ministro: «O chefe do governo britânico não é um grão-vizir. Não tem poderes propriamente ditos sobre os seus colegas. Nas raras ocasiões em que o gabinete assenta as suas deliberações por votação dos seus membros, o voto do primeiro-ministro vale tanto como o dos outros. É, porém, por indicação dele, que o soberano os nomeia.»

Para nutrir dúvidas sobre este assunto, seria preciso estar, em educação política, no século XVIII. Presentemente, desde a inauguração do governo parlamentar em sua plenitude, na Inglaterra, pela reforma de 1832, o princípio que o Sr. C. de Laet cuida abalar com uma citação emprestada e truncada é axioma comum, naquele país e em todas as monarquias constitucionais, à escola liberal e à conservadora.

E, como a questão é de fato, de jurisprudência, de arestos, somos obrigado a citar: com a diferença de que citamos de primeira mão, buscando as autoridades na sua fonte.

O nosso opugnador certamente conhece melhor do que nós a obra ex-professo de Stuart Mill On representative government. Pois, nesse tratado clássico da liberdade política nos governos de formação popular, encontrará S. S.ª, à pág. 96, esta lição:

«Nunca se reputou aconselhável que o parlamento eleja diretamente os membros do gabinete. Basta ser o parlamento quem virtualmente decida qual será o primeiro-ministro, ou os dois ou três homens políticos dentre os quais ele haja de ser tirado. Procedendo assim, a Câmara reconhece apenas o fato de que certa individualidade é o candidato do partido cuja política o leva ao poder. O que o parlamento delibera em realidade, vem a ser unicamente qual, dentre dois, ou, quando muito, três partidos ou agregações, ministrará os membros ao executivo: à opinião de cada partido incumbe deliberar qual dos seus correligionários é mais competente, para o dirigir. O parlamento não nomeia ministros; mas a coroa provê ao cargo de chefe da administração de acordo com os desejos e inclinações gerais manifestadas pela Câmara, nomeando os outros ministros por designação do primeiro

Aí está a coroa reduzida a subscrever as nomeações dos ministros, que o organizador lhe aconselhar.

Não há hoje sobre a teoria do direito parlamentar no Reino Unido competência superior à de Bagehot, que o Sr. C. de Laet invocava ontem, bem que a propósito de matéria diversa.

Ora, se o colendo jornalista reconhece ao próximo o direito, de que só não usa quando não pode, de estribar-se na lição dos mestres, chamar-lhe-emos a atenção para o livro desse grande publicista britânico sobre a Constituição Inglesa.

Ali se diz na introdução, pág. XLII:

«Hoje em dia o poder real não está nas mãos do soberano, mas nas do primeiro-ministro e do gabinete, isto é, nas de uma comissão nomeada pelo parlamento e do presidente dessa comissão (in the hands of a committee apointed by Parliament and of the chairman of that committee.)»

Se o ministério é, pois, nas constituições parlamentares, uma junta nomeada pela câmara popular, onde está essa função, com que o gabinete 7 de junho acaba de gratificar o trono, de ditar a escolha de ministros?

Não resistimos à conveniência de trasladar outra página de Bagehot, que desenvolve a idéia apenas enunciada ali.

«Por gabinete se entende uma comissão do corpo legislativo, constituída para formar o executivo. Muitas comissões tem a legislatura; mas essa é a mais eminente. A câmara popular elege para essa, a sua comissão essencial, os homens em que mais confiança deposita. Verdade é que os não escolhe diretamente, mas, apesar de indireta, é por assim dizer, onipotente essa escolha. But it is warly omnipotent in choosing them indirectly

Adiante ainda mais se elucida a autoridade exclusiva do primeiro-ministro, na escolha dos seus colegas:

«Não é o primeiro-ministro diretamente nomeado pelo povo, mas eleito pelos representantes do povo, constituindo assim um exemplo da eleição por dois graus. A legislatura, escolhida nominalmente para fazer leis, encontra de fato a sua principal função em organizar o poder executivo, e mantê-lo. Eleito desta arte o primeiro-ministro, incumbe-lhe escolher os seus sócios no gabinete; mas é obrigado a fazê-lo dentro em um círculo inviolável. A posição dos membros do parlamento em sua maioria inibe-os de pertencerem ao gabinete; a de alguns assegura-lhes o direito de convite para ele. Entre a lista obrigatória, de onde há de tirá-los, e a lista dos impossíveis, a que não pode recorrer, não tem muita ensancha a escolha independente do primeiro-ministro na composição do ministério. Consiste ela antes na distribuição das pastas, do que na designação dos ministros. O parlamento e a nação já indigitaram quem há de ocupar os mais altos cargos no governo; mas não discriminaram com a mesma precisão qual deles convém a cada um dos indigitados... O gabinete, em suma, é uma junta de superintendência (a board of control) escolhida pela Câmara, para governar o país, dentre indivíduos que ela conhece, e em quem confia

Conseguintemente, a nomeação dos ministros é função privativa do chefe do gabinete, limitada no seu exercício pelas indicações do parlamento. Este é, portanto, em última análise, o nomeador, não só do Presidente do Conselho, como dos ministros que o acompanham.

E, se o nosso douto adversário presume que limitamos o nosso estudo a publicistas suspeitos de liberalismo, folheie S. S.ª o mais conservador entre os intérpretes contemporâneos do governo parlamentar na Inglaterra, Alpheus Todd, que, no seu tratado On Parliamentary Government, vol. I, pág. 225, ensina o mesmo que Gladstone, Mill e Bagehot:

«É de necessidade constitucional que o primeiro-ministro da coroa assuma pessoalmente, para com o parlamento, inteira responsabilidade pela nomeação de cada um dos membros do seu governo. Ora, tal só se poderá dar, conferindo-se-lhe o poder de aconselhar a coroa na escolha dos indivíduos, que têm de associar-se-lhe nas funções da sua administração. Cabe, por certo, ao soberano indubitável direito a exprimir os seus desejos pela admissão, ou exclusão de certas e determinadas pessoas; mas a moderna jurisprudência constitucional não lhe reconhece autoridade nenhuma (no authoritative voice) senão só na escolha do primeiro-ministro. Na dos outros, não. Verdade seja que, neste, como noutros assuntos, a coroa, exprimindo acentuadamente os seus sentimentos, grande peso pode ter em excluir do ministério, ou incluir nele, certos nomes, pelo menos temporariamente. Esta mesma consideração, porém, deve acabar por ceder ao respeito do interesse geral, conformando-se o soberano a aceitar por seus conselheiros e ministros de Estado as pessoas designadas para essas funções pelo organizador de gabinete

Aí tem o Sr. C. de Laet a verdade dos princípios parlamentares. Desafiamo-lo a que nos contradiga com um publicista de autoridade. Não fomos buscar a solução em Comte ou Spencer, pobres vítimas de desfrutáveis corcundas, que, conhecendo-os de oitiva, não falam noutra coisa; porque não nos consta que dissertassem destes assuntos. Cremos ter tido a fortuna de ser inteligível ao proficiente escritor, que, se encontrar por aí algum alarve, acusando-nos de escrever em vasconço, vingará por certo contra os impostores a vernaculidade do idioma, em que é oráculo, não por nós, mas por ele.

O nosso antagonista é um desses espíritos conservadores transviados no Partido Liberal, como há tantos espíritos liberais desgarrados no Partido Conservador. Não estranhamos, pois, e temos por desinteressada a sua apologia à inconstitucionalidade original do gabinete; bem que os próprios conservadores, num país parlamentar, não desconheceriam estes rudimentos do sistema. Mas que a parcialidade que, em 1868, caiu defendendo o princípio da intervenção dos ministros nos atos do poder moderador, suba hoje pela doutrina da supremacia do poder moderador na escolha dos ministros, é um tal sintoma de decadência, uma tal apostasia, que já não indigna: nauseia.

Os princípios que o Diário está desagravando, entre uma fuzilaria de doestos e torpezas liberais, são os que os nossos detratores estariam propugnando com entusiasmo se, em vez do Sr. Visconde de Ouro Preto, fosse o Sr. Correia, ou o Sr. Paulino de Sousa quem houvesse inclinado o colo ao jugo das pastas imperiais.

Pelo que se acaba de renegar, calcula-se bem o que ainda se renegará.

Diário de Notícias, 15 de junho de 1889.




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Federação, conservação

Medida, no seu princípio, essencialmente liberal, a federação é, ao mesmo tempo, nas circunstâncias atuais do país, uma reforma eminentemente conservadora. A monarquia unitária e centralizadora, vivendo parasiticamente da seiva das localidades, gerou, em toda a parte, o descontentamento, a desconfiança, o desalento, cujo derradeiro fruto é o separatismo, que, se nas províncias fracas, ainda não se atreveu a formular-se como voto geral, pronuncia-se franco e altanado naquelas, a que a riqueza vai dando a independência do sentir. Já não se pode esperar, pois, que a prosperidade lhes cure as feridas de irritação e revolta, que a miséria lhes abriu. Antes, o exemplo das que vão chegando à opulência, quais São Paulo e o Rio Grande do Sul, nos advertem de que o desenvolvimento econômico, nas outras, longe de reconciliá-las com a centralização monárquica, virá, como naquelas, despertar o mesmo movimento centrífugo, a mesma tendência desagregante, cujo extremo, mas não longínquo, resultado seria transformar o império numa justaposição de repúblicas débeis, inconsistentes, desorientadas, entregues à porfia das ambições interiores e exteriores.

Dando a cada província a posse completa da sua existência, o desenvolvimento proporcional à sua capacidade, a fruição inteira da messe do seu trabalho, da sua energia, do seu merecimento, com a vantagem adicional da defesa externa pelas forças de um grande Estado federativo, do respeito assegurado entre as nações por essa aliança de elementos poderosos, e da livre permuta comercial entre as regiões federadas, num sistema que veda os impostos de trânsito interprovinciais, -a federação consolidaria em granito a unidade da pátria, criaria, numa acepção superior, essa unidade, puramente oficial hoje, implantando-a com raízes eternas na esfera moral dos sentimentos nacionais; porque viria converter essa unidade, de mero interesse do centro, que hoje é, em interesse inteligível e benfazejo de cada uma das províncias.

Neste sentido a federação nos mostra o aspecto da maiordas idéias conservadoras, sem deixar de ser a mais bela das aspirações liberais. É, portanto, uma bandeira à espera de um partido, e que, se o Liberal continuar a deixar no chão, pode amanhã estar legitimamente nas mãos do Conservador.

Ora, é bem possível que, ainda desta vez, o Partido Liberal não se ache disposto a comungar nas idéias liberais. Esse partido tem procedido, na adesão à idéia federal, por espasmos de longa remitência, sem o menor respeito às suas profissões de fé, sem a mais leve memória, sequer, dos seus compromissos, antigos ou recentes. Em 1831, achando-se os liberais cindidos em duas frações, moderados e exaltados, os primeiros, que haviam senhoreado a situação, apesar de árbitros dela, cederam aos segundos, consorciando os seus esforços em apoio da federação, que foi consagrada no projeto de 13 de outubro, triunfou na Câmara dos Deputados, e, tendo sorte diversa na outra, foi objeto de fusão: tão séria questão se fazia dessa reforma. Destarte, ao revés do que acaba de acontecer na política do ministério 7 de junho, a harmonia operou-se no terreno dos princípios mais adiantados, cedendo a maioria à minoria. Então, já se vê, não se pesavam as idéias pelo número de votos no partido, mas pela qualidade delas e deles, pela sua aceitação pública, pela energia e competência dos seus aderentes. Como não temos progredido!

Decretado o ato adicional em 1834, nos limites que lhe impusera a lei de 1832, a ele se abraçou, daí em diante, o partido ardentemente filiado, nos primeiros anos da revolução, à idéia federativa, que desde aí se esqueceu, para não se levantar, senão em 1868 no programa radical, cujo adepto e propagandista, foi, em conferências populares, o Sr. Silveira Martins, o mesmo chefe liberal que, no Congresso deste ano, achou excessivo o próprio voto da maioria, recomendando-se, no dia seguinte, à coroa, da tribuna do Senado, como a voz única que, na assembléia dos seus correligionários, se ouvira em defesa da monarquia.

Em 1885 o Sr. Joaquim Nabuco desfraldou novamente, no parlamento brasileiro, o programa federal, num projeto, que, entre trinta e sete assinaturas liberais, reunia as dos Srs. Diana e Cândido de Oliveira, ministros no gabinete Ouro Preto, afora as de vários outros mantenedores deste gabinete, como os Srs. A. Celso Júnior, Paula Primo, Alves de Araújo, Aristides Espínola e César Zama.

Em 1888 ressurgiu esse mesmo projeto, nas mãos do ilustre deputado pernambucano, que o aventara três anos antes. Acompanhou-o então a minoria liberal que hoje encarna em si o partido na câmara popular, representada por estes nomes: J. Nabuco, Zama, Alves de Araújo, Mata Machado, H. Sales, E. de Mesquita, Beltrão, A. Celso, P. Primo, J. Pompeu, Rodrigues Peixoto, Joaquim Pedro.

O congresso liberal, que o ano passado se celebrou em São Paulo, adotou o regímen federativo, copiando o seu programa da constituição americana, de onde nós declaradamente o copiamos depois, como, há trinta e seis anos, o copiou a constituição argentina, cujos autores se cingiram tão à letra à lei orgânica dos Estados Unidos, que, sendo o idioma inglês desconhecido na constituinte de 1853, o pacto federal da república espanhola reproduz até erros de tradução, de que se achava eivada a versão francesa, por onde se regeram os constituintes platinos. E, justificando o seu plágio, imitação do da república vizinha, e precursor do nosso, o congresso liberal paulista, pela sua comissão executiva, definiu, no manifesto de 11 de junho de 1888, a atitude inevitável do partido, nestas palavras soleníssimas:

«Entendeu aquele congresso que, se o atual ministério, dilacerando completamente a bandeira conservadora, promete restabelecer a verdade do ato adicional, não podem hoje os liberais, sem arriscar-se a um suicídio político, deixar de exigir a monarquia federativa

E ainda:

Convença-se a coroa de que, no único império do nosso continente, a monarquia só poderá subsistir, aliando-se lealmente ao elemento popular.»

Onze meses depois a mesma parcialidade convence-se de que pode repudiar a federação, sem incorrer na tacha de suicida; de que a federação já não é a fórmula do consórcio leal entre a monarquia e o povo. Ao mesmo tempo, a minoria liberal da Câmara dos Deputados, que, há um ano, fazia dessa idéia o seu programa de atualidade, presta os ombros a um ministério que se divorcia dessa reforma, e manda fuzilar pela sua imprensa os que não se querem enxovalhar na mesma deserção. Dois membros da representação liberal no parlamento, um dos quais nome de eminente responsabilidade no seu partido, o Sr. Cândido de Oliveira, aceitam mesmo, no gabinete, o posto de adversários armados da idéia, que, há quatro anos, propunham à legislatura. Em suma, quase sessenta anos depois da revolução de que os liberais saíram com a federação hasteada como o grande princípio da sua escola, ainda se organiza um ministério, para negá-la pela centésima vez, mandando denunciar pedantescamente o liberal que a desenterra do fundo das nossas mais gloriosas tradições, como simples plagiário de coisas estrangeiras.

Não se pode descer mais!

Pode ainda o país esperar do Partido Liberal a monarquia federativa? Não; não o deve, se este ministério prevalecer. Verdade seja que ele já vai mandando insinuar à sorrelfa a hipótese de deixar-se ficar no Governo, para realizar a federação, se o próximo escrutínio eleitoral demonstrar que a nação a exige. Mas, nesse caso, a eleição será a sentença condenatória do gabinete, que hostiliza essa idéia. Recusando o programa ministerial, o país terá demitido o ministério. Não é decoroso, nem honesto comparecer às urnas, combatendo contra um princípio, e encarregar-se, depois, de realizá-lo, se as urnas o laureiam. A vitória da federação nos comícios populares seria, ipso facto, o desbarato do Governo, que a combate com todas as armas. Não é absolutamente legítimo reunir os dois proveitos opostos de adular o paço, opugnando uma idéia liberal, menosprezando-a, atassalhando os seus defensores, acumulando toda a espécie de obstáculos oficiais, para asfixiá-la, montando a máquina administrativa, para espremê-la, sob a sua compressão, dilacerá-la entre os dentes da sua entrosagem, e servir depois ao povo vitorioso, fazendo cara risonha à derrota, e aceitando a missão de perpetuá-la em artigos de lei.

No caso contrário (o de sair vencedora a política atualnas eleições de 30 de agosto) a descentralização legislada sob os auspícios desse Governo, longe de ser, como presentemente alegam os embaidores ao soldo direto ou indireto do Tesouro, um degrau para a federação, será uma dilatória contra ela. Dir-se-á que, efetuada uma reforma, é necessário experimentar-lhe os frutos. Adiar-se-á naturalmente o juízo sobre a experiência até ao termo, pelo menos, do primeiro quatriênio dos presidentes nomeados por colaboração entre o eleitorado e o Imperador; e só em 1894 nos permitirão o direito de apreciar pelos seus resultados o famoso elixir da autonomia provincial, se não se inventarem ainda novas exceções, para espaçar por outros quatro anos o julgamento da obra liberal.

Ora, a república não anda a passos tão tardos, que, verificada a decepção de uma reforma antifederal em 1890, aguarde ainda quatro anos a sua hora iminente.

Cabe, pois, aos conservadores proverem à manutenção das instituições, se ainda as não julgam de todo perdidas. Pregar hoje contra a federação é inépcia igual à dos que apostolavam contra a abolição nos últimos meses de 1887 e nos primeiros de 1888. A república está feita, se a federação não se fizer. E, ainda assim, cumpre que esta não se atrase, para chegar a tempo de demorar aquela. A ocasião pode, pois, ser dos conservadores, já que os liberais, renegando com as suas idéias a salvação da monarquia constitucional, conspiram hoje em dia de fato contra a estabilidade do império, opondo-se à federação, como os escravistas conspiravam há dois anos, reagindo contra o abolicionismo.

Há três dias, anunciava aqui uma folha da tarde um movimento amplo entre os conservadores na direção da idéia federal. Duvidamos que ele se opere tão cedo. Duvidamos, lamentando-o. Todavia, já se vão notando veementes indícios de que as correntes da opinião, no seio desse partido, não se opõem à idéia nova, antes começam a favoneá-la com pronunciadas simpatias. Ainda há pouco, o Correio Paulistano, órgão do Sr. Antônio Prado, verberando merecidamente o silêncio dos liberais paulistas ante o repúdio da federação pelo Visconde de Ouro Preto, escrevia:

Os verdadeiros liberais paulistas têm o seu lugar de honra nas vanguardas do partido, e não na bagagem, onde devem ficar os que somente visam os despojos dos adversários. À frente, portanto, e tereis prestado ao vosso partido e à vossa pátria o maior serviço que ela pode esperar do vosso patriotismo

O Sr. Antônio Prado, portanto, a tomarmos aquele periódico como intérprete das suas opiniões, vê na reforma federativa o maior ato de patriotismo, que os liberais poderiam presentemente praticar. Daí a avocar ao seu partido essa reforma, quando se convencer de que os seus adversários não têm a fácil coragem de esposá-la, pouca distância vai. E, uma vez abraçada a federação pelos conservadores paulistas, imediatamente a idéia estaria no programa conservador em toda a extensão do império. Não nos surpreenderia, portanto, se o princípio federal tremulasse amanhã nas ameias desse partido.

Grande dia esse! Nós o saudaríamos com aplausos. A nossa pequena escola subordina os partidos às idéias, e não as idéias aos partidos: Se o lado político, ao qual adequadamente incumbe a execução de uma reforma ambicionada com impaciência pelo país, não se peja de imolá-la ao interesse, ou à timidez, -dos males o menor: venham os seus adversários realizá-la. Os conservadores levaram a efeito a abolição em 1888, porque os liberais recuaram ante a mais moderada transação emancipadora em 1885. Não seria muito que viessem no mais próximo futuro converter em realidade a federação, que os seus antagonistas, há mais de meio século, alternativamente adotam, e renegam. Seria um serviço de defesa à monarquia contra a aceleração crescente da marcha republicana.

Esse rasgo do supremo bom-senso fora, ao mesmo tempo, um lance magistral de estratégia política. Quando os conservadores se declarassem federalistas, a nação toda entraria a perguntar para que servem os liberais. O liberalismo platônico e tardígrado, que vive a clamar por todas as reformas, perdendo, por amor do poder, a ocasião de todas, receberia a sua última sepultura ao lado do monarquismo anacrônico, que não percebe a incompatibilidade entre a democracia americana e a realeza de velhos moldes europeus.

E o país dividir-se-ia então nos dous únicos partidos, que hoje têm razão de ser: o federal e o republicano.

Díario de Notícias, 17 de junho de 1889.




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Federação e trono

Aos que ainda se ocupam em debater, ora de um, ora de outro lado, com engenhosos raciocínios sobre quantas hipóteses de futuro se possam imaginar, a conciliabilidade ou inconciliabilidade entre a monarquia e a forma federativa, responderemos que é demasiado tarde para ventilar a teoria de uma idéia, quando esta praticamente observou o sentimento público, e já não se pode questionar com seriedade o valor das suas adesões, senão só a ocasião do seu triunfo.

Nunca uma concepção política, entre nós, penetrou tão fundo na vida ativa do país, abrindo, em ambos os partidos nacionais, domínio tão vasto, que destruiu entre eles as antigas fronteiras, demarcando um terreno imenso de aspirações comuns, que se estende assombrosamente de dia para dia.

Anteontem o nosso ilustre colega do Novidades soltava o grito de naufrágio das tradições conservadoras, esparsas pela lufada que parte de São Paulo: «Fora do governo apenas se vê o Sr. Conselheiro Paulino de Sousa, como sempre, fiel à bandeira do seu partido. De todas as individualidades políticas desta terra, nenhuma, como a de S. Ex.ª, melhor se afirma e se define. Em torno de S. Ex.ª esboroa-se um passado inteiro, a própria monarquia se liquefaz, e se funde, um partido se estramalha; parte arrastado por uma idéia falsa, parte sem idéia alguma. Mas o nome de S. Ex.ª sobrenada como afirmação nítida do seu apoio aos seus princípios de sempre.»

Evidentemente o órgão conservador na corte, nestas palavras, redargüia ao intérprete das opiniões do mesmo partido naquela província, o Correio Paulistano, cujo editorial de 23 do corrente anuncia, em termos transparentes, o acolhimento favorável, que ali vai encontrar, entre os seus correligionários, a consulta federalista do Sr. Antônio Prado. Dizia então esse influente periódico, aludindo à federação, cuja história acabava de esboçar em alguns traços: «Nada mais acertado e mais prudente do que olharem os partidos com o mais vivo interesse para essa tendência constantemente manifestada em vários estádios do país. Nada mais legítimo do que a consulta, que, a respeito da sua adoção, tem de ser dirigida, a 14 de julho ao Partido Conservador de S. Paulo, que não pode ser, e nunca foi marco miliário na estrada das nossas mutações políticas e sociais, e cuja feição consiste, muito ao invés, em estudar maduramente o espírito do país, para esposar, como outros tantos almejos e aspirações, tudo o que estiver firmemente assente na consciência pública, e torná-las fatos consumados e instituições do país.» Estas declarações de procedência tão abalizada insinuam bem claro o sentido em que terá solução o recurso aprazado para 14 de julho. E ninguém ignora que o fenômeno de S. Paulo tende a abranger quase todo o sul do império, nem que, no Norte, o Partido Conservador propende, em boa parte, à mesma direção.

No Partido Liberal esse movimento não é menos visível, ainda que os puxa-vistas oficiais empenhem todos os esforços, para o dissimular atrás dos bastidores, que formam o fundo do quadro à encenação do ministério 7 de junho. Este manda apregoar pelos seus arautos, refulgentes na exultação da bem-aventurança oficial, que a federação é radicalmente contrária à monarquia, e que, ainda quando a coroa, em assomo de mal pensada magnanimidade, fizesse essa concessão ao Partido Liberal, dever estrito era do Visconde de Ouro Preto recusá-la formalmente. Mas quem ler por entre as linhas esses ditirambos de ultramonarquismo, verá, nesses arroubos de fúria realista, apenas a parte do papel que se diz para el-rei. Há, nessa política, a habilidade daquele grande ator, que representava simultaneamente, com as duas faces do rosto, a comédia e o drama, fazendo rir, ou tremer o espectador, conforme estava à esquerda, ou à direita do palco.

Sabe, de feito, o Governo que alguns dos seus membros são federalistas confessos e professos. Sabe que chefes do seu partido, como o Sr. Dantas, como o Sr. Saraiva, a cuja renúncia o Sr. Visconde de Ouro Preto deve a sua elevação ao posto, onde está, não aceitariam ontem, e muito menos aceitarão amanhã o poder, a não ser sob a cláusula da federação. Sabe que, na sua maioria, os seus apoiadores, sustentando-o por transação oportunista, abrigam as suas candidaturas à sombra dessa idéia, certos de que de outro modo não poderiam esperar a palma ambicionada sobre os seus adversários. Sabe, enfim, que as urnas o ameaçam seriamente com a probabilidade de uma maioria federalista, a que o nobre presidente do Conselho vai, desde já, insinuando, por voz de seus amigos, a sua cordura em servir com a mesma lealdade entusiástica, de que hoje dispõe contra esse programa.

Que a federação é um princípio triunfante, só duvidará, pois, quem cego estiver, ou quem se condenar a abstrair do que passa em torno de si, para devanear entre as nuvens. Chegou essa aspiração àquela mesma fase de desenvolvimento, em que pendia para o solo, maturescente, à espera da primeira mão patriótica, que a quisesse colher, a idéia abolicionista, sob o ministério Cotegipe. Ainda sob o gabinete Dantas se afirmava também, como hoje se assegura acerca da federação, que aluir a propriedade servil, era tocar nos fundamentos sagrados do trono. E como respondiam então a essa coarctada os espíritos, que julgavam empenhada nessa reforma a felicidade e a honra do país? «A monarquia deve existir para nós, e não nós a benefício da monarquia. Se o escravismo se cristalizou nela, opondo ao curso da nossa prosperidade a montanha dos preconceitos do cativeiro, siga a instituição condenada a sorte das suas alianças; mas cumpra-se a vontade da nação; vinguem-se os direitos da humanidade; satisfaça-se a necessidade inadiável.»

A federação chegou igualmente a esse período fatal de desenlace; acrescendo em seu favor não ter contra si os embaraços formidáveis, que a riqueza agrícola do país opunha ao abolicionismo. Dominando a arena onde se oferece combate ao ministério, essa idéia invadiu os próprios quartéis deste, e, aventada ontem como lema liberal, está a termos de ser amanhã bandeira conservadora. A linguagem do Novidades revela o insulamento do ilustre Sr. Paulino de Sousa no seio de seu próprio partido. As parcialidades constitucionais vão, portanto, ficar divididas de fato entre o ministério e a federação, desaparecendo as antigas divisas entre conservadores e liberais, que se vão trocar unicamente numa linha de separação geral entre governistas e federalistas. A luta, nos espíritos, acha-se travada entre a pessoa do presidente do Conselho, fazendo guarda-vento ao paço, e a opinião pública adita ao pensamento de reorganizar federalmente o império.

Estabelecido o certâmen nessa altura, já não é mais tempo de inquirir se a forma federal será, ou não, coadunável à monarquia. Ou esta há de adaptar-se a ela, ou ceder-lhe o lugar. Nossos antepassados, os liberais de 1831, consideravam perfeitamente exeqüível a harmonia entre esses dous dados do problema constitucional. O projeto federalista vingou então na Câmara popular: foi o Senado imperial quem o deteve. Hoje, que essa aspiração deixou de ser o símbolo de um partido, para ditar a lei a ambos, não é que havemos de recuar ante uma demonstração teórica, que não iludiu a sabedoria dos nossos maiores, em nada inferiores na intuição política às gerações atuais. A federação é o laço de unidade e o tipo normal da organização livre da nação na imensidade e diversidade de um território como o nosso. A monarquia é apenas um meio, ou, para usarmos, como o nosso eminente colega do Jornal do Commercio, uma expressão vulgar na ciência do Governo, é um mero «acidente na vida dos Estados». E os acidentes removem-se, os meios substituem-se, quando, em vez de servir aos fins a que devem obedecer, assumem contra eles o caráter de impedimentos irredutíveis. Se a independência administrativa das províncias é essencial ao desenvolvimento fisiológico do país, ou a monarquia se mostra conformável a essa necessidade, ou subscreve a sentença da sua eliminação.

O acidental subordina-se ao inevitável.

Diário de Notícias, 29 de junho de 1889.




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O manifesto Paulino

No ilustre signatário do manifesto de 8 do corrente sobressai, entre a corrupção dos nossos homens políticos, um caráter excepcionalmente inteiro e são, uma crença rígida e forte, uma vontade consciente e reta. No meio das tradições conservadoras, que juncam o campo como restos de floresta por cujas raízes passasse o fogo devastador, esse protesto infecundo e solitário sobranceia aos destroços, que o cercam, com a dignidade do roble secular, em cujo cerne não penetrou o gusano das baixezas de sua época. Através das ilusões de uma reação serôdia e estéril, como a da cruzada impossível, de que S. Ex.ª é pregador, o espetáculo da sua coerência e da sua sinceridade, nessa utopia melancólica, oferece grata compensação moral aos que acreditam na força reconstituinte da honra, ainda quando aliada às causas mais sem simpatias, nem esperança.

Sua política, inteiriça e infrangível como um cubo de aço, desconhece as mancomunações ignóbeis, que, nestes últimos anos, arruinaram os melhores nomes conservadores, descobrindo, em reputações asseladas pelo tempo com cunho de estoicismo, a lazeira geral dos vícios secretos, que têm entregado um a um os nossos estadistas à infiltração do imperialismo, o grande putrefator de vivos entre nós. Seu estigma contra «a cortesania ministerial», que «erigiu o triunfo abolicionista em troféu e homenagem à dinastia», é um ato solene de justiça, ao mesmo tempo que a expressão rigorosamente histórica das causas, que concentraram na monarquia a impopularidade ineptamente provocada pela sua política de disputar aos partidos a glória das suas conquistas, invertendo-lhes as situações e os papéis, a benefício da divinização da coroa como árbitra suprema de todas as bênçãos dispensadas à nação. É inveterado esse vezo, que o autor do manifesto merecidamente condena nestas palavras cheias de verdade: «A nossa história política consigna fatos numerosíssimos de desvirtuamentos da missão dos partidos, principalmente depois que, em 1852, se completou a reação autoritária inaugurada em 1837. Eram os liberais que, no seu domínio, mantinham a legislação regulamentar das instituições; foram conservadores, que a têm reformado no sentido das aspirações declaradas dos adversários.» As situações políticas têm subsistido habitualmente dessas transposições, em que a coroa e os partidos se deram sempre as mãos, e que acabam por dissolver os partidos e a monarquia.

A verdadeira metamorfose conservadora, no último acontecimento que a coroou a 13 de maio, foi produto notório desse validismo, que oculta, sob a diversidade aparente de escolas constitucionais, a alteração das camarilhas, revezadas no poder pela roldana da coroa, como alcatruzes da mesma hora, amarrados ao calibre do paço. Os corrilhos mudaram-se das antecâmaras da casa imperial para os gabinetes do Senado, com serventia nos corredores da Câmara dos Deputados, transformando-se assim o mecanismo da influência pessoal do trono, que deixou de exercer-se pelos seus criados graves, para atuar mediante os chefes parlamentares. Chegamos destarte à perfeição, ainda não sonhada no governo representativo, de se converterem as parcialidades políticas em organizações de uma espécie singular de hipocrisia, destinadas a proporcionar constantemente às vontades de el-rei uma escolta constitucional. Por mera vassalagem, o ministério 10 de março anulou as tendências naturais do seu partido, operando em seu nome a grande revolução social, por onde se removeu à democracia o obstáculo, que a represava. Por vassalagem requintada, o ministério 7 de junho contraria uma reforma consumada nas aspirações do seu partido. Se coubesse a estadistas liberais a tarefa da abolição, a reforma receberia oficialmente o cunho de conquista do espírito popular; o que não quadrava aos desígnios do trono, que, imprimindo-lhe a aparência de empreitada imperial, supunha cancelar sob as glórias da redenção a sua grave responsabilidade. Se, por outro lado, a resistência à federação se operasse mediante um governo conservador, a oposição liberal correria risco de degenerar em agitação republicana; ao passo que, cometida a estadistas liberais, a reação concentra em si a dupla vantagem de desmoralizá-los, e dar a feição ostensiva de constitucionalidade à atitude da realeza.

Não vale a pena indagar, observa o Sr. Paulino de Sousa, «se o que estamos presenciando tem produzido qualquer sobressalto no ânimo dos inconscientes, que se deixaram arrastar pela vanglória, na falta de adequada compreensão dos fatos sociais no seu irresistível encadeamento». E a alusão, que vai frechar, não sabemos se voluntária, se involuntariamente, um alvo superior ao gabinete João Alfredo, toca, igualmente certeira, no rosto o gabinete Ouro Preto. A segunda estratégia imperial vai-se mostrando tão contraproducente quanto a outra. O primeiro ministério liberal veio trazer à república uma cooperação não menos ativa do que o derradeiro ministério conservador. Organizado como barreira à idéia federal, que ele averbou de radicalmente inconciliável com a monarquia, o Governo atual está de antemão comprometido a executar a federação, e até a implantar a república, se as urnas, a despeito da compressão oficial, lhe impuserem um desses.

A inconsciência, pois, que, em grau tão assinalado, se personificou no ministério 10 de março, revestiu no ministério 7 de junho uma encarnação ainda mais acentuada. Por este sistema, preferível seria chegarmos à franqueza de acabar com os programas eleitorais, e dirigir-se cada Governo, desembaraçado e escoteiro, ao escrutínio, perguntando-lhe simplesmente que ordens lhe intima.

O Sr. Paulino de Sousa não pertence à classe desses paus para toda a obra, mais realistas que o rei no momento de receberem da coroa as suas comissões, tão democratas quanto a democracia mais pura, ao ouvirem dos comícios a palavra da sua soberania, alternativamente federalistas, ou antifederalistas, monarquistas, ou republicanos, conforme o senhor a quem a ocasião lhes ditar a conveniência de servirem. S. Ex.ª é um estadista com uma consciência e uma opinião, não um postulante com uma pretensão e uma vaidade. Nisto, poderia ser modelo à maioria dos nossos homens políticos, num e noutro partido.

Infelizmente, não lhe foi dado evitar os defeitos das suas virtudes. Essa «resistência firme e pertinaz», de que a sua influência se constituiu centro no período terminal da escravidão, excedeu os limites da oposição moderada ao desenvolvimento de uma idéia irresistível, adulterando a questão na sua essência, e colocando-a num terreno odioso, de que poderia ter sido conseqüência a guerra civil, se as classes prejudicadas tomassem a sério os princípios invocados na propaganda escravista. Por felicidade, o proselitismo anti-abolicionista não logrou incutir nos domínios da grande lavoura a idéia errônea e provocadora de que a abolição fosse o roubo contra uma propriedade inviolável e sagrada. Mas a confiança inspirada aos elementos conservadores pela capacidade política do Sr. Paulino de Sousa, cujas opiniões tinham, em certas camadas do espírito público, importância oracular, embalou-as na esperança da longevidade da escravidão, quando urgia movê-las a se prepararem para a transformação iminente. Se, em vez de pertinácia na resistência, se lhes aconselhasse a cordura na transação, o golpe libertador encontrá-las-ia aparelhadas, operando-se a transição sem os infortúnios, cuja causa principal está na imprevidência dos interessados e na intransigência dos promotores da reação.

Desta responsabilidade não se salva o ilustre chefe conservador, tanto mais quanto a sua política ainda a vem agravar agora, insistindo, com a fé de um sebastianismo incrívelem inteligências como a sua, na reivindicação indenizista, anacronismo a que já deu sepultura perpétua o senso comum. Julga-se S. Ex.ª «obrigado a não propor, nas eleições deste ano, candidatos, que não tenham reconhecido o direito à indenização do valor da extinta propriedade servil». Redobrando este seu propósito, exorta ao combate «os seus companheiros no trabalho dos campos», dizendo-lhes: «Se tendes fé no vosso direito, fazei-o triunfar agora nas urnas, que se vão abrir, para receber os vossos sufrágios; elegei, para vossos representantes no parlamento, fora de outras preocupações, homens que tomem a peito a reparação da injustiça sofrida.» Ora, mexer nesta ferida, reviver esta pretensão morta, evocar este espetro de uma satisfação impossível, é prolongar a erronia, a que esses, para quem S. Ex.ª apela, devem os dissabores da sua condição atual. Despertar nessas classes o sentimento da sua força pelo trabalho e não os instintos da mendicidade já tão pronunciados no país, inspirá-las no pensamento de buscarem a reconstituição da sua fortuna na expansão da prosperidade geral, eis onde estaria hoje o espírito moderador, o espírito conciliador, o espírito coordenador, cuja influência facilitaria a reconstrução do Estado. Reerguendo exigências já abonançadas pela resignação ao inevitável, a velha guarda conservadora transvia-se da sua direção natural, semeando lutas infecundas, acariciando pretensões em que os mais interessados já não cogitavam, e a que ela mesma já não poderia, se lhe coubesse o Governo, dar o pasto, com que lhes acena. Esses raros eleitos da indenização hão de encontrar, no parlamento, -bem o sabem eles- o vazio da indiferença. Toda a autoridade, toda a eloqüência, de que dispuserem, não logrará dar ocasião a uma peleja séria em torno desse farrapo do sudário de um cadáver, hasteado em bandeira de um partido. O auditório escutá-los-á sorrindo, e passará à ordem do dia. O único proveito desse artifício eleitoral terá sido, portanto, alongar sofrimentos, reabrir úlceras, e multiplicar desenganos.

Nenhuma das nossas parcialidades, entretanto, poderia hoje, atirar, por esse crime, a primeira pedra ao Manifesto Paulino. A indenização é a mina, que todas elas têm explorado. Explorou-a o ministério João Alfredo com o seu projeto dos bancos hipotecários. Explora-a agora o ministério Celso, com os seus auxílios à lavoura, admiravelmente discutidos, nesta folha, sob a justa qualificação de empréstimos dinásticos, por amestrado jornalista republicano. É o mesmo Prometeu, sob transfigurações variadas, com a diferença, em favor do Sr. Paulino de Sousa, que a indenização direta estaria subordinada, na sua distribuição, a um critério positivo, proporcionando as suas reparações à importância do dano, ao passo que a indenização do gabinete João Alfredo e a do gabinete Ouro Preto representam apenas a organização oficial do suborno.

Mas esses mesmos subterfúgios, sob os quais se dissimula o engodo a esse interesse, dando-lhe caracterizações injustas e imorais, denotam a impossibilidade, que de toda a parte se reconhece, de formular claramente essa ambição, e saciá-la. Assim, «procurando na defesa do direito à indenização o meio de manter nas classes laboriosas a esperança de verem atendidos importantes interesses acintosamente postergados», os amigos do ilustre senador lograram unicamente dilatar no seio delas uma superexcitação doentia e perigosa, que lhes trará novos prejuízos, inutilizando-as, ao mesmo tempo, como fautores importantes, que ainda poderiam ser, no desenvolvimento da sociedade, a que pertencem. Todavia, o manifesto do sumo pontífice conservador liga, evidentemente, o destino de toda a nossa ordem constitucional à sorte do programa indenizista: «Não podeis desanimar, nem deveis exorbitar da esfera constitucional, quando os meios regulares facultados pelas instituições podem dar o desejado efeito, e não vos é lícito recusá-los antes da prova, se acreditais ter por vós a segurança do direito e, com ela, a consciência da maioria da nação.» A desilusão não tardará. É preciso mesmo estar sob a ação exclusiva de uma idéia fixa, para acreditar que a indenização possa ainda sair a campo, no pleito eleitoral, como combatente capaz. A lide vai travar-se entre o gabinete, a federação e a república, ou antes entre esta e aquele; porque o contingente federalista se incorporará imediatamente no Partido Republicano, se não tiver satisfação completa na primeira sessão da próxima legislatura.

Estará, pois, tirada a prova para as classes, a que se dirige o Sr. Paulino de Sousa. Não tendo «os meios regulares facultados pelas instituições» produzido «o desejado efeito», chegará, para elas, a ocasião de «desanimarem», e «exorbitarem da esfera constitucional». Então nem a eletividade dos presidentes, nem o voto separado, «lógico e franco», como S. Ex.ª o qualifica, da minoria do congresso liberal, com a federação que ele encerra, corresponderão às exigências da crise. A opinião conservadora, «demonstrada praticamente a ineficácia dos esforços legais», malogrado o ensaio a que S. Ex.ª a convida, antes de se entregar «ao desalento e à revolta», precipitar-se-á, com o assenso prévio e implícito do marechal da resistência, no vasto estuário, para onde confluem todos os tributários, que baixam de tantas e tão poderosas vertentes na direção republicana.

Indenização, ou república: tal, em última análise, o dilema do manifesto. Quanto vale a monarquia perante ele!

Diário de Notícias, 13 de julho de 1889.




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A árvore da desordem

Lineu esqueceu essa variedade, que uma folha desta corte acaba de descobrir. Entre os chique-chiques, as carnaúbas e os cauchos surdiu agora esse inclassificado milagre da flora indígena, cujos primeiros exemplares o ilustre Sr. Ramiz Galvão submeterá em breve à competência do Sr. Barbosa Rodrigues. A nossa Musa paradisíaca, de pomos alongados, ou, para nos exprimirmos na frase de Haeckel em sua viagem à Índia, «a nobre bananeira dos frutos de ouro» encontrará um contraste à sua doce utilidade nas pernadas rebeldes e nodosas dessa criatura inaudita da nossa vegetação, desencantada agora por um publicista sagaz nas calçadas da metrópole. Infelizmente o nosso confrade não no-la apontou, senão (instintos de bárbaro) para convidar a administração a destruí-la com o mesmo frenesi, com que a Austrália se encarniça contra o praguedo renascente dos coelhos, propinando-lhes até o cólera das galinhas, a que os pobres leporídeos resistem heroicamente. «A crise terrível, em que nos achamos», diz ele, «torna justo que o Governo lance o machado às raízes da árvore da desordem, que, com arte, se furtam a todas as vistas».

Será por isso que ninguém a vê, e que um sorriso de compassiva incredulidade, ou zombeteiro desdém desfranje as cataduras mais carregadas, ao percorrerem os longos períodos, nada botânicos, rescendentes a carne viva no assadouro, palpitantes como músculos de cristãos trincados a dente de antropófagos, em que o nosso eminente colega nos descreve os horrores do «elemento anárquico», os «seus danados intentos», a circunspeção com que eles refolham os seus planos de desordem, e, concitando a coroa contra «os personagens mais importantes do drama infernal, que observamos», reclama «pronto castigo» contra a infanda nequícia dos monstros, cujo terror força a população, receosa «de uma surpresa por parte dos anarquistas, a abandonar os seus negócios, e empunhar as armas». Do alto «dos muros da pátria», sobre os quais «paira a tormenta das facções inimigas», o apologista do ministério 7 de junho tem acentos de sibila ébria na loucura divina contra a «corrupção e imoralidade da mor parte dos nossos magistrados», provavelmente porque ainda não puderam conciliar com a Constituição e as leis esses «valentes remédios», que o escritor ministerialista aconselha ao Visconde de Ouro Preto contra «os conspiradores». Dir-se-ia que é cadafalso que fala, mexendo-se nas suas juntas, que é o carrasco entretendo-se a conversar com a corda, quando se lêem períodos como este:

Medidas que mereceriam a desaprovação dos tempos tranqüilos, e quando a máquina do Estado não é desarranjada por grandes massas, são justificadas e mesmo santificadas, quando a pátria ameaçada só nela pode encontrar remédio. Os meios, a que é forçoso acudir, para suplantar o dragão da anarquia nunca podem ser criminosos, quando uma evidente necessidade os torna indispensáveis».

Estamos, pois, com a máquina do Estado «desarranjada por grandes massas»; motivo naturalmente por que o Sr. Afonso Celso se propõe a reduzi-las, ampliando o sufrágio eleitoral. E não há meios -nenhuns!- que não fossem hoje «santos», se o nobre presidente do Conselho achasse imperador, que os autorizasse contra os que não manjam no Tesouro. Quer dizer: se Sua Majestade houvesse por bem mostrar-se filho de seu augusto pai, reproduzindo contra a propaganda inerme de 1889, as comissões fuziladoras e estranguladoras de 1824, 1825 e 1829 contra os náufragos da revolução pernambucana; se nos mandasse encerrar num porão de navio, como, com aplauso e prêmio, fez o primeiro imperador, a dezenas de brasileiros no Pará, metralhando-nos em seguida por entre as escotilhas; se mandasse fazer em postas e salgar o Sr. Quintino Bocaiúva, tal qual procedeu para com Ratcliff o fundador do império, não faltariam almas para lançar flores ao sangue dessas crueldades infames.

Isto não se comenta. Isto é apenas um sintoma do tempo. No meio deste lamaçal, onde pompeia a influência do oficialismo, cevando no lodo da indiferença, da corrupção e do servilismo o raizame do seu mangue, quando tudo se enxovalha, se vende, se prostitui, nesta maré de vasa, há quem requeira baraço e cutelo contra «as conjurações».

Decididamente os inventores da árvore da desordem estão com febre. Febre industrial; porque também têm sua indústria a política e o patriotismo. Estamos presenciando a aparição de um monarquismo, que pretende converter a monarquia na árvore da borracha. A opulenta euforbiácea amazonense não dá aos seus exploradores o trabalho da cultura; mas não nega ao primeiro selvagem, que a golpeie, o suco precioso, a que o engenho humano sabe dar todas as adaptações, todos os préstimos e todas as formas.

Aliás o terrível desbravador dos matagais da anarquia, quer-nos parecer, do que está sofrendo, é de remorsos que não deixam de ter sua causa. Foi ele quem, nas vésperas de 13 de maio, exumou a literatura escolástica e jesuítica do regicídio, para mostrar, com S. Tomás de Aquino e Juan Mariana, que os maus reis são «animais ferozes e monstruosos», contra os quais é lícito o ferro, a bomba, a armadilha e até o veneno «nas bebidas, nas vestes e no selim de montaria». Depois desses excertos da teoria tiranicida, em três colunas entrelinhadas e anotadas, falava ele assim à sereníssima regente: «Se a augusta princesa e seu esposo não encontram um volume desse livro na biblioteca de seu augusto pai, encontrá-lo-ão facilmente nas bibliotecas dos conventos.»

Outro editorial, ainda mais transudante em niilismo, dizia:

«É preciso que a população responsabilize pela menor gota de sangue, que cair no dia 13, a princesa, o seu esposo e os seus ministros; e quem nesse dia perder seu pai, marido, filho, ou irmão, fará bem, se, no interesse da própria conservação, fizer uso da dinamite contra essas pessoas que tomam a responsabilidade de tão abominável acontecimento, fazendo o mesmo, que fizeram a seus parentes, contra a princesa, o Sr. Conde d'Eu e seus ministros.

A família imperial do Brasil é a única família reinante, contra a qual jamais houve um atentado; porém ela faz jus a isto, desde que patrocina publicamente uma confraria de assassinos.

Assim, pois, entendemos que o emprego de um terrível fulminato, contra agente que protege e acoroçoa a guarda negra, é legítimo, justo e naturalíssimo.»

Insistindo com amor no récipe de doutor em dinamitismo, ponderava ele, outro dia, os prós e os contras dos vários modos de matar monarcas, nesta apreciação magistral, que dir-se-ia redigida por Orsini, Fieschi, ou Pisnori: «O emprego do revólver, ou da arma branca, em tais condições, oferece inconvenientes; mas o emprego da dinamite e melinite dá resultados inexcedíveis

Esta linguagem, a que estremeceu o nosso ilustre colega do Rio News, qualificando-a como intolerável ao mais liberal dos regimes de imprensa, sofreu-a o governo conservador com louvável bom-senso. Agora, o único publicista brasileiro que a usou, é o que pede a uma situação liberal a mordaça, a grelha e o espeto para a agitação democrática, que nunca padeceu daquelas alucinações da nevrose regicida.

Naqueles dias clamava ele, contra a família reinante: «Se houver derramamento de sangue, a responsável por isso é a princesa imperial, e, para tornar prática a desforra, TODOS OS MEIOS SÃO PERMITIDOS.» Hoje, vira do avesso essa moral, para achar lícitos todos os meios contra a imprensa a favor d'el-rei. Demagogo, ou absolutista: eis pelas suas duas faces o descobridor da desordem em árvore.

Melhor serviria aos interesses, essencialmente agrícolas, eminentemente financeiros e desastrosamente falidos, da nação e do Estado, se lhes mostrasse a árvore das patacas.

Essa, sim, que seria uma realidade substancial. A outra é um debuxo de retórica em bolhas de sabão.

Diário de Notícias, 18 de agosto de 1889.




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Príncipe imperador

Desconfiado da concisão do estilo telegráfico e da instantaneidade das suas impressões, quiséramos, à vista da singularidade do assunto, aguardar, inteiro, pela mala postal, o já famoso discurso do Conde d'Eu pro domo sua. Mas a celebridade tem urgências impacientes, e a posição de Sua Alteza impõe à imprensa tributos inevitáveis.

Quando, há meses, o Diário de Notícias, cogitando em oferecer um modelo irrepreensível ao esposo da herdeira presuntiva, crismou-o pelo nome de príncipe consorte, que o uso pôs imediatamente em voga, procurávamos, nessa associação de idéias, pelo contraste entre as tendências do Sr. Gastão de Orléans e as do padrão que lhe indicávamos no cônjuge de Vitória de Inglaterra, no aluno de Leopoldo da Bélgica, apontar-lhe um tipo de gentileza e bom-senso, de dignidade e modéstia, de generosidade e recato, de atividade social e abstenção política, onde se reunissem qualidades capazes de nacionalizá-lo na estima pública, e utilizá-lo a benefício da monarquia constitucional.

Ao termos, pois, a notícia do alistamento de Sua Alteza nas fileiras da agitação anti-republicana, que a atualidade inaugurou com caracteres tão estupendos, o nosso primeiro movimento foi recorrer às tradições do príncipe Alberto, em busca das antecedências, onde se teria inspirado a manifestação do príncipe itinerante às turbas pernambucanas. Em vão percorremos a coleção completa dos discursos de Sua Alteza Real, alguns dos quais se afamaram pela sua excelência entre os melhores de sua época, dados a lume sob os auspícios da soberana viúva. Folheamos-lhes detidamente as páginas, acompanhando o esposo da rainha nas enunciações sucessivas da sua palavra discreta, límpida, firme, repassada às vezes de saboroso aticismo, impregnada sempre do senso dos seus melindrosos deveres; e não vemos nada, que comparar-se possa à atitude e à linguagem do discurso imperatório do Sr. Conde d'Eu ao povo do Recife.

O príncipe consorte de Inglaterra percorre as questões sociais, os assuntos de interesse moral, o ensino, a filantropia, o trabalho, o comércio, a religião, a filosofia, o patriotismo; toca os cimos supremos do pensamento humano e da vida nacional: a verdade, o belo, o bem; mas nunca lhe cai dos lábios, em público, uma alusão aos conflitos ardentes, que escaldam os partidos, às divisões políticas que refervem nas assembléias populares, nas urnas eleitorais, nos debates do parlamento. Ora o vemos falar dirigindo a sociedade para a Abolição da Escravidão, em 1840, contra esse tráfico atroz de criaturas humanas, que repugna ao espírito do cristianismo e aos melhores sentimentos da nossa natureza; ora, em 1842, beber à prosperidade do Literary Fund, animando a beneficência amparadora do culto das letras; ora, em 1848, espraiar-se em conceito de elevada filosofia social, exortando a associação instituída para melhorar a condição das classes laboriosas; aqui, em nome da lavoira inglesa, de que foi um dos membros mais conspícuos e um dos benfeitores mais progressistas, celebrar o seu desenvolvimento, animando os esforços da Sociedade Real de Agricultura, ali honrar as glórias da marinha mercante e da construção naval, assentando, em 1849, a primeira pedra das docas de Grinsby, acolá, expandir-se em longos períodos de conforto, de simpatia, de benévolo interesse pela humilde classe dos empregados no serviço doméstico, dirigindo-se à Servant's Provident and Benevolent Society, em uma singelíssima lição de previdência, de sobriedade, de virtudes chãs; já associar-se à Corporação dos Alfaiates, já à dos Filhos do Clero, em 1854, como antigo laço de união entre o sacerdócio e a sociedade civil, já, em 1860, à dos Fabricantes de Pano. Um dia recorda os fatos imorredoiros das armas britânicas, distribuindo bandeiras aos regimentos ingleses; outro, em 1855, soleniza a fundação do Novo Mercado de Gado, em Copenhagen Fields; outro preside, em 1850, ao festim oferecido aos comissários da exposição de 1851, ou à iniciação dos trabalhos de edificação da Galeria Nacional em Edimburgo, ou à abertura da exposição dos Tesoiros de Arte em Manchester, ou à da Sociedade Real Agrícola, em Windsor, ou à assembléia ânua da Sociedade Britânica de Adiantamento das Ciências, em Aberdeen, ou ao terceiro jubileu da Sociedade Propagadora do Evangelho no Estrangeiro, ou a um jantar de artistas na Academia Real, ou às comemorações náuticas de Trinity House, ou ao lançamento da pedra angular no edifício do Birmingham and Midland Institute destinado «a multiplicar os frutos do trabalho, alumiando-o ao facho da educação científica», ou à fundação das escolas populares de Golden Lane, ou à Conferência sobre a Instrução Nacional em 1857, ou à reunião anual do Colégio dos Médicos e à ereção da estátua de Jenner, em 1858, ou à abertura do Congresso Internacional de Estatística em 1860.

O amor do povo, a caridade para com o gênero humano, a devoção ao progresso da nossa espécie foram as suas afeições, a nutrição da sua vida, os temas da sua eloqüência cordial, transparente, luminosa, argentina como um fio d'água pura. Na terra dos meetings, na pátria dos banquetes políticos, a política nunca lhe arrancou da boca uma frase, que a onda das paixões pudesse sacudir na sua mareta, converter em projétil, e devolver enxovalhada às faces da realeza. E, todavia, o seu coração acompanhava ansiosamente a política do Reino Unido, o seu espírito recebera a mais fina têmpera de estadista na escola de seu tio o rei dos belgas, e os seus sentimentos pessoais, na parte mais sensível da fibra humana, foram dolorosamente postos à prova, quando o frenesim demagógico e os despiques tories lhe arrastaram a honra da esposa ao nível dos lupanares no delírio de uma imprensa rebaixada às mais vis covardias contra o nome augusto e intemerato da mais virtuosa filha dos reis de Inglaterra. Essa reserva foi a sua maior força. Dela precisamente lhe adveio uma autoridade política, que a sua pátria adotiva nunca lhe reconheceria, se ele se arriscasse à ingerência mais remota entre as opiniões beligerantes. Graças a ela, se lhe consagrou para sempre esse título de príncipe consorte, qualificação eloqüente na sua simplicidade, cujo laconismo preconiza nele, perante a história moderna, a imagem ideal das virtudes públicas, que compõem, na teoria das monarquias parlamentares, o tipo do príncipe elevado por aliança matrimonial ao trono de uma herdeira coroada.

A esse fidalgo honesto, benévolo, esquisitamente culto, infatigavelmente ativo, inalteravelmente associado ao bem-estar da democracia, fez o reconhecimento da nação inglesa a mais divina das apoteoses, chamando-lhe, por excelência, o príncipe bom, «the Good Prince». Podia chamar-lhe o príncipe sábio, o príncipe puro, o príncipe pacificador. Mas a inteligência, a moralidade, a beneficência, a cultura, toda essa quintessência dos elementos superiores da condição humana no homem civilizado, via-os o povo nessa bondade clara, serena, meiga, como os matizes do íris num raio solar. Natureza profundamente amorável, animava-se na simpatia mais intensa pelas camadas, sobre as quais pesa o sofrimento, o esforço e a expiação nas suas formas mais duras. Agrícola, foi um dos que primeiro ensinaram praticamente à Inglaterra o valor da drenagem profunda nos campos, as vantagens do vapor nas operações aratórias, os prodígios da Química aplicada à Agronomia. Proprietário territorial, a maior das suas preocupações era a construção das casas campestres para os seus lavradores. Filantropo, um dos objetos prediletos de seu estudo era a salubridade, a comodidade, a barateza nas habitações do operário urbano, a seleção do material higiênico para essas construções, a divisão cientificamente sã, a feição inteligente, benigna, confortativa, desses alvéolos da colmeia humana nas grandes cidades. Reformador social, esteve sempre entre os precursores nessa ordem de progressos. Administrador notável, evitou sempre escrupulosamente o menor atrito com a administração pública, entregue aos funcionários responsáveis do Estado. Verdadeiro Nestor, pela sua delicada ciência dos homens e das coisas, nas dificuldades do Governo parlamentar, nunca permitiu que a sua individualidade transpusesse a esfera íntima das suas relações com a esposa, nem que os seus conselhos a norteassem senão no sentido da vontade nacional. Eis o príncipe consorte, o príncipe bom.

A estirpe, a educação, o meio encontrado na família a que se aliou, as tradições da origem a que pertence fizeram, pelo contrário, do Conde d'Eu o príncipe político, o príncipe combatente, o príncipe reator. Infelizmente Sua Alteza reúne a esses caracteres o de príncipe industrial. «Apre au gain», como se diria na língua vernácula de sua casa, o esposo da herdeira presuntiva ainda não se deu a conhecer às classes populares, na capital onde reside, senão como explorador de um sistema de construções, que constituem a maldição do operário, a ruína da sua saúde, a falência da sua bolsa, a perdição dos seus costumes, cemitérios de vivos, onde os prepara para o outro a promiscuidade, a sordidez e a peste. Oh! Nós não irrogaríamos jamais a Sua Altezaa afronta improferível, com que o infamaram na assembléia provincial de Pernambuco, os liberais hoje confundidos com o Sr. Gastão de Orléans em abraços, que fazem corar os espectadores. Mas incorreríamos no ridículo de querer tapar o Sol com os dedos, se tentássemos dissimular o industrialismo egoístico, avaro, cobiçoso, que caracteriza, aos olhos dos nossos compatriotas, a fisionomia do príncipe ligado à sorte da princesa imperial. Talvez, porém, os instintos generosos da nação lhe revelassem essas qualidades subalternas em uma entidade elevada pela fortuna à altura de uma coroa, se Sua Alteza se contentasse de conduzir rendosamente a sua especulação, e amuar os frutos de sua habilidade mercantil. Mas o público sabe que, enquanto o marido da rainha Vitória recusou irredutivelmente, às instâncias do vencedor de Waterloo, o posto de generalíssimo do exército inglês, para não quebrar a lei da responsabilidade, que, nos estados parlamentares, acompanha o exercício efetivo do poder, o esposo da herdeira presuntiva, no Brasil, aceitou com avidez o posto de comandante geral da artilheria, ocupa entre nós permanentemente o lugar de sobreministro da Guerra, e, nas suas excursões de touriste privilegiado, afasta ostentosamente do serviço público, na posição de seu camareiro, uma alta patente da armada.

A essas propensões veio dar pasto a doença imperial. Desde então os ministros e os aspirantes a ministros ficaram cientes da existência de uma influência mais poderosa que a do chefe aparente do Estado, abrigada por trás dele, mas realmente superior à do depositário ostensivo daquela magistratura, transferida pela moléstia aos tutores domésticos do enfermo. Mas o que não se podia esperar é que Sua Alteza mesmo viesse fazer a confissão pública da soberania, que assumira por suas mãos na casa reinante. Os homens que ascenderam ao poder em 7 de junho, tinham perfeito conhecimento dessa revolução na família imperial: haja vista a presteza de cenógrafos amestrados e eméritos contra-regras, com que transformaram em ovações ao príncipe viajante as expansões de desagrado popular, que lhe estavam preparadas nas províncias do Norte.

Ninguém cogitava, porém, nessa proclamação da autoridade cesárea, que, segundo os telegramas do Recife, acaba de celebrar o Conde d'Eu, pondo simbolicamente na cabeça a coroa do Imperador.

Outra significação não pode ter, se é que algum sentido tem, o discurso de Sua Alteza, pronunciando, em nome da família imperial, abdicação condicional da coroa.

Não importa absolutamente examinar agora a sinceridade, nula, sem dúvida alguma, dessas declarações, que, segundo o Jornal do Commercio, se prolongaram cerca de quinze minutos. Começáramos a suspeitar que Sua Alteza adoecera do delírio tribunício, quando, num banquete liberal, a que também deu eco o telégrafo, saudou as glórias da história pernambucana, em um brinde, que devia ter acordado nos seus túmulos os insurgentes de 1849, e reunido em torno da mesa festiva a sombra dos enforcados de 1824: Guilherme Ratcliff, Frei Amor Divino Caneca, Agostinho Bezerra, Lázaro Pontes, Macário de Morais, Antônio Fragoso, Monte Oliveira, James Rodgers, Nicolau Martins. Mas a fórmula precisa da sua última alocução, anunciando aos súditos da casa de Bragança a resolução, adotada pela família reinante, de não disputar o trono à vontade nacional manifestada nas urnas, assume as proporções de um fato político assaz grave, para ou desautorar o esposo da herdeira presuntiva, ou imprimir às suas palavras um cunho solenemente majestático. Ou Sua Alteza é um leviano (suposição arbitrária), que não possui sequer o sentimento do melindre da sua situação, numa casa reinante, a que apenas acessoriamente pertence. Ou desempenhava ali premeditadamente uma missão, que, não podendo ser do chefe constitucional do Estado, o qual não se comunica, em matéria de governo, com o seu povo, senão pelos órgãos parlamentares, só se podia ligar à autoridade pessoal do orador.

À tribuna, onde o liberalismo pernambucano, convolando a núpcias apaixonadas com o príncipe, que esbofeteara na véspera, tinha amordaçado os agitadores da república, subiu Sua Alteza, para notificar ao país que a dinastia abriria mão do sólio, ante a primeira maioria hostil à realeza, que o escrutínio popular enviasse ao parlamento. Nessa enunciação soleníssima há três faces diferentes: a homenagem estrondosa, ainda que involuntária, ao desenvolvimento das forças republicanas; a superfluidade da capitulação antecipada em presença de uma hipótese, cuja eventualidade importaria fatalmente a deposição da casa reinante; o exercício da majestade imperatória, assumindo o compromisso prévio de uma renúncia, que só o chefe da família imperial poderia assumir.

A aceitação e a alienação da coroa são os dois atos mais importantes da realeza. Estão para com a existência da monarquia, como para a do indivíduo se acham o nascimento e a morte. Só ao primeiro magistrado na dinastia incumbe o direito de praticá-los. A ninguém, pois, senão a ele, seria lícito anunciar intenções, ou contrair empenhos, que interessem esses dois fatos decisivos na vida nacional da monarquia.

O parente, portanto, da casa imperial, que se abalança a avocar a si esse papel, pratica um ato de inconsciência, ou de usurpação.

Eis a verdade rigorosamente lógica, estreitamente jurídica, evidentemente constitucional.

A situação anômala da família reinante acaba, pois, de trair-se inequívoca, formal, pomposamente. Salvas ao príncipe imperador!

Diário de Notícias, 25 de agosto de 1889.




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A máquina do Rei

O império prossegue na sua antiga trajetória para a solução misteriosa, que o aguarda. O espetáculo de anteontem, recebido com alvoroço pelo entusiasmo oficial, não é mais que um dos signos, absolutamente idênticos uns aos outros, que assinalam essa órbita inalterável para o abismo. Nada há novo, no que se viu. Novidade seria a derrota. A pujança das candidaturas ministeriais, nesta eleição, reproduz simplesmente os resultados, invariáveis entre nós, de todas as mudanças de situação. O triunfo ministerial reduz-se ao triunfo do poder: à ação mecânica da entrosagem administrativa, que o Imperador põe a revezes, nas mãos dos partidos, e que, ignorando as idéias do condutor, a cujos interesses a coroa a empresta, serve alternativa e indiferentemente bem a todos os governos, que a manejam.

No jogo do nosso falso parlamentarismo, não há senão simulacros, biombos rotos, através dos quais o público devasta as combinações do rei no dobar e desdobar dos seus cálculos, no tecer e retecer dos seus planos. As transmutações de política vêm a ser apenas mudanças de guarda à onipotência perene do príncipe reinante. Apelando, em cada uma delas, aparentemente da maioria parlamentar para o povo, o cetro não faz mais que apelar de si para si mesmo. Cada partido, que ascende aos conselhos da coroa, tem previamente a certeza de esmagar, na tragicomédia das urnas, o partido adverso. Cada nova dominação, que se inaugura sob a consignação de uma das duas parcialidades constitucionais, sabe de antemão que o mandato, com que a coroa a privilegia, vai receber, no escrutínio, consagração infalível em uma vitória torrencial. Todos os partidos que o aceno fatídico de Sua Majestade chama à sua destra, levam de rojo a eleição. Todas as dissoluções encontram a mais ampla confirmação no país legal, que faz as câmaras. E, até hoje, no vasto reinado do monarca atual ainda não houve ministério, a quem o voto político, viciosamente explorado, recusasse um parlamento subserviente.

Assim na eleição direta, como na eleição indireta.

A primeira dissolução do segundo reinado foi um pontapé inolvidável no partido. Esta pobre máquina de fabricar popularidade em oposição, para a consumir no governo em benefício do Imperador, serviu ao filho menor de Pedro I como o mais imbecil dos instrumentos, na revolução de 23 de julho, que, em l840, lhe proclamou a maioridade. Dentro em pouco o áulico Aureliano, que conspirara nesse movimento com os liberais e encarnava em si, no seio do gabinete 24 de julho, a privança imperial, conseguiu a ruína de seus colegas, sendo pretexto a exoneração do comandante das armas do Rio Grande do Sul, repelido por todos eles; e, sucedendo-lhes, como organizador do gabinete de 23 de março de 1841, dissolveu, por decreto de 1º de maio de 1842, a câmara liberal, que, eleita em outubro de 1840, apenas encetara, a 25 de abril de 1842, as suas sessões preparatórias. Menos de um ano após a sua coroação, o primeiro imperador fulminava com a dissolução, em 12 de novembro de 1822, a constituinte, para deportar os Andradas, amigos e colaboradores seus. Menos de dois anos após a maioridade o segundo imperador aniquilava, antes de aberta, a assembléia constituída sob a influência do partido, que, para o desembaraçar da regência, violara abertamente a lei constitucional, entregando os destinos do país à inexperiência ambiciosa de um menor. Pois bem; o mesmo mecanismo que produzira essa câmara, dispersa antes de declarar ao que vinha, nomeou imediatamente outra, de cor política oposta.

O valido imperial, que derribara o gabinete 23 de março, retirando-se dele, continuou a solapar a situação conservadora, sob o ministério 20 de janeiro, de que era chefe Honório Hermeto, até que o apoio dado tenazmente pela coroa a um irmão de Aureliano, funcionário, que fazia oposição pública ao Governo, e com aquele seu parente monopolizava a adesão do chefe de Estado, levou o gabinete a demitir-se; sucedendo-lhe, a 2 de fevereiro, Almeida Torres, Visconde de Macaé. Tinha este magnate do paço por missão desbaratar os conservadores, com a cooperação dos liberais, que, depostos do poder em 1842, flagelados pela perseguição em que os envolveram as malogradas revoluções de Minas e S. Paulo, davam-se pressa em receber do Imperador, para açoitar os seus adversários, o látego, com que estes acabavam de lanciná-los. Daí a dissolução de 24 de maio de 1844, a segunda deste reinado. Em ambas elas o intuito d'el-rei consistiu em «salvar e fazer triunfar a causa pessoal do seu valido Aureliano, com quem estava identificado. Em ambos esses casos, a salvação do Estado estava na pessoa de Aureliano, que, em 1842, era aliado dos conservadores, e, em 1844, se aliava novamente aos liberais.» Pois bem: na segunda, como na primeira hipótese, as urnas coroaram estrondosamente o amigo do rei, isto é, as predileções pessoais de Sua Majestade, contra os dois partidos constitucionais.

Terceira dissolução em 19 de fevereiro de 1849. Após cinco anos de uma passagem pelo poder, em que se gastaram, e desapareceram esterilmente cinco ministérios, o Partido Liberal viu-se outra vez desprezado pelo trono, como autômato de que ele colhera os serviços de destruição convenientes à preponderância da coroa mediante a anulação alternativa dos dois partidos um pelo outro. Não se deteve o Imperador ante a câmara eleita havia pouco, e funcionando ainda na primeira sessão da sua legislatura. A despeito dela, por ato soberano do poder moderador, criou o ministério de 29 de setembro, dando ao Visconde de Olinda a presidência do Conselho, adiou, em apoio ao novo governo, a assembléia geral para 23 de abril de 1849, provocou antes deste termo, por uma reação desesperadora, a revolução pernambucana de 1848 e, dissolvendo, a 19 de fevereiro de 1849, o parlamento, que ainda não expressara opinião sobre o novo gabinete, apelou para as urnas, como se diz em gíria constitucional. O resultado, é quase ocioso dizê-lo: a um ano de distância, o Governo fez brotar das urnas, ao toque da vara oficial, uma maioria tão exuberante e torrentosamente conservadora, quanto caudalosamente liberal fora a da câmara dissolvida. Ainda os mandatários liberais de 1848 não tinham aberto a boca, e já o país mudara de juízo, cassando-lhes a delegação, para se fazer representar por emissários conservadores. Apenas uma candidatura oposicionista vingou nessa eleição: a de Sousa Franco; e essa mesma, não propriamente por obra do escrutínio, senão por condescendência do governo, aterrado com seu próprio triunfo, cujo escândalo quis desse modo atenuar, admitindo ao menos um voto divergente do ministerialismo, que inundava a nova legislatura.

O processo de corrupção, confusão e desorganização dos partidos continuou incessantemente no laboratório imperial, que, de decadência em decadência, auxiliado pela legislação autoritária, que neutralizara as conquistas liberais do período regencial, contrapondo-os um ao outro, levou-os ao mais baixo grau de aniquilamento nos seis ministérios consecutivos de 4 de maio de 1857, 12 de dezembro de 1858, 10 de agosto de 1859, 2 de março de 1861, 24 e 30 de maio de 1862. Este, sucedendo ao célebre gabinete dos seis dias, e, vendo-se derrotado, em 1863, na eleição do presidente da Câmara, pronuncia, em 12 de maio desse ano, a quinta dissolução. Os elementos conservadores, introduzidos, na operação da liga, pelo ministério Olinda-Sinimbu, associados aos meios invencíveis de destruição de todos os obstáculos, que a coroa alternativamente confia aos títeres da monarquia, levaram de roldão todos os embaraços, formando mais uma vez o tribunal de apelação parlamentar à imagem e semelhança da vontade dos apelantes. A excelência da nossa realeza constitucional tem a sua suprema vantagem na beleza inimitável dessa originalidade, pela qual os ministros, mediante a cerimônia da eleição, nomeiam a judicatura política que há de sentenciá-los. Os árbitros legais do governo, nesse regímen, são criaturas dos seus jurisdicionados.

Seis anos depois, quando o Imperador quis restituir aos conservadores o cofre do poder, não no detiveram os mais graves embaraços, que parecia assegurarem inabalável estabilidade à situação liberal. Na Câmara dos Deputados, recentemente eleita, os conservadores estavam em exigüíssima minoria. As exigências da campanha paraguaia, ainda não encerrada, punham na mais séria contribuição a atividade administrativa do governo. Os serviços prestados com estrênuo esforço, sucessivamente, na sustentação da guerra, pelos gabinetes de 12 de maio e 3 de agosto rodeavam de gloriosa auréola a parcialidade dominante. Recebendo o voto de graças, a 14 de julho, a coroa declarara que «a harmonia de todos os brasileiros nunca fora tão precisa como nas circunstâncias atuais». Não obstante, dois dias depois se organizava, com os mais acentuados elementos adversos a essa Câmara, o ministério Itaboraí, que, daí a dois dias também, a dissolvia. O pretexto para tão inopinada subversão foi a pervicácia de Sua Majestade em elevar ao Senado um candidato, cuja eleição não tolerava exame. A reação, que se seguiu, para empossar os novos detentores da confiança imperial, sobreexcedeu em violência as que o trono desencadeara contra os liberais nas dissoluções de 1842 e 1848 e contra os conservadores nas de 1844 e 1863. Posta assim em atividade a mó eleitoral, não podia haver dúvida sobre a qualidade e abundância da moagem. Uma legislatura, onde a oposição, por muita felicidade, logrou reunir quatorze ou dezessete votos, veio cobrir de aplausos a sabedoria imperial, mostrando que a nação nunca cessara de ser conservadora.

Na dissolução de 1872 a soberania absoluta da coroa revestiu circunstâncias ainda mais expressivas. Até então essa arma constitucional se meneara de um contra o outro partido. Dessa vez, porém, o Imperador a fez brandir por uma contra a outra de duas frações no seio da mesma parcialidade. O ministério 7 de março, tendo sofrido, a 20 de abril, uma recomposição, que substituíra três dos seus membros, retardou-se, abertas as câmaras, em lhes dar conta da modificação, por que passara, concorrendo, por si e por seus amigos, para a perda consecutiva de muitos dias de trabalho. Afinal, reunindo-se quorum, a 16 de maio, um requerimento do Sr. Paulino de Sousa, cujo caráter de censura (tal era a sua moderação) não se perceberia, se o seu autor formalmente o não declarasse, convidava o governo a notificar à representação nacional os motivos da alteração, que o transformara. Pois foi quanto bastou, para que, adotando-a a Câmara dos Deputados no dia 21, recebesse, no seguinte, o golpe da dissolução. Já o público adivinha que a nação opinou imediatamente pelo Imperador, mandando-lhe uma câmara, onde o ministério Rio Branco nadou na mais vasta maioria.

Sucede a essa, na ordem do tempo, a dissolução outorgada pelo chefe do Estado ao ministério Sinimbu, em 11 de abril de 1878. O que foram as eleições subseqüentes a essa medida, apreciava-o, há quatro anos, a pena do Sr. Sousa Carvalho, aquilatador insuspeitíssimo em relação ao estadista que presidiu àquele gabinete. «O ministério», diz esse publicista, cujo extremado partidismo não pode sofrer dúvida, «o ministério não podia ser melhor para o Imperador. Indivíduos sem prática de governo, a maioria deles sem importância política, sem direito à eleição por qualquer província, teriam necessariamente de ser verdadeiros instrumentos das vontades imperiais, a fim de que adquirissem o direito de lançar mão de todos os recursos, para se imporem às províncias, que adotaram. Do sul ao norte do império passou o raio da tormenta, que tudo aniquilou. O governo, passando por cima do pudor, da moral, da honra, prendeu, matou, corrompeu, e arranjou uma câmara unânime. Parecia satisfeito o Imperador, tão satisfeito que, no dia do pleito eleitoral na corte, quando o governo praticava suas tropelias, indo o Sr. Duque Estrada Teixeira expor-lhe o estado de agitação, em que estava a cidade, e pedir-lhe a garantia do direito de voto, Sua Majestade respondeu-lhe, sorrindo: «Tenha paciência; é ação e reação».»

Não teve efeitos diferentes a dissolução de 30 de junho de 1881, decretada pelo ministério 28 de março. Não obstante o programa de imparcialidade, severamente observado pelo Sr. Saraiva, o mecanismo tradicional, favorecido pela deseducação do espírito público e pelo vezo interventor do funcionalismo, operou os seus resultados naturais, elegendo uma câmara vazada nos moldes do governo.

A dissolução de 3 de setembro de 1884 foi a primeira e a única, até hoje, em que o Governo apelou para a soberania nacional em nome de uma idéia dotada de profundas raízes no sentimento público e capaz de agitar a consciência popular. Erguendo-se em auxílio da maior das aspirações brasileiras naquele tempo, o ministério 6 de junho entregou aos azares do escrutínio os seus melhores amigos, descansando exclusivamente no prestígio da reforma, a que associara a sua sorte. Abandonado, porém, pelo Imperador, cuja mudança de atitude adquiriu a maior notoriedade, embaraçando os mínimos passos do gabinete com a obsessão da sua desconfiança, esse governo pereceu pelas hostilidades do país legal, que, consubstanciado com a escravidão e diariamente acoroçoado com a crônica dos tropecilhos opostos pelas suspeitas do Imperador à ação dos seus conselheiros, conjurou-se contra estes, guerreando-os, não subterrânea, mas pública e ostentosamente. O desenlace da eleição figurou-se, ainda assim, favorável ao governo. Mas a sombra da má vontade imperial, projetando-se sobre a verificação de poderes, animou as depurações pérfidas, que entregaram, afinal, o poder à reação escravista, personificada no ministério Cotegipe.

Vibrado por este, em 1885, o raio da dissolução contra a câmara inquinada em liberalismo e abolicionismo, as urnas despejaram, aos borbotões, na cadeia velha, o último parlamento do cativeiro, que, por milagres de automatismo político, devia ser o abolidor da instituição, cujo poderio o elegera. A intervalo de um ano apenas, o eleitorado, que dera ao Sr. Dantas uma câmara libertadora, pôs aos pés do Sr. Cotegipe uma câmara negreira.

Eis a história das onze dissoluções, que precederam a de 15 de junho deste ano. Em todas elas as urnas responderam afirmativamente à interrogação formulada pela coroa. Oito vezes tem mudado Sua Majestade, nestes quarenta e sete anos, a situação política, entregando o governo aos conservadores em 1842, em 1849, em 1868, em 1885, e aos liberais em 1844, em 1863, em 1878, em 1889. E nunca sucedeu que o escrutínio desmentisse a sabedoria do Imperador!

Nas monarquias sinceramente parlamentares, como a Inglaterra, a alternação do poder entre os partidos é determinada quase invariavelmente pelo resultado da eleição popular, que, manifestando-se contra os ministérios, em quem a coroa tem posto a sua confiança, devolve o poder aos seus antagonistas por efeito do voto nacional. Aqui, pelo contrário, não se conhece um só caso, em toda a história da nossa constituição, de transferência do governo por designação dos comícios eleitorais. A coroa, entre nós, é quem traspassa de uma para outra parte a gerência do Estado, funcionando só então a chancela popular, para confirmar os acertos de nosso augusto amo na infalibilidade do seu tino. Quarenta e nove gabinetes têm feito e desfeito o império, nos dois reinados; e ainda não aconteceu que a nação divergisse eleitoralmente de um só. A legislatura que acaba de sair das fôrmas imperiais, é a vigésima primeira da nossa monarquia; e ainda não se contou nenhuma, dentre todas elas, que não fosse submissamente devota ao ministério, a cuja sombra nascesse.

Avivemos, pois, a nossa memória na tradição dos fatos, e reconheçamos que os troféus ministeriais de ontem são a duodécima edição do portento majestático, a que estamos habituados desde a dissolução da constituinte. Todas as dissoluções, desde que dissoluções existem neste país, tiveram sempre, uniformemente, como resultado, para os ministérios que as pronunciam, a mesma transbordação de força aparente. Governo parlamentar, monarquia constitucional, apelo à nação, entre nós, são formas emprestadas, ociosas, mentidas, inaclimáveis talvez, sob as quais a única realidade é a exploração do Estado por uma comandita política, em que a família imperial interessa alternativamente os partidos.

Dissolvendo a Câmara dos Deputados, o poder moderador não recorre das maiorias parlamentares para a opinião pública: opera solenemente a falsificação dela, vedando às opiniões oposicionistas o acesso ao parlamento. As dissoluções são alvarás régios de interdição temporária, verdadeiros decretos de incapacidade parlamentar, fulminados contra as idéias malquistas à coroa.

Nos dois partidos constitucionais tem Sua Majestade dois escravos e dois carrascos. Nenhum dos dois, quando empunha o tagante imperial contra o outro, cogita na sova da véspera, ou na sova de amanhã. Fustigados, ou fustigadores, dão graças aos deuses, quando lhes é permitido passarem da primeira à segunda condição, e supõem-se glorificados, logo que o senhor comum lhes põe sal nos gilvazes, entregando-lhes nas mãos o instrumento das desforras do soberano.

Os liberais rejubilam, esquecidos e enganados. O que se está passando, porém, é simplesmente uma cena usual no imperialismo. É a velha máquina do rei que trabalha: a máquina de surrar.

Diário de Notícias, 2 de setembro de 1889.




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Partidos imperiais

Disse algures um famoso estadista conservador: «Enquanto os grandes partidos nutrirem a esperança de se anularem reciprocamente, e de possuírem sós o império, é impossível a paz pública». Não há, em verdade, causa de desordem, nos governos modernos, comparável a essa, apontada nas palavras de Guizot. O regímen constitucional, com efeito, não tem, afinal de contas, outros fins, senão organizar as idéias em partidos, e alternar os partidos no poder segundo o predomínio alternativo das idéias na opinião; deixando sempre às minorias a porta larga da representação e do voto, para reassumirem, pela propaganda e pelo escrutínio, a ascendência temporariamente perdida. Quando se turva a sinceridade dessa lei das leis no organismo da democracia liberal, a lesão do sistema nos órgãos essenciais de sua vida estabelece a anarquia nos centros motores, que presidem à evolução popular, convertendo-a numa vicissitude incessante de reações e contra-reações violentas.

Em vez do fluxo e refluxo natural, trazendo à administração, cada uma por sua vez, na plenitude da sua força, as duas parcialidades correspondentes às duas tendências, que dividem ordinariamente o espírito público, estabelece-se então a distribuição arbitrária do poder, ao aceno das revoluções, ou dos reis. A desorganização, na segunda hipótese, não é menor que na primeira. Apenas reveste formas diversas, todas as quais, porém, importam a negação, ou o abastardamento dos princípios, onde as instituições professadas assentam a base da sua estabilidade. Contra ela conspiram as influências empenhadas em levantar sobre o descrédito e a ruína dos partidos a perpetuidade das dinastias. Estas preparam cegamente o seu naufrágio, quando, em vez de fortalecer neles a lealdade aos compromissos e a tolerância para com os adversários, educam-nos sistematicamente, como entre nós, no sofisma, na deserção, no extermínio dos seus contraditores.

Que inimigos mais temíveis, mais desabridos na linguagem, mais implacáveis nas revelações encontrou jamais a coroa, neste país, do que os dois partidos monárquicos, cada qual por seu turno, quando o Imperador lhes tira das mãos a comissão imperial de governar? O processo do poder pessoal não se tem instaurado com outros documentos. A mesma gente que o trono tem a seu lado, agora, na posse dos mistérios da sua confiança, mal desta o poder moderador a desinvestir amanhã, dar-se-á pressa em desentrouxar, no meio da rua, os segredos, as manhas, as perfídias, as imoralidades, à custa das quais se mantém a onipotência, que dá e tira as presidências do conselho. Por quê? Porque a ambição política não perdoa aos que lhe retiram o pasto, a que a tinham acostumado; e, quando esse privilégio divino está nas mãos de um homem, nem a majestade imperial, nem a lembrança dos benefícios o protegerão contra o descontentamento dos desapossados. Entregando à nação essa prerrogativa suprema, o sistema representativo, na sua pureza, inexperimentada até hoje entre nós, levanta o chefe do Estado a uma região superior às tempestades da terra, subtraindo às paixões partidistas esse alvo, com que as entretém,nas constituições degeneradas como a nossa, a intervenção onipresente do dinasta.

Mas os príncipes não aprendem, e tampouco aprendem os partidos. Qualquer destes, se o avaliássemos pela transparência cristalina das suas virtudes na oposição, pela virilidade com que, na oposição, liberais e conservadores denunciam o absolutismo da casa reinante, dir-se-ia talhado na rocha viva das idéias, para opor às usurpações do absolutismo resistência eterna. Mas enganado estará quem nessas aparências transitórias puser a sua fé. Os partidos monárquicos vivem de visagens ao Imperador, como o Imperador de visagens aos partidos. Nas transações entre eles e ele não há senão dois elementos reais e constantes: corrupção e medo. Sua Majestade compreende lucidamente a utilidade viciosa desses agentes; e, sentindo, por uma parte, a impossibilidade da autocracia que exerce, sem o concurso alternativo desses dois colaboradores, por outra os riscos que a moralização deles criaria contra os hábitos tradicionais da realeza bragantina, nulifica-os sucessivamente um pelo outro, franqueando a ambos, para essa ruinosa missão, o arsenal inesgotável do imperialismo.

Nenhum dos dois compreende a maldição do seu papel; e, ora enxovalhados no poder, ora trovejantes na adversidade, arrastam perenemente o trambolho da sujeição, que os avilana. Irreflexivos como a fome após longas inédias forçadas, lançam-se, com a sofreguidão dos piores instintos, desaçaimados, contra os adversários, que ontem os maltratavam, e voltarão a maltratá-los amanhã, sem advertir em que estes eram, e serão apenas instrumentos automáticos no jogo dos interesses da corte.

É a isso que se dá o nome de regímen constitucional; e partidos constitucionais se dizem essas duas guardas pessoais da coroa, ora subservientes, ora insurgidas, consoante ela lhes sorri, ou lhes volta as costas. Na essência não há senão um partido: o do rei, com duas sucursais, onde se renova. Essa espécie de tirania dissimulada reúne em si todos os inconvenientes do absolutismo, sem as suas vantagens relativas. Mas, como é a mais insidiosa, a mais subterânea, a mais obscura, a que aceita da liberdade contemporânea todas as fórmulas, todas as galas, todas as seduções, é naturalmente a que se acomoda ao espírito dos príncipes, a quem falta a têmpera de caráter, que faz os opressores arrojados, mas sobra o tato das fragilidades humanas e a ciência dos artifícios do suborno.

Nunca essa situação crônica se desenhou melhor do que no espetáculo das eleições, a que estamos assistindo. Sua Majestade fez render a sua escolta. A de ontem desapareceu, deixando ouvir apenas o murmúrio de queixas por ora inofensivas. Mas, quando tocarem o diapasão perigoso, a máquina eleitoral posta em movimento pela coroa virá demonstrar, por uma unanimidade oposta à de hoje, que o Partido Liberal não é menos nulo do que o conservador, e que um e outro não existem, em última análise, senão por obra e graça da régia vontade.

Também ambos parece não aspirarem a outro destino.

Diário de Notícias, 8 de setembro de 1889.




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Federação

Não hão de passar sem a nossa humilde impugnação os conceitos cépticos e desdenhosos, com que um dos mais eminentes contemporâneos no jornalismo da corte se referiu, há quatro dias, à idéia, que tem sido a bandeira desta folha, que subalterna, para nós, todos os interesses políticos, paira acima dos partidos, e domina as próprias formas de governo: a idéia federal. Seria quase deserção deixar circular contra ela noções errôneas, quando as prestigia o encanto, a autoridade insinuativa de uma pena formidável, como essa, pela precisão, pelo espírito, pela transparência de tão cristalino bom-senso.

Por poucas simpatias que se tenham para com essa reforma, basta descer um pouco abaixo da superfície das coisas, para ver que não se trata nela simplesmente de uma veleidade passageira, dessas que as circunstâncias sugerem aos ambiciosos como tricas de oposição. Uma aspiração que penetra profundamente em todas as parcialidades, que agita liberais, conservadores e republicanos, que aproxima escolas tão opostas, e que arranca às prevenções da monarquia um compromisso como o do Imperador nas mãos do Sr. Saraiva, alguma coisa mais há de ser, necessariamente, do que um capricho, uma balela, uma invenção efêmera da fantasia política.

A «grande idéia da moda», como sobranceiramente lhe chama o nosso preclaro amigo, é, queiram-no, ou não, a idéia suprema da atualidade. Por ela viverão, ou perecerão, os governos, liberais, ou conservadores, conforme lhe cederem, ou resistirem, tal qual sucedeu com a da emancipação dos escravos. Não invadirá, por certo, como esta, o sentimento das multidões; porque não vibra, como ela, as fibras íntimas do coração, não toca a família, a religião, a consciência moral. Mas, em compensação, não carece, para vencer, de forças tão poderosas, não tendo contra si adversários de proporções tão gigantescas. O abolicionismo lutava contra a nossa organização social em peso, contra o regímen tradicional da fortuna pública, contra o comércio, a lavoura, o oficialismo, todas as formas da propriedade, todas as formas da riqueza, todas as formas do poder, direta ou indiretamente assentes na escravidão. Para neutralizar essa resistência sobre-humana, para aluir essa muralha de interesses inexpugnáveis, era mister fazer da nação toda um exército combatente, arregimentar a população inteira na propaganda libertadora. Aspiração tal não poderia triunfar, enquanto não absorvesse todas as classes populares, tornando-se, para cada cidadão brasileiro, por assim dizer, uma afeição doméstica e uma crença religiosa.

A federação, porém, tudo a prepara, tudo a facilita, tudo a exige: o meio americano, a natureza física, a heterogeneidade dos interesses regionais, o ódio acumulado contra as espoliações da centralização, o pendor crescente das províncias, a convergência quase unânime dos partidos. E que obstáculos a encontram? Apenas algumas prevenções de espíritos atrasados, ou pessimistas, e o zelo áulico de um gabinete mais imperialista que o Imperador.

Objeções congruentes contra ela, não as vemos senão entre os inimigos da descentralização administrativa; porque a federação é a mais ampla fórmula desta. Confessar, como confessa o nosso ilustre confrade, que a monarquia não se deve arrecear da descentralização administrativa, e sustentar que não lhe é dado chegar até à federação, é desconhecer que esta não transpõe o território daquela, cujas estremas demarca.

Laboram em grave equívoco os que raciocinam de outro modo. Que «a centralização política é indispensável à monarquia» não sofre dúvida nenhuma. Mas é igualmente imprescindível à república, segundo o nosso ilustre confrade reconhece; não, porém, como ele cuida, «enquanto estiver por fazer a educação do povo», senão sim para sempre, em todos os tempos, ainda quando a educação popular chegue a um estado de perfeição capaz de satisfazer os críticos mais severos. A centralização política é tão essencial nas repúblicas, quanto nas monarquias; e precisamente por não contrariá-la, é que a forma federativa se acomoda indiferentemente a umas e a outras. Erra palmarmente o pressuposto, com que entre nós se tem argumentado, de que centralização política e regímen federal são termos incom- possíveis. Tal antinomia não existe. Pelo contrário: tão adaptáveis são entre si essas duas idéias, que a mais perfeita de todas as federações antigas e modernas, a mais sólida, a mais livre e a mais forte, os Estados Unidos, é, ao mesmo tempo, o tipo da centralização política levada ao seu mais alto grau de intensidade.

Há muito tempo que notávamos, na imprensa e na tribuna, entre os contraditores dessa reforma, esta confusão deplorável. É com a mais viva satisfação, pois, que agradecemos este ensejo de retificá-la, dissipando esse fantasma. Convém precisar o sentido a vocábulos, que sem cessar se repetem, mas cuja acepção vai sendo balburdiada em prejuízo das idéias. Centralização política significa simplesmente a concentração vigorosa, nas mãos do poder central, dos interesses coletivos, que abrange a nação inteira, na sua coesão intestina e na sua representação exterior. Desde que a autoridade da união enfeixa o direito exclusivo de celebrar a paz e a guerra, pactuar tratados, levantar exércitos, equipar esquadras, cunhar moeda, organizar o serviço postal, abrir as vias interprovinciais, estatuir certos princípios imprescindíveis à solidariedade nacional e à tranqüilidade pública na legislação econômica e civil, e manter, mediante uma alta judicatura federal, a supremacia da Constituição contra o particularismo dos Estados, a centralização política é rigorosa, profunda e absoluta.

Daí vem que a federação norte-americana, onde toca as suas raias a descentralização administrativa, é, politicamente, um país de centralização tal, que nem as realezas européias, a este respeito, a igualam. Atesta-o Tocqueville, aquele, dentre todos os modernos pensadores políticos, que mais aprofundou as origens e o caráter da centralização política e administrativa no antigo regímen e no moderno. No seu famoso livro da Democracia na América, cujo valor não desapareceu mesmo ante o novo monumento levantado à grande república na obra recente de Bryce, diz ele:

«Não existe, nos Estados Unidos, centralização administrativa. Mal se lhe descobrem vestígios de alguma hierarquia. A descentralização sublimou-se ali a um grau tal, que nenhuma nação européia a toleraria, a meu ver, sem profunda indisposição, e que, ainda na América, não deixa de produzir seus efeitos penosos. Mas, nos Estados Unidos, existe no mais alto ponto a centralização governativa. Fácil seria provar que o poder nacional se acha mais concentrado ali do que em qualquer das antigas monarquias européias

Alhures, repete:

«Os Estados Unidos constituem, não só uma república, senão também uma confederação. Entretanto, a autoridade nacional, nesse país, é, a vários respeitos, mais centralizada do que em diversas monarquias absolutas, na Europa.»

Ainda é ele quem escreve:

«Não é, portanto, como amiúde se diz, por carência de centralização nos Estados Unidos, que as repúblicas do novo mundo sucumbirão. Bem longe de não serem assaz centralizados, pode-se afirmar que os governos americanos o são em demasia

Não se continue, pois, a reincidir na preocupação falsa, que contrapõe, como entidades mutuamente antagônicas, a centralização política e a federação. Todas as atribuições que o sistema federativo reclama em favor das províncias, pertencem naturalmente à competência da autoridade provincial. Todas as prerrogativas, todas, inclusive a eleição dos presidentes, que o monarquismo disputa à federação, são funções orgânicas do governo local, usurpadas à autonomia natural das províncias pela centralização administrativa. O federalismo não abala, reforça a centralização política, assentando-a na administração descentralizada das localidades, que estabelece entre os membros da união vínculos morais, aderências sociais, afinidades nacionais mais fortes do que as que o mecanismo do regímen unitário cria pela ação absorvente do centro sobre as extremidades.

Foi isso, que o eminente jornalista fluminense impropriamente denomina centralização política, quando não é senão a hipertrofia da centralização administrativa, foi isso o que gerou, entre nós, nas províncias onde a vida é mais ativa, o espírito de separatismo. A organização centralizada, que oprime, empobrece, e extenua as províncias, indispõe-nas contra o regímen, que as priva da sua independência e da sua substância; e, indispondo-as, suscita nelas essa tendência centrífuga, que acabará por desagregar o império se se não restabelecer em tempo o único princípio estável de coesão, que é o bem-estar das partes no todo. Logo, ao revés do que imaginam os espíritos educados sob o influxo de idéias francesas, a federação é absolutamente o único meio de sustentar a unidade deste país imenso, enfraquecido pelas absorções da monarquia. Não vemos, pois, como se possa manter, ante a nossa própria experiência, tão longa e concludente, a presunção de que «durante algum tempo a república vitoriosa terá de ser ainda mais centralizadora, ainda um pouco mais arbitrária do que a monarquia, se não quiser assistir ao esfacelamento deste grande todo.»

Poucos preconceitos conhecemos, entre a infinidade dos que nos tolhem o progresso político, mais infundados do que esse. A centralização ameaça a integridade nacional. A federação é que há de cimentá-la. Como, portanto, imaginar que a própria reorganização republicana necessite de recorrer à administração centralizada, e agravá-la, para estear o edifício nacional, se dela precisamente é que resultam as mais graves ameaças contra a monarquia, se ela exatamente é que tem semeado os germens de dispersão entre as províncias irmanadas pela mesma raça, pela mesma língua, pela mesma religião, pelos mesmos costumes, pelas mesmas tradições, pelo mesmo governo?

A centralização administrativa sob uma democracia republicana é a mais opressiva das modificações do absolutismo. «Se jamais se viesse a fundar uma república democrática», refletia Tocqueville, «como a dos Estados Unidos, num país onde o poder de um só homem houvesse estabelecido e inviscerado nos hábitos, como nas leis, a centralização administrativa, nessa república, não vacilo em dizer, o despotismo tornar-se-ia mais intolerável do que nenhuma das monarquias absolutas da Europa. Só na Ásia se lhe poderia encontrar coisa comparável

Mas, pondera o contemporâneo, «desde que tenhamos povo capaz de governar-se, de escolher criteriosamente todos os seus delegados, não há razão para que ele se abstenha de escolher o seu primeiro funcionário, não há razão, para que ele deixe a um deles a vitaliciedade das funções, e à sua família a hereditariedade delas, constituindo uma exceção inexplicável em uma organização política, em que as outras funções todas são temporárias, eletivas e diretamente responsáveis e passíveis de penalidade.» E daí conclui que a forma federativa é «impraticável com a monarquia». Isto é, na sua opinião, a república vem a ser a conseqüência inevitável e imediata da educação completa do povo na prática do governo local. Mas contra o absoluto dessa inferência, cujo rigor lógico, em teoria, não contestaremos, se levantam, entre os povos livres, os mais eloqüentes exemplos. Na Inglaterra, verbi gratia, «a descentralização das funções administrativas existe precisamente como nos Estados Unidos», afirmava-o, ainda [há] pouco, um publicista americano, Mr. Ivins, em um artigo sobre a administração municipal na Political Science Quaterly. Se diferenças há, são a favor do Reino Unido, onde, «uma vez determinadas as funções municipais, o governo central rara vez, se é que alguma, intervém no seu exercício», ao passo que, na União Americana, «os benefícios dessa descentralização em grande parte se perdem; porquanto a legislatura, não só dispõe de absoluto poder sobre as municipalidades, mas exercita continuamente esse poder sob a forma de intermináveis alterações às cartas municipais.» Aí temos, por conseqüência, o self government local mais desenvolvido, talvez, em última análise, na Grã-Bretanha do que na América, sem que, entretanto, essa multiplicação das funções eletivas e essa gerência do município, do burgo, do condado pela ação direta do povo suscitassem jamais a idéia da eletividade republicana do chefe do Estado. É que os povos sacrificam de boa mente, e com razão, os requintes da dialética às conveniências da sua felicidade, e sabem conciliar-se admiravelmente com as contradições da forma, quando estas, na essência, não lhe prejudicam a liberdade constitucional, ou o governo da nação por si mesma.

Diário de Notícias, 20 de setembro de 1889.




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Liberais, ou corcundas?

Poucos estudos haveria mais curiosos e mais tristes, em nossa história política, do que o dos sentimentos do Partido Liberal a respeito da monarquia, na oposição e no governo. Acompanhar esse contraste no movimento geral dos fatos seria trabalho de longo fôlego, superior às forças da imprensa periódica. Mas há individualidades, cuja biografia, por si só, nos manifesta, em toda a repugnância das suas contradições, a dualidade singular, que arrasta essa parcialidade, fora do poder, até às fronteiras da revolução, reconduzindo-a, pelo influxo mágico do poder, ao centro da reação.

Nenhum homem, por exemplo, de mais títulos a interpretar as opiniões desse partido, nenhum mais genuinamente representativo das suas disposições do que o Sr. Silveira Martins. Capacidade, cultura, prestígio assinalado entre seus comprovincianos, ninguém, neste país, os reúne em maior grau. No mesmo grau, mui poucos, se é que alguém lhe pode emparelhar. Não lhe faltasse o vigor da têmpera moral, esse elemento do caráter, que é a maior de todas as forças humanas; e S. Ex.ª seria provavelmente a mais poderosa entidade política nesta terra. Como eco, porém, das impressões de seus corregilionários, ninguém mais fidedigno, mais autorizado, mais sensível à ação do ambiente que o cerca.

Pois bem: que retrato nos oferece da monarquia, no Brasil, o Sr. Silveira Martins?

São palavras suas em 1868:

«Cotejai, senhores, a Roma Bizantina com este pedaço da Europa preso à América; e vereis que, em meio século, temos corrido a escala integral, e descido até as últimas épocas da apodrecida Bizâncio

Anos, muitos anos mais tarde, em 1875, da tribuna da Câmara dos Deputados, o eminente tribuno punha luto publicamente por essa Constituição, que, a seu ver, nos rebaixara às indignidades incomparáveis do Baixo Império:

«Para mim não resta dúvida sobre o triste destino reservado às instituições do império, que parecem antes filhas de expedientes de momento, exigências do interesse individual de poucos, do que um sistema organizado para garantir o direito de todos, e fazer a felicidade da pátria.

Confesso a V. Ex.ª, Sr. Presidente, isso que vejo, era para desanimar um homem, que tivesse menos fé do que eu no futuro da pátria. Eu já não tenho fé nas instituições

Dez anos depois, em 1885, quando o estado da política nacional devia ressentir-se dos benefícios deixados após si pela situação liberal, que acabava de expirar, o látego do estadista rio-grandense abria na realeza estes gilvazes:

«Como é governado este nosso pobre país de trezentas mil léguas quadradas e doze milhões de habitantes? É a capricho de um príncipe velho, já gasto pelos anos, estragado de inteligência!

Tudo isso faz com que o país vá todos os dias decaindo.

um só princípio constante. A marcha é sempre a mesma, o governo é sempre o mesmo.

A conclusão é, pois, que o defeito do governo do país está no constante, e não no variável.»

Mais tarde ainda, em 1886, num parecer refletidamente escrito no retiro silencioso do seu gabinete, rematava S. Ex.ª, dirigindo-se à assembléia provincial do Rio Grande do Sul, com esta conclusão demolidora:

«Quando outro resultado não se tire desse procedimento, chegará a todos a convicção de que é ilusória a responsabilidade das autoridades superiores, e as instituições atuaisnão garantem as liberdades dos cidadãos contra os atentados e prevaricações dos que governam

Claro está, pois, que aos olhos do ilustre senador, a monarquia, ainda há três anos, continuava a definir-se sob os mesmos caracteres do aviltamento bizantino denunciado por S. Ex.ª desde 1868; com a diferença apenas de que César se acha ainda mais gasto pela velhice, e a inteligência não se lhe pode ter espertado com a decadência da senilidade, mais adiantada evidentemente em 1889 do que em 1885.

Tais eram, pois, as convicções do Partido Liberal, antes da enfermidade que acabrunhou, há dois anos, o Imperador, criando em torno da sua vontade essas funestas influências do validismo onipotente dos cortesãos sobre a vontade exausta dos príncipes condenados a definhar no trono entre os vícios dos seus criados.

Ascendendo, pois, ao governo esses homens desiludidos da dinastia, experimentados na nosologia das misérias orgânicas da nossa vida institucional, a nação tinha o direito de esperar deles a iniciação mais enérgica de um sistema de medidas heróicas, metódicas, tenazes contra o mal, que, há meio século, nos deprava. Monarquista, enquanto não perdesse a confiança na regenerabilidade desta forma de governo, justo é que o Partido Liberal perseverasse em defendê-la. Mas não podia defendê-la, senão reabilitando-a. Não podia reabilitá-la, senão reconciliando-a com a democracia liberal.

Para sustentar o trono, aluído pelos seus excessos, pela bastardia das suas tendências para estragados modelos europeus, pela sua profunda inteligência do meio americano, o caminho era separar a monarquia do monarquismo, impregnando-a no espírito republicano, consolidar o império, encarando como o mais pernicioso de todos os seus inimigos o imperialismo.

Pois foi precisamente nos braços do imperialismo que se lançou em cheio o primeiro ministério liberal. Somente o imperialismo, que era dantes uma emanação da vontade imperial, tendo, até certo ponto, por corretivo a alta responsabilidade do dinasta, tornou-se presentemente uma organização anônima, desenvolvida sob a ação dos corrilhos do paço.

A esse absolutismo dos quartos baixos de S. Cristóvão, para nos servirmos de uma expressão do Sr. Silveira Martins, entregou-se em corpo e alma a atualidade, oferecendo-lhe por arras os maiores sacrifícios da honra liberal.

Em cortesia a ele suprimiu de fato o direito de reunião.

Em obediência a ele ameaçou de supressão a liberdade de imprensa.

Em homenagem a ele prostituiu a eleição direta a todas as lazeiras da eleição indireta.

Em satisfação a ele restabelece a guarda nacional.

Em benefício dele promove numa escala inaudita, estupenda, ridiculíssima a mania exótica dos títulos de nobreza.

A história dirá se isto é renascença do Partido Liberal, ou a restauração fóssil do corcundismo.

Diário de Notícias, 9 de outubro de 1889.




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Nuvem no horizonte

Os desmentidos e impugnações da imprensa oficial às revelações e censuras da imprensa independente representam, na atualidade política, o papel das tintas de toucador, com que a velhice ridícula disfarça aos seus próprios olhos as suas gelhas e as suas brancas, e que não enganam senão a ela mesma. Se ao menos esses artifícios restituíssem as coisas boas da mocidade, que se vão para sempre com os anos, valeria talvez a pena lutar contra as rugas e as cãs, sinais ostensivos de uma realidade mais triste. Mas a senilidade não se embaraça com a irrisão de seus esforços contra o inelutável, que a assinala no rosto e na fronte: bastam-lhe as aparências do arrebique e da pomada, indícios ainda mais grave da sua decadência, que a expõem à piedade, quando não ao escárnio, ao mesmo tempo que ativamente contribuem para acelerar os estragos irreparáveis do tempo. A vista encurtou-se-lhe; o próprio espelho, remirado ao perto, já lhe não descobre as misérias da sua ruína; o espetáculo dos sorrisos, que ensaia, fugindo-lhe por entre os vãosda dentadura, desafia a filosofia compassiva, ou a maligna ironia dos circunstantes; e a pobre condenada, cujas tentativas pueris não servem senão para moldurar em comédia as cenas da sua impotência, cuida rejuvenescer, porque se mascarra.

As defesas ministeriais têm o mesmo valor. Ninguém com elas se ilude, a não ser o defendido. Mas o seu tribunal não é o público: é o paço, é a miopia senil do império, é a inconsciência venal do coro dos amigos. Basta-lhe, pois, ao governo fingir que se reabilita, para se ter de si consigo como reabilitado. O que lhe importa, é que se saiba que não emudeceu, ainda quando mais lhe valesse haver emudecido. Daí esse sistema de apologias, inspirada no pressuposto de que os panegíricos da dependência interesseira podem encobrir a sua origem corrompida, e desafrontar os que os compram. E por isso, de cada vez que a verdade lhe estoira sobre a cabeça, fulminando-o, imagina o governo que, arrastando pelas orelhas um dos seus instrumentos, e fazendo-o vociferar uma negativa, uma apoteose, ou uma descompostura, está vingado o ministério, e restabelecida a sua autoridade. A opinião, que, em relação a todos esses advogados, conhece um a um, nome por nome, o preço de seu ministerialismo, de cada vez que eles abrem a boca, responde-lhes, encolhendo os ombros. É o que, por sua parte, faz, há muito, o Diário de Notícias, que tem, desde o primeiro dia, traçado o seu rumo, há de segui-lo até o fim, certo de ter de ver-se excedido em entusiasmo federalista por essa casta de adversários da federação, apenas ela, encarnando-se sob a forma de um governo, lhes tente os hábitos servis.

Foi a um desses recursos inanes que se socorreu o gabinete, para desfazer a impressão, com que aqui repercutiu a notícia do discurso antiministerial de Joaquim Nabuco. A uma comunicação formal do Centro Telegráfico da Imprensa, instituição já sobejamente acreditada pelos serviços, a cuja respeitabilidade a própria imprensa ministerial rende homenagem, utilizando-se deles, cuidou que bastava contrapor um telegrama anônimo, onde se assevera a falsidade absoluta da linguagem heterodoxa atribuída ao ilustre deputado pernambucano. O último correiodaquela província, porém, veio felizmente dissipar todas as dúvidas, confirmando a veracidade do nosso correspondente. E não só a confirmou. O resumo dessa oração, publicado pelo Norte de 13 do corrente e reproduzido hoje por nós noutra coluna desta folha, leva imensa vantagem ao que devíamos esperar, se pretendêssemos reconstruir conjeturalmente, pelos dados sucintos daquela versão, o discurso do grande orador.

Ainda bem que lhe podemos abrir com efusão os braços, e apertá-lo sobre o peito, certos de que a grande reforma não entrará órfã na Câmara de 1889, de que condescedências partidistas não entibiarão a energia ao atleta de proporções gigantescas em que a democracia do Recife se personificou, para lançar sobre a superfície morta desse parlamento o sopro da agitação, que há de revoltá-lo contra o lodo da sua origem. Joaquim Nabuco não pode evadir-se ao gênio da sua vocação. As grandes idéias precursoras constituem o ambiente fatal dos seus enormes talentos; e os deslizes do seu espírito são como as variações da agulha, que certas correntes magnéticas, certos acidentes do meio podem perturbar temporariamente, mas nunca desviam definitivamente da direção polar.

O eminente representante do Recife repele com indignação a tacha de haver sido eleito «sob o influxo do ministério Ouro Preto». O distrito, que o adota, não recebe imposições oficiais, não vegeta na condição pecuária daqueles que põem a consciência dos seus deveres políticos na consciência duvidosa do governo, daqueles que solicitam do poder os nomes dos seus candidatos, e a quem os ministros ordenam que lhes sirvam, desonrando-se. Pernambuco «não é alguma Paraíba», frase atroz, na sua justiça, que passa por sobre a pobre província duas vezes vendida para ir estalar nas faces da corrução, dos corrutores e dos corrutos.

O ilustre brasileiro «não é menos claro e decisivo na questão federal do que o foi na abolicionista». Como federalista se apresentou ao Visconde de Ouro Preto, a quem não deve indulgência; como não a deve ao diretório, que, se o contemplou na lista, é porque outra coisa não podia fa- zer, depois de sondada a opinião.

Na amplidão torrentosa do seu discurso, cuja violenta impetuosidade se pode avaliar na imagem poderosa da sua força e da sua abundância ainda se conserva nesse transunto, o orador toca as fronteiras da revolução republicana, disposto a transpô-las com o programa federalista em punho, desde que se lhe desvaneçam as esperanças de vitória sob a monarquia. Não é por gratidão à monarquia que não iniciou a campanha da sua destruição, «mas porque, em consciência, resolveu começar a luta ativa em prol da província, da autonomia federal, e como republicano teria outras preocupações e maiores dificuldades. Se, entretanto, a república pudesse mais cedo que a monarquia fazer a federação, o orador romperia os laços, que o prendem às atuais instituições». Joaquim Nabuco não é, portanto, um hipotecado pelos vínculos da abolição aos projetos do terceiro reinado. Toda a sua alma, dedicou-a ele à causa das províncias, como ontem a devotara à causa dos escravos; e a esse voto supremo fará todos os sacrifícios, posporá todos os interesses, subordinará todos os princípios, não hesitando, afinal, em ceder-lhe até a forma de governo.

Para quem, como nós, renunciou a tudo em benefício dessa aspiração, não poderia haver satisfação mais confortativa do que a de vê-la crescer, divinamente transfigurada aos mais belos esplendores da eloqüência humana, na palavra desse formidável lutador parlamentar, destinado a ser, na Câmara vindoira, o pesadelo da conspiração áulica, que tramou falsificar a federação, para alongá-la, desacreditando-a, e iludindo-a. Nós sustentamos sempre que a resistência à idéia federativa era o suicídio do trono. Um monarquista de largo descortino como Joaquim Nabuco, não podia deixar de ter a intuição desta evidência, a mais viva entre todas, a que domina hoje todos os fatos políticos, a que há de atuar soberanamente sobre o período parlamentar, em que tão mal confia a obcecação iliberal do presidente do Conselho. Enquanto o governo procura ter o imperador prisioneiro dos interesses passageiros do gabinete, pelo medo ao movimento republicano, a verdade é que a coroa se vai incompatibilizando progressivamente com a nação por essa resistência inepta ao federalismo. «O retardamento da federação está comprometendo a monarquia», diz Joaquim Nabuco. «Nem foi por espírito monárquico que ele combateu o movimento republicano; foi por espírito popular. Se as instituições se negam a esse desideratum, por faltade fé, ou de força, sente dizê-lo, como liberal, como abolicionista, não cabe retardar-lhe a morte. Se a monarquia rejeitar essa reforma salvadora, é provável que o país condene a monarquia, e, no seu entusiasmo pela idéia federal, tudo espere da república.» Em conseqüência, o orador «felicita o partido republicano pelo que se está passando». Só a monarquia, entretanto, não percebe que o seu pacto com o presidente do Conselho é o elemento mais eficaz da expansão republicana no país.

A evolução puramente oficial operada no Partido Liberal pelo Visconde de Ouro Preto há de ter o seu refluxo; porque esse partido ou há de volver à idéia federal, ou dissolver-se no imperialismo, transmitindo as suas células sãs ao Partido Republicano. «O Partido Liberal», recorda Joaquim Nabuco, «para fazer face ao movimento republicano, tornara-se federalista, máxime em S. Paulo, em Goiás, no Espírito Santo, em Minas, em Pernambuco. No poder abandonou a idéia». Mas o orador não acompanha os desertores. Insurge-se, pelo contrário, energicamente contra essa apostasia, e reage contra ela, pondo até à disposição dos conservadores o seu apoio, se eles, como na questão abolicionista, se resolverem a esposar a aspiração liberal, repudiada pelos seus adeptos profissionais. Deste nosso posto solitário e obscuro, mas inexpugnável, nós batemos palmas ao ilustre pernambucano. A federação é uma reforma de salvação pública, como a extinção do elemento servil. Se as duas escolas políticas perderam, no Brasil, a sua discriminação, graças às trapaças constitucionais da dinastia, não seremos nós quem oponha como embaraço à maior das reformas nacionais uma linha divisória, que não existe senão a benefício dos empenhados em atrasar as conquistas populares.

O orador não compareceu ao congresso liberal onde nós nos arrependemos de ter comparecido. «Cabia ali pouca gente»; e a bandeira triunfante no seu seio não foi a do Partido Liberal, «que era ultrademocrata». Em poucas palavras S. Ex.ª caracteriza assim tipicamente essa assembléia, a que por eufemismo ficou o nome de congresso, mas que não foi senão uma antecâmara de S. Cristóvão, o proscênio onde figuraram os ingênuos e os espertos, enquanto o grande empreiteiro da reação monárquica estipulava atrás dos bastidores as suas condições com a família imperial.

A chicana ministerial não pode contar mais com a condescendência de um federalista que define a perspectiva da câmara vindoira com esta precisão, esta transparência e esta firmeza: «O voto em separado de Rui Barbosa foi subscrito por poucos. Mas, chamado ao paço, o Sr. Saraiva levou esse voto, que foi aceito pelo Imperador. A luta vai dar-se na Câmara entre os pareceres da maioria e minoria do Congresso; e não sendo os representantes do país delegados do Congresso, mas formando, por assim dizer, a constituinte do partido, podem, sem quebra de dignidade, realizar a federação.» Nas circunstâncias atuais os federalistas sinceros não podem recusar a assinatura a este parecer. Para efetuar a federação qualquer câmara é boa, como qualquer câmara servia para legislar a abolição. Na falta de um parlamento, em que a opinião se transfunda, contentar-nos-emos com um, a que a opinião se imponha.

Como nós, como todos os liberais de convicções puras, Joaquim Nabuco «estranha que o ministério dê a primazia a outras reformas, à reforma eleitoral, por exemplo». Não o deslumbra a fortuna do gabinete, que «nada em oiro». Lamenta vê-lo «engolfar-se na louca agiotagem do Rio». Em seu entender, «ou o partido liberal nada faça, ou faça a federação completa». Eis a sua divisa, que ele agita com uma segurança de que se varreram todos os receios: «Seja de que modo for, o sentimento da federação há de irromper, e há de vencer.» Sob essa inspiração, Joaquim Nabuco não hesitará «em separar-se, na Câmara, da deputação pernambucana, e deixar-se estar isolado.» Ela é o centro de todas as suas tendências atuais. Por ela não vacilará em confessar o aniquilamento da monarquia, «desde que esta se incompatibilize com a federação». Por ela, enfim, se afastaria da república unitária, como da monarquia centralizada, «chegando afoitamente até o estado livre de Pernambuco».

Se o Diário de Notícias pudesse ter um delegado seu no parlamento, e dar-lhe instruções, não as escreveria noutra linguagem.

Diário de Notícias, 22 de outubro de 1889.




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O plano contra a Pátria

Já ninguém se ilude quanto aos desígnios da empreitada, a cuja execução estamos assistindo. Os atos sucessivos do Ministério da Guerra e do Ministério da Justiça, providencialmente reunidos nas mesmas mãos, em relação ao exército e à guarda nacional não deixam dúvida nenhuma sobre o projeto subterrâneo, que o gabinete acaricia, e cujo desenlace se aproxima rapidamente. A cada canto, no seio de todas as classes, nos círculos de todas as ordens de idéias e interesses, não há quem não reconheça, quem não aponte, quem não discuta a longa trama tortuosa, que se vai desdobrando para um fim evidente; e é mister que a imprensa não abafe o eco do sentimento geral, da apreensão geral, da geral antipatia, com que os espíritos mais diversos nas conveniências, nos princípios, nas aspirações se ajustam na reprovação desse enredo e na previsão, mais ou menos clara, das suas conseqüências funestas.

Uma prevenção malévola incha de maquinações temerárias o ânimo do governo contra o exército e a armada. Quanto mais a população se aproxima dessas classes, quanto mais com elas simpatiza, quanto mais estreita afinidade se estabelece entre a vida civil e a vida militar, quanto mais a força armada se retempera nas fontes vivas da evolução nacional, tanto mais profunda se acentua, nas influências que hoje dominam e absorvem a coroa, a desconfiança contra esse elemento de paz, de segurança, de liberdade. Enquanto, noutros países, a realeza se compraz, se expande e se revê no desenvolvimento dos exércitos de mar e terra, buscando fazer deles um laço de união indissolúvel entre a monarquia e a nacionalidade, aqui, nestes últimos tempos, à medida que a obscuridade eterna vai descendo sobre o espírito do Imperador, uma suspeita maligna envesga contra o soldado brasileiro as disposições da camarilha atarefada em preparar a sucessão do Conde d'Eu. Coube ao Partido Liberal a desgraça de achar-se, num período de gravidade suprema como este, sob a direção de homens, cuja ambição se ufana de assentar o pedestal da sua glória sobre o aviltamento dos seus concidadãos. Entregaram-no, pois, traído, a essa obra nefasta em benefício das más inspirações do terceiro reinado, cujo empreiteiro-mor compreendeu a vantagem de encapar a orientação liberticida dos seus intuitos sob a responsabilidade de um partido ostensivamente consagrado às reformas liberais, persuadindo-se de que a bandeira destas, a sua popularidade, o seu engodo poderiam habilitá-lo a triunfar contra o país, consorciando habilmente a astúcia com a força, mediante a eliminação ob-reptícia do exército brasileiro.

Os documentos dessa conjuração aí avultam na história destes últimos meses, harmonicamente entretecidos numa urdidura, cuja evidência só não se patenteia aos idiotas. Por sobre a armada passa o vagalhão do ministro da Marinha, açoitando-a, estalando-a, enlameando-a, atirando-a ao longe, desagregada, rota, esparsa, na expectativa de anular-se-lhe o civismo, e arruinar-se-lhe a solidariedade pela dispersão, pela cizânia, pela instabilidade das posições. Com o exército uma política insidiosa e tenaz usa alternativamente a corrupção e a violência, empenhadas no mesmo propósito com a mais óbvia harmonia de colaboração. Um a um vão-se-lhe destacando os batalhões para os pontos mais longínquos do império, enquanto uma contradança incessante transfere os comandantes dos corpos, buscando levar a toda a parte a confusão da incerteza, e desdar sistematicamente os vínculos estabelecidos pela confraternidade militar entre superiores e inferiores, entre soldados e oficiais.

Ao mesmo passo, contra todos os compromissos do Partido Liberal, sem a menor explicação plausível na situação interior e exterior do país, organiza-se rapidamente, na corte, a guarda nacional. Os banqueiros presenteados pelo ministério, co-interessados na política mercantil que o absorve,são chamados a comandar os novos batalhões, atropeladamente recrutados, retribuindo ao governo em atividade na consumação deste seu empenho benesses, com que ele profusamente os mimoseia nas honras heráldicas, nos arranjos bancários, nas empresas industriais. Graças a essa permuta de serviços, o fardamento, o armamento, o municiamento completam-se com uma celeridade inaudita, que não se poderia exceder, se tivéssemos o inimigo devastando-nos a fronteira, e a salvação da nossa integridade territorial pusesse urgentemente em contribuição toda a energia do Governo. Este não põe rebuço nas suas preferências pela instituição rediviva, alvo do ridículo geral no dia da sua reaparição e da antipatia pública no rápido curso de seu desenvolvimento. Um oficial que, a 7 de setembro, levantara a espada, na Rua do Ouvidor, contra as gargalhadas dos espectadores, teve dias depois numa condecoração o prêmio da façanha. Põe-se timbre em dar à nova milícia armas de excelência superior às tropas de linha. Encomenda-se-lhe, ao que se diz, artilheria Krupp, à custa dos argentários, que vieram converter a guarda nacional em um ramo armado dos bancos. Aceleram-se-lhe violentamente os exercícios. Empregam-se os inválidos em brunir-lhe e assear-lhe o armamento. E, para que nada falte à pompa do seu triunfo, assegura-se que, à míngua de praças adestradas nas suas fileiras, artilheiros de linha, carnavalescamente fantasiados em guardas nacionais, figurarão solenemente, a 2 de dezembro, na parada das milícias do príncipe consorte.

Entanto, o exército ir-se-á escoando, batalhão a batalhão, até desaparecer da capital do império o último soldado, e ficar o Rio de Janeiro entregue às forças do Conde d'Eu: a polícia, a guarda cívica, a guarda nacional.

Para encobrir as intenções reais da traça inenarravelmente maligna e grávida de perigos, que acabamos de bosquejar, dando-lhe visos de legitimidade, a velhacaria explorada consiste na mais pérfida e caluniosa propaganda contra o bom nome do exército e da esquadra, maculados pelas intrigas oficiais, cuja senha se cifra em descrever as nossas forças militares como um ninho de revolução e indisciplina. A falsidade é digna da causa, a que serve.

Em apoio dessa atoarda, propalada com insistência, com jeito, com uniformidade sistemática pelos atos do governo, pelas insinuações da sua imprensa, pelas confidências aparentes de seus familiares, não há, em toda a nossa história, um fato, uma circunstância, um vislumbre de prova indiciativa. Percorramos a crônica destes últimos três anos, desde a primeira emergência da questão militar, desde que os seus sintomas iniciais, denunciando os passos de ensaio na luta do governo contra o exército e armada, coincidiam com a moléstia do Imperador e a iminência da ascensão de sua filha ao trono. Onde em todo esse largo trato de tempo o menor toque de rebeldia no procedimento dos nossos bravos soldados, dos nossos gloriosos oficiais?

Começou esse período na situação conservadora, sob o ministério Cotegipe, em conseqüência de infrações palpáveis do direito militar, cometidas por ele. Na sua resistência circunspecta, respeitosa, cordata contra o abuso, obedeceu o exército a impulsos condenáveis, desconhecendo a razão, e impondo o capricho? Mas a nação inteira pronunciou-se por ele. Mas o Partido Liberal em peso levantou-se contra o governo, argüindo-o de tirania contra os brios da farda brasileira, exortando-a a não esmorecer no conflito, e fraternizando com ela, nas confabulações particulares, na imprensa, no parlamento. Mas a representação nacional, pelo seu único órgão são e prestigioso, o Senado, reprovou a atitude ministerial. Mas o atual presidente do Conselho, o senador Afonso Celso, foi exatamente quem iniciou, naquela câmara, a moção, onde se convidava o gabinete a recuar de um caminho hostil à legalidade. Mas o gabinete mesmo reconheceu o seu erro, retratando-se dele, penitenciando-se publicamente da culpa, e cedendo sem reservas ao exército o que o exército reclamava.

Teve a questão a sua segunda fase no ministério 10 de março. Mas de onde proveio ela? Do infausto pensamento, já então externado pela família imperial, mediante fatos materiais e escandalosos, de criar uma guarda sua contra a nação, de entrincheirar-se na escória das ruas contra o povo, de semear pelas sarjetas da cidade os primeiros germens da guerra civil. E que fez o exército? Onde sofreu por ele a ordem pública, a segurança da propriedade, a autoridade dos poderes constituídos? Qual foi o dia, em que a imprensa o tachou de ameaçar a nação? Quando é que o jornalismo brasileiro deixou de estar ao seu lado, animando-o, aplaudindo-o, coroando-o?

Com o ministério Ouro Preto sobrevém a terceira crise da questão formidável. Mas por quê? Exatamente porque o inaugurador da situação liberal timbra em pautar o seu governo pelo padrão dos abusos, que a sua parcialidade exprobrava, com toda a eloqüência da sua indignação, aos dois gabinetes conservadores. Metendo no seu seio o Barão de Ladário, esse ministério nasceu com uma bomba no flanco. Esse nome era um programa contra a marinha. Contra o exército o ministério 7 de junho reviveu, desenvolveu, entretém a colisão por uma série de revoltas formais contra a legalidade e a dignidade militar:

Pela prisão do tenente Carolino;

Pela denegação caprichosa do conselho de guerra;

Pela demissão do coronel Mallet a bem do serviço;

Pela exoneração insidiosa do general Miranda Reis;

Pela censura à oficialidade da segunda brigada a propósito da legítima expansão dos seus sentimentos em aplauso de um mestre venerando cuja palavra o ministro da Guerra escutara em silêncio aquiescente;

Pela ordem que remove para as fronteiras do império o tenente Carolino, roubando-lhe as garantias da defesa militar, e entregando a justiça, no exército, ao arbítrio administrativo;

Pela segunda tenção transparente nessa reconstituição violenta da guarda nacional;

Pela missão implicitamente confiada a esta no seu armamento em condições superiores ao da força de linha;

Pela dispersão gradual dos batalhões.

E como tem resistido, até hoje, o exército a esses desmandos, a essas prevaricações, a essas crueldades? Simplesmente requerendo o cumprimento da lei, e deixando aos órgãos da opinião a discussão dos seus direitos. Não obstante, um sistema de suspeita, de prevenção, de espionagem se estabeleceu contra ele, como se fosse uma Internacional armada, uma maçonaria carbonária, uma arregimentação de desordeiros refolhados, de cuja presença fosse necessário varrer as imediações do trono, para o entregar nos braços das hostes pretorianas, a cuja inconsciência César confia a herança de seu genro.

Infelizmente para o governo, a população o conhece, discerne claramente os interesses a que ele serve, os projetos que encuba, os instrumentos de que se utiliza. O povo brasileiro sabe a que procedências se vai buscar a nova guarda nacional, evocada com a instantaneidade de um improviso, e não perde, iludido pelo disfarce dos novos figurinos, a fisionomia da desordem, da capangagem, do elemento anárquico, subversivo e irresponsável, meneado, nas eleições, pelos cabecilhas locais. O povo brasileiro não esquece que essa polícia, armada agora à Comblain, para poder medir forças com a tropa de linha, representou sempre o princípio perturbador, a passividade malfazeja, a violência impune nos anais desta cidade, onde, nos dias da questão abolicionista, foi preciso enjaulá-la, certa vez, num quartel, para evitar sanguinosas desforras contra os sentimentos liberais da população fluminense. O povo brasileiro sabe, enfim, que o exército não personifica senão as grandes tradições da pátria, na paz e na guerra, e que os que não confiam nele, é porque têm razões para desconfiar da nação.

Na sua transição para o terceiro reinado a monarquia orleanizada precisa de massas brutas, de forças passivas, para arremessar contra o país, cortando-lhe a evolução natural, e levantando, neste continente, uma potência anti-americana, sob a influência dos preconceitos incuráveis das velhas casas reinantes da Europa, expatriadas pela liberdade vitoriosa e trazidas a estas plagas pela nossa má estrela como agoureiras aves de arribação. Mas o exército, que não se compõe de revolucionários, também não consta de janízaros. Não é áulico, nem político. Não pertence à dinastia, nem às facções. É nacional, e é constitucional. É a guarda das instituições contra a desordem e contra a tirania. É a soberania da lei armada. É o baluarte das nossas liberdades orgânicas contra as conspirações, que as ameaçarem. Forma em torno do direito popular a trincheira impenetrável do heroísmo; e as opiniões, as propagandas, as reivindicações pacíficas expandem-se legalmente à sombra da sua imparcialidade tutelar. Não há de prestar à escravidão política os ombros com que destruiu a escravidão civil. Aqui está por que as prevenções palacianas se voltam hoje contra o exército, ao mesmo tempo que nele se concentram as esperanças liberais.

Com o instinto desta missão nacional, com a consciência deste papel patriótico, o exército não pode, e certamente não há de subscrever a sua própria extinção, e muito menos o aniquilamento pela desonra, pela calúnia, pela ilegalidade, pela proscrição, essa espécie de morte moral, a que parece quererem condená-lo, antes de dissolvê-lo.

Se o Partido Liberal, pois, não é um rótulo, um disfarce, uma mentira, considere na terrível responsabilidade, em que se vai emaranhando, com a sua submissão implícita às combinações urdidas na política inepta e calamitosa do Visconde de Ouro Preto. Ao próprio gabinete, se ainda lhe restasse ouvido para ouvir o Conselho, ou a súplica dos que não negociam com o bem público, ao ministério mesmo, em nome de todos os deveres que ligam indivíduos e governos à pátria e à humanidade, adjuraríamos a fugir esse despenhadeiro, renunciando ao intento de dispersão do exército e entrega da capital à tríplice guarda do paço.

Há quase sempre alguma coisa impalpável e misteriosa no seio dos acontecimentos, que conspira contra as conspirações, mesmo quando essas vêm de cima para baixo; e esse elemento do imprevisto bem poderia voltar-se contra os conspiradores de Sua Majestade.

Diário de Notícias, 9 de novembro de 1889.




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Boas-vindas

O eminente estadista, que felizmente acaba de regressar da Europa e que não pode furtar-se a certa responsabilidade indireta na origem desta situação, tendo-a deixado cair das mãos, quando a coroa lha oferecia sem condições, capitulando ante a idéia que S. Ex.ª representava, vem encontrar o país em circunstâncias, que vão pôr seriamente à prova o patriotismo, a austeridade e a vocação política do ilustre senador. Acreditou o prestigioso chefe liberal que seria indiferente à sorte dos princípios e ao caráter geral da administração o nome do primeiro organizador no período aberto pelo naufrágio do gabinete 10 de março, uma vez que as prevenções imperiais contra a reforma das reformas se rendiam à discrição, e os elementos de toda a ordem conspiravam em alhanar o caminho ao inaugurador da era, cujos destinos se entregaram ao Sr. Visconde de Ouro Preto.

Era uma ilusão desinteressada e generosa, mas, ao nosso ver, politicamente deplorável, de que outros, menos experientes e capazes do que o Sr. Conselheiro Saraiva, pressentiram, anunciaram, desde o primeiro momento, os perigos e o malogro. Agora vem S. Ex.ª encontrar a confirmação mais completa das nossas previsões e dos presságios gerais do país. Espíritos inferiores e subalternos poderão deixar-se enfeitiçar pelo fulvo reflexo deslumbrante dessa camada de ouro, que desce como um manto de mágico dos ombros do nobre presidente do Conselho. Ânimos fracos em têmpera liberal enganar-se-ão talvez com o aparato de reformas democráticas chocalhadas no elenco de milagres baratos, que vai estrepitar na fala do trono. Mas a perspicácia, a experiência, as faculdades reflexivas do Sr. Saraiva não se deixarão adormecer à tona das aparências, através das quais transluz uma realidade corrompida, antipática à nação e funesta ao Partido Liberal. A distância não terá consentido provavelmente a S. Ex.ª embeber-se no sentimento de reprovação pública, que envolve o gabinete. Mas esse instinto adquirido, que forma nos homens de Estado uma capacidade especial, sensível ao primeiro contacto dos fatos, não requererá muitos dias, para apreender a verdadeira impressão da atualidade, e saturar-se no desgosto popular, que a decompõe.

Antes de mais nada cabe ao nobre senador um dever de piedade paterna que S. Ex.ª por certo melhor do que nós compreenderá: depor uma coroa de saudades no jazigo daquela instituição, a que S. Ex.ª antepôs sempre todos os seus interesses de partidista. Da eleição direta, cuja honra o Sr. Saraiva punha timbre em zelar religiosamente, não resta hoje mais nada, além da memória, ou imagem, meretriciamente infamada. O pleito eleitoral de 31 de agosto reproduziu, na escala dos mais depravados tempos de outrora, a lazeira antiga do regímen extirpado pela lei de 9 de janeiro. Nunca a gestação de uma câmara foi mais estritamente administrativa e policial, na acepção rigorosa deste qualificativo. Graças a esse regresso à prostituição primitiva, tornamos ao opróbrio das unanimidades parlamentares, cujo vício orgânico condena de nascença a situação liberal ao raquitismo e à dissolução prematura. A circunstância de ser esse o ato de iniciação da política liberal e a primeira prova, a que foi submetida a sinceridade dos seus compromissos, promoveu contra o partido, cuja solidariedade se supõe empenhada nesse desastre moral, um descrédito, de que ele bem dificilmente se reabilitará, e implantou nas almas uma desconfiança aparentemente invencível contra a possibilidade da regeneração do governo representativo na órbita das instituições estabelecidas.

Gênio político de esfera muito curta, posto que de brilhantes talentos jurídicos e parlamentares, o Visconde de Ouro Preto capacitou-se de que o melhor serviço que podia prestar à monarquia era alardear os recursos, que lhe assistem, para esmagar sob o peso do poder as dissidências que a combatem; não advertindo em que, pelo contrário, destarte, por esse grosseiro processo de compressão, o que se conseguia era acrescentar mais um argumento formidável à heterodoxia republicana, provando a incurabilidade da realeza e a identidade essencial dos nossos partidos regulares sob a influência perversiva da coroa. Faltando insignemente às esperanças dos seus correligionários mais esclarecidos, o presidente do Conselho soube desempenhar, com uma rigidez digna de outra causa, o seu pacto com a família imperial, devassado e estigmatizado logo às primeiras manifestações da existência do gabinete. A peste do republicanismo baniu-se inexoravelmente da Cadeia Velha. O federalismo viu-se proscrito com rancor implacável, como uma espécie de transmigração insidiosa do flagelo, cuja extinção o chanceler do Conde d'Eu concertara com o imperante real; não escapando dos adeptos dessa bandeira, senão aqueles que tiveram a prudência de não arvorá-la no combate.

Mas o federalismo e o republicanismo estão mais fortes, achando-se fora do parlamento, e atuam muito mais poderosamente sobre a elaboração do sentimento popular, do que se se dirigissem ao país da tribuna da Câmara dos Deputados, onde hão de penetrar, queiram ou não queiram, impondo-se à nação oficial, que a ocupa, mediante a força da opinião, que o nosso Walpole supõe ter corrompido com os famosos empréstimos eleitorais.

O tráfico de consciências que estes desenvolveram à custa da futura república, imoralmente malbaratada em proveito dos interesses do gabinete, não acha termo de comparação entre nós. Todos os seus empreendimentos, com efeito, obedecem à mania do gigantesco. Assim fossem eles concebidos para o bem da pátria e expansão franca das idéias liberais. Aplicada, porém, ao emprego da venalidade eleitoral, essa escala do enorme deu-nos o espetáculo da mais monstruosa feira política, explorada a benefício das conveniências de uma ambição descomedida e insaciável. Mais que edificada já deve estar a classe agrícola sobre a lealdade das bênçãos, com que lhe acenava a sedução dos auxílios à lavoura; e, entre os mais simples dos que se deixaram enlear nessa teia, não haverá hoje meia dúzia para continuarem a aplaudir o miserável engodo, oferecido à ingenuidade dos arruinados e dos espertos. Estes, conhecendo o nome às coisas, não perderam o seu tempo. Mas aqueles, os necessitados, os honestos, os úteis, aguardam, ainda agora, à porta dos bancos, à cata dos advogados políticos e dos banqueiros parlamentares, que os auxiliem com o sésamo irresistível do seu ascendente sobre as burras favorecidas.

O resultado, em suma, é não haver, com efeito, díscolos declarados na Câmara quatrienal; mas o trono desceu meio côvado no atascadeiro, onde já vacilava, e a pressão revolucionária acentuou-se com uma energia, que a menor crise poderia levar à explosão. Antes desta desilusão, realmente, o país voltava ainda os olhos para o Partido Liberal, cuja missão parecia talhada para abrir entre o império e a maré americana das repúblicas, que a cerca, o dique das grandes reformas. Mas cinco meses bastaram, para consumar o maior dos desenganos. E, se o braço de um homem excepcional não levantar desta queda esse partido imolado ao personalismo estreito do presidente do Conselho, a coroa amanhã terá de ir pedir a salvação do arrocho conservador, cuja interferência determinará inevitavelmente a catástrofe decisiva, se essa não tiver rebentado sob o domínio liberal.

O ambiente de corrupção em que ele respira, não pode passar despercebido aos severos hábitos administrativos do Sr. Saraiva, cujo olfato não é certamente o daqueles a quem essas impurezas só impressionam desagradavelmente, quando revestem as formas da glutoneria alambazada, que assinalou entre nós um recente período ministerial. Essas grosseirias removem-se a vassoura, como o lixo que se atira às carroças do asseio municipal, sem deixar vestígio no chão. A corrupção gravemente perniciosa é a que assume o caráter subagudo, crônico, impalpável, poupando cuidadosamente a legalidade, mas sentindo-se em toda a parte por uma espécie de impressão olfativa, e insinuando-se penetrantemente por ação fisiológica no organismo, onde vai determinar diáteses irremediáveis. Quando sai do poder um governo dos que cultivam esse gênero de corrupção, a herança de interesses ilegítimos que ele semeou, tem deitado no solo raízes reprodutivas, que consumirão os mais estrênuos esforços e as mais heróicas intenções do seu sucessor, em longo, ingrato e muitas vezes improfícuo trabalho de escalrachar.

Daqui a poucos dias Sua Majestade escandirá solenemente no discurso da coroa, a grosa das reformas do Visconde de Ouro Preto. O país já as conhece, e já as julgou.

Seria preciso que ele se compusesse de cretinos, para admitir a genuinidade da reorganização do nosso direito eleitoral pelo demolidor da eleição direta. O povo que o viu rasgar com esse desassombro a conquista liberal de 1881, não pode encarar sem desprezo a idéia de ampliação dessa conquista pelo inimigo que a inutilizou. Prometem-nos a generalização do voto. O país agradece-a, enquanto ela vier acompanhada e neutralizada pela restauração da guarda nacional.

O Sr. Saraiva, a quem nunca ninguém recusou os foros de uma honra ilibada, incapaz de trair os seus deveres, não poderá certamente conformar-se com a tentativa, a que acabamos de aludir. S. Ex.ª tem a sua probidade política inscrita entre a daqueles que condenavam a guarda nacional como uma instituição incompatibilizada, entre nós, com o governo do povo pelo povo.

S. Ex.ª não há de ter esquecido que o Partido Liberal estava comprometido a acabar com os últimos restos dessa máquina de violência eleitoral. Vendo-a agora recompor-se peça a peça, vendo-a reerguer-se, de simples instrumento de suborno à vaidade, a que estava quase reduzida pela lei de 1873, às condições de uma verdadeira organização militar; vendo-a levantar-se, armada de ponto em branco, aforçuradamente, como se a invasão inimiga nos violasse as fronteiras; vendo-a, enfim, entrelaçar-se com o mercantilismo político, associar-se a ele como gêmeos siameses pela membrana do capitalismo bancário ao serviço dos amigos do presidente do Conselho, o Sr. Saraiva não poderá desconhecer que o mal, a cuja destruição se votara, pelos mais calorosos juramentos, o seu partido, acaba de renascer por obra intencional dele, ou dos que o desmoralizam, representando-o, em circunstâncias de uma gravidade centuplicada. E não nos parece crível que S. Ex.ª esteja disposto a subscrever essa deserção agravada.

Ontem, ao desembarcar, havia de ter lido S. Ex.ª numa folha da manhã, que a guarda nacional anuncia, para a noite de 1º de março vindouro, um baile aos oficiais do exército e da armada, baile de que já há dias se falava, e cuja procedência oficial se conhece. Dessa notícia inferirá o ilustre recém-chegado, provavelmente, que o exército e a guarda nacional se abraçam, sob a mão abençoadora do presidente do Conselho, na mais íntima confraternidade. Mas a verdade é que a evidência ostentosíssima da política ministerial convenceu o exército brasileiro de que a guarda nacional não foi reerguida, senão para o substituir, após a sua dispersão, friamente maquinada e executada tenazmente pelo gabinete. A armada e o exército já sentem impendente a si das mãos do Governo um pensamento de suspeição, uma ameaça sinistra, já realizada em fulminantes medidas preventivas contra alguns batalhões planejada, sem rebuço, contra os restantes. Isso -quando as nossas forças militares de mar e terra são, entre nós, num país em dissolução e numa sociedade sem pontos de resistência, nem elementos conservadores, o grande paládio tradicional da paz, da constituição e da liberdade.

A política do Visconde de Ouro Preto consiste em ter o Imperador prisioneiro do medo à república. É por aí que ele indispõe a coroa contra a federação; é por aí que o conjunto dos seus atos contra o exército e a armada converge todo ele a caracterizar a monarquia como insulada no meio do país, e ameaçada precisamente pelas classes, que, em toda a parte, são a base de estabilidade dos governos contra a desordem, a exageração e a utopia. Se isso é que é servir aos interesses de conservação da dinastia, não atinamos o que faria o ministério, se quisesse solapá-la, combali-la, e soçobrá-la na guerra civil.

Aos nossos olhos, o monarquismo do Visconde de Ouro Preto assemelha-se ao escravismo do Barão de Cotegipe como dois irmãos germanos. A diferença apenas está em que o segundo se limitava a acelerar a ruína de uma causa perdida; e o primeiro perde uma causa, cuja salvação estava nas suas mãos, e ainda porventura estaria agora nas de algum estadista liberal, que deveras o seja, e concentre a vontade necessária para reprimir este despenhamento.

Em que pese, pois, aos cegos e aos hipócritas, continuaremos a sustentar que, se o verdadeiro amigo é o aconselhador desinteressado e veraz, o amigo verdadeiro das instituições constitucionais tem sido o Diário de Notícias, que nunca lhes mentiu, e já lhes deu as maiores provas de que não é capaz de explorá-las, como as estão explorando os seus conselheiros atuais. O curioso é, porém, que o Governo semeia a injustiça, a violência, a ilegalidade, a proscrição contra classes inteiras, os elementos, enfim, que ameaçam a constituição nas suas bases; e depois, ante as conseqüências dos seus próprios atos, pretende responsabilizar por elas os que as temeram, os que as prognosticaram, os que, exatamente por terem a intuição delas, se afastaram do Governo provocador e anarquista. Mas a cegueira dos fadados à perdição é a mais incurável das amauroses; e os doentes dessa enfermidade costumam suspeitar dos seus amigos mais puros e inclinar-se aos seus inimigos mais perigosos.

A monarquia cabalista, a monarquia banqueira, a monarquia dos nababos de bolso, a monarquia guarda nacional, a monarquia antifederalista, a monarquia perseguidora das forças militares: eis a criação monstruosa, inexprimível do ministério 7 de junho.

Seríamos temerários em afirmar que essa invenção não pode ter o assenso do Sr. Senador Saraiva?

Diário de Notícias, 15 de novembro de 1889.










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