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Constituição Portuguesa de 23 de setembro de 1822
(A primeira Constituição Portuguesa)
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Título I. Dos direitos e deveres individuais dos Portugueses
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Título II. Da Nação Portuguesa e seu território, religião, governo e dinastia
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Constituição Portuguesa de 23 de setembro de 1822
(A primeira Constituição Portuguesa)
Título I. Dos direitos e deveres individuais dos Portugueses
Título II. Da Nação Portuguesa e seu território, religião, governo e dinastia